COMUNICADO REUNIÃO COM O PRESIDENTE
A Comissão Sindical de Évora reunindo com o Sr. Presidente da Câmara e os responsáveis dos Rec . Humanos da autarquia no dia 7 de Setembro de 2010, reunião pedida com o objectivo de discutir um conjunto de matérias que constituem preocupação de todos os trabalhadores do Município, informa os seus associados das principais questões debatidas:
CADERNO REIVINDICATIVO 2010
Apresentado após vários plenários realizados nos locais de trabalho, reflectindo as principais questões suscitadas pelos trabalhadores, foi analisada a sua execução nos variados aspectos:
SIADAP
Questionado sobre o andamento do processo de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores do ano de 2009, o Presidente informou que muito brevemente o mesmo estará concluído. De seguida, proceder-se-á à subida de posição remuneratória dos trabalhadores que reunirem os requisitos para tal (3 anos consecutivos de Muito Bom ou 5 de Bom, desde a última progressão), com pagamento de retroactivos a 1 de Jan. de 2010.
HIGIENE E SEGURANÇA
Houve concordância de que os inquéritos aos trabalhadores não deverão exigir a indicação do nome do trabalhador, preservando-se o anonimato dos mesmos. Não funcionando a Comissão de Higiene e Segurança, houve concordância de que para resolver adequadamente o fornecimento de fardamento, equipamentos de protecção e a melhoria da qualidade das instalações, deverá promover-se uma visita a todos os locais de trabalho com a presença de técnicos da Câmara, da empresa de Higiene e de Delegados Sindicais do STAL. Entre outros, as instalações do Parque de Materiais da Horta das Figueiras são as que apresentam condições mais deficitárias e que levantam maiores preocupações. Logo que possível, a Câmara comprometeu-se de analisar as várias deficiências apresentadas pelo STAL, podendo avançar com um conjunto de obras de requalificação, designadamente ao nível da ampliação dos balneários, instalações sanitárias, oficina de mecânica e outras oficinas. O STAL, no início do mês de Outubro, irá convocar o processo eleitoral dos representantes dos trabalhadores para a Comissão de Higiene e Segurança, contribuindo para a resolução dos inúmeros problemas de há muito identificados.
HORÁRIOS DE TRABALHO
Na sequência da alteração dos horários da higiene (em violação da jornada contínua – após a nossa tomada de posição regressou-se ao horário anterior), o STAL apoiou os seus associados na entrega de requerimentos exigindo o pagamento do suplemento de trabalho nocturno e do trabalho extraordinário referentes a esse período, a Câmara informou já ter ultimado o levantamento das situações e de que em breve irá regularizar a situação. Apresentámos a nossa discordância sobre a redução do valor do subsídio de turno ao pessoal das Piscinas e do Circuito, de que o STAL oportunamente emitiu parecer de acordo com a Lei. No entanto, face às alterações produzidas pelo Governo em relação ao trabalho por turnos, o novo horário das Piscinas é o único que permitirá assegurar o pagamento deste subsídio a todos os trabalhadores destacados nestes equipamentos, não excluindo ninguém. A proposta de horário apresentada para os trabalhadores da Fiscalização, não está em conformidade com a Lei, porque transforma trabalho extraordinário em trabalho normal, desregulando os actuais períodos de descanso. A Câmara irá alterar esta proposta e remeter, logo que possível, ao Sindicato para apreciação, procurando-se compatibilizar esse novo horário com os interesses dos trabalhadores.
LIMITES TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
O STAL emitiu Comunicado recentemente, ficando claro que os trabalhadores não se podendo recusar à prestação de trabalho extraordinário, têm direito de acordo com a Lei ao pagamento integral do mesmo. O Sr. Presidente da Câmara garantiu que os serviços estão a controlar os limites do mesmo e que nenhum trabalhador deixará de receber até ao final do ano a totalidade do trabalho extraordinário prestado.
SITEE
Preocupados com o futuro destes trabalhadores, questionámos o Sr. Presidente da Câmara sobre as perspectivas em relação á empresa, pelo que após a resolução da situação da empresa, estará previsto o regresso aos quadros dos trabalhadores com vínculo à autarquia, procurando também absorver-se os restantes de acordo com as necessidades da fiscalização.
ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
A Câmara está a analisar a proposta apresentada pelo STA em 27 de Julho, havendo abertura para negociar e eventualmente acordar um conjunto de matérias de grande interesse para todos os trabalhadores, como sejam o alargamento dos limites de trabalho extraordinário, horários flexíveis, jornada contínua, etc. Apesar de haver dúvidas jurídicas sobre os trabalhadores abrangidos pelo âmbito da sua aplicação, oportunamente a autarquia apresentará ao STAL uma proposta concreta de negociação.
PARTICIPA! SINDICALIZA-TE!
DÁ FORÇA AO TEU SINDICATO DE CLASSE
Évora, 8 de Setembro de 2010
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