segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Forte adesão à Greve da Administração Local no distrito de Évora

A greve nacional dos trabalhadores da Administração Local afirmou a forte determinação dos trabalhadores do sector na luta contra as ingerências do Governo na autonomia do Poder Local, pelos direitos e pelos salários. Os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmaram uma grande adesão dos trabalhadores e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe. O STAL considera que esta greve constituiu um aviso sério ao executivo socialista de José Sócrates e afirma que os trabalhadores vão continuar a lutar, já no próximo dia 29 em Lisboa na Manifestação do “Dia Europeu da Acção”, convocada em pela CGTP e pela CES em toda a Europa.
O STAL não pode deixar de registar que esta greve se realiza num momento de particular dificuldade para os trabalhadores, tendo em conta a profunda degradação do poder de compra que lhes tem sido imposta, seja pelo congelamento dos salários seja pelo aumento do IRS, pelo que, reflectindo de forma inequívoca o descontentamento dos trabalhadores no sector, os 70 por cento de adesão registados não abarcam a grande massa daqueles que, estando com os objectivos da greve, a ela não pôde aderir.
No distrito, os efeitos desta paralização fizeram-se sentir sobretudo na recolha de lixo (não houve recolha de lixo e varrida na maioria dos concelhos), oficinas e estaleiros municipais (muitas dezenas de instalações encerradas), serviços de atendimento, cemitérios, jardins, piscinas, transportes e refeitórios escolares e encerramento de dezenas de Juntas de Freguesia.
Assim, Évora, Montemor, Vendas Novas, Portel, Arraiolos e Mora ficaram sem recolha de lixo. Em termos globais, as mais elevadas taxas de adesão nos Municípios, verificaram-se em Vendas Novas (100% - todas as instalações encerradas); Arraiolos (95 %); Montemor-o-Novo (90%); Portel (80%); Mora e Borba (75%); Évora (65%) e Vila Viçosa (60%).

A greve fez-se sentir um pouco por todo o País e nos mais variados serviços ou sectores, sendo de salientar que mesmo em distritos onde em regra as adesões são mais fracas, particularmente no interior, se registaram adesões muito significativas.
Pretendendo de uma forma genérica combater os ataques do Governo aos salários e aos direitos dos trabalhadores, a greve teve como um dos seus principais objectivos a condenação das ingerências governativas na autonomia do Poder Local, que recorrendo mesmo à chantagem tem procurado condicionar decisões camarárias favoráveis aos trabalhadores. É o que tem acontecido em torno das chamadas medidas de opção gestionária, através das quais as autarquias podem, recorrendo ao mecanismo inscrito na própria legislação publicada pelo Governo, fazer progredir profissionalmente os trabalhadores que tenham obtido durante cinco anos uma avaliação de desempenho de bom. Recorrendo às instituições que controla, particularmente a Inspecção-Geral da Administração Local, o Governo chantageia e ameaça os autarcas com o crime de peculato, boicotando a aplicação da própria lei e das decisões autónomas do Poder Local. É o que tem acontecido também no plano da contratação colectiva, particularmente no âmbito da negociação de acordos colectivos de entidade empregadora entre o STAL e as autarquias, processos em que o Governo se pretende imiscuir e condicionar mesmo, chantageando e pretendendo impor a inclusão da adaptabilidade dos horários de trabalho no sector.
A luta dos trabalhadores da Administração Local vai continuar nas concentrações em Lisboa e no Porto do próximo dia 29 de Setembro, jornada de luta promovida pela CGTP e inserida na Jornada de Luta Europeia que nesse dia se realiza e mobilizará milhões de trabalhadores em toda a Europa pelo emprego, pelos salários e pelos serviços públicos, contra o desemprego e as injustiças sociais. No plano mais específico, o STAL afirma o propósito de mobilizar os trabalhadores em torno das reivindicações justas que a Proposta Reivindicativa Comum dos sindicatos da Administração Pública para 2011 encerra, particularmente uma actualização salarial justa que reponha o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos e a reposição de diversos direitos, como sejam os horários, a progressão nas carreiras e a aposentação.

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