GREVE NACIONAL 16 de Setembro - Comunicado

Forte adesão à Greve Nacional da Administração Local no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 16 de Setembro, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.

Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).

PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS

Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!

Nota de Imprensa STAL - Greve 16 de Setembro

"A greve, convocada pelo STAL, foi decretada no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, sem a adequada negociação prévia e em algumas situações sem qualquer processo de audição, de um conjunto de medidas legislativas através das quais o Governo pretende aplicar à Administração Local a chamada «reforma» da Administração Pública, num processo que o STAL considera não ter em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores.
O STAL repudia vivamente a atitude eleitoralista e de clara má fé negocial do Governo em diversos processos, particularmente em torno do anunciado acordo de carreiras com a UGT e do projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar promulgação, salientando-se que neste último o próprio Secretário de Estado da Administração Local informou os sindicatos da não urgência deste processo, adiantando que o mesmo passaria para a próxima legislatura.

Combater precariedade laboral

A aplicação de um sistema de avaliação de desempenho com quotas e da mobilidade especial a um sector em que é reconhecido não existirem trabalhadores excedentários são duas das principais medidas que o sindicato contesta, ao mesmo tempo que exige do Governo a tomada de medidas urgentes que visem a regularização dos milhares de trabalhadores que actualmente laboram em situação precária no sector.

Esta é aliás uma preocupação central do STAL nesta Greve, que acusa o actual executivo de José Sócrates de não ter a mínima preocupação com a situação dos trabalhadores do sector, atitude que contrasta com a azáfama que invadiu a Secretaria de Estado da Administração Local nos últimos meses, mais interessada em aplicar ao sector uma reforma da Administração Pública que visa sobretudo criar condições para o aprofundamento do processo de desmantelamento de serviços públicos essenciais como a água ou os resíduos sólidos, preparando a sua entrega ao sector privado.

Exigir opção gestionária

Combatendo a legislação que o Governo de Sócrates tem vindo a produzir contra os trabalhadores, o STAL tem vindo a exigir às autarquias a aplicação da «opção gestionária», medida que a lei prevê e permite proceder à mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores sempre que estes obtenham um conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de dez longos anos.
Apesar de resistências, são já mais de uma centena e meia as autarquias que deliberaram nesse sentido e decorrem ainda processos negociais, sendo de prever que até à realização da greve este número venha a crescer.
O STAL continuará a lutar por esta medida justa, que para além de valorizar os trabalhadores valoriza os próprios serviços que prestam e salienta, de entre as diversas autarquias que já decidiram favoravelmente: no distrito de Setúbal apenas o Município do Montijo ainda não aprovou; decidiram já favoravelmente a maioria das autarquias dos distritos de Viana do Castelo, Évora, Portalegre e Beja. Decorrem ainda negociações em diversas autarquias, mas um pouco por todo o País têm vindo a ser tomadas decisões favoráveis, destacando-se ainda, de entre outras, as câmaras municipais de Fafe, Famalicão, Aljezur, Loulé, Guarda, Celorico da Beira, Leiria, Alcobaça, Matosinhos, Angra do Heroísmo, Funchal, Machico, Santa Cruz das Flores, Nordeste e Ribeira Grande em Ponta Delgada." (...)

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Comunicado

PELA JUSTA E CORRECTA APLICAÇÃO DA LEI 12-A/2008 NA C.M. ESTREMOZ

A Direcção Regional de Évora do STAL informa todos os trabalhadores da C. M. de Estremoz do seguinte:

Considerando que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação, justifica-se que a Câmara Municipal de Estremoz, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, aprove de imediato a opção gestionária prevista no Artº 46º da citada Lei.

Esta Lei permite assim que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom). Na C.M. Estremoz, um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda do poder de compra.

Considerando ainda que esta justa reivindicação de todos os trabalhadores foi já apresentada na reunião realizada com o Sr. Presidente da Câmara no passado dia 14 de Julho, e que daí ainda não resultou qualquer evolução positiva nesta importante pretensão dos trabalhadores (apesar de o termos também solicitado por escrito em 14 de Agosto), o STAL irá dirigir-se a todas as forças políticas eleitas na Câmara Municipal de Estremoz, exigindo que, a exemplo da maioria das autarquias do distrito se proceda à valorização salarial dos trabalhadores através da opção gestionária, medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Artº 158º do RCTFP (Lei nº 59/2008) – “Considera-se trabalho extraordinário todo aquele que é prestado fora do horário de Trabalho”

Nº 3 do Artº 163º do RCTFP – “Nos casos de prestação de trabalho em dia de descanso semanal obrigatório (Domingo), o trabalhador tem direito a um dia (completo) de descanso compensatório remunerado, a gozar num nos três dias úteis seguintes”

Logo, todas as “normas” do Despacho nº 103/2009 do Vereador Chouriço são ilegais

A D.R. do STAL enviou ofício em 14/08/2009 ao Presidente da C.M. Estremoz fundamentando esta posição e exigindo a revogação imediata do referido Despacho, o que ainda não foi feito. Como tal, nenhum trabalhador pode ser obrigado a cumprir as “Leis” inventadas pelo Vereador Chouriço.

Informa-se ainda que, os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

Continuam ainda por liquidar as horas extraordinárias de 2008 para além de 1 / 3 do limite, sem que haja qualquer informação concreta sobre o assunto.

Higiene, Saúde e Segurança

Apesar das promessas de resolução de muitas situações repetidamente apresentadas, a Câmara Municipal continua a não assegurar equipamentos individuais de protecção (botas de biqueira de aço, auriculares e viseiras) aos trabalhadores necessitados. Continuam também por solucionar a entrega de fardamentos. Uma dos principais problemas reside nas condições de trabalho muito deficientes em que trabalha o pessoal operário, originada pela falta de concretização da obra de um novo estaleiro prometido no início deste mandato.

Causa também alguma apreensão a ausência de respostas da Câmara relativamente a um Plano de contingência para prevenir a Gripe H1 N1, já implementado na maioria das Câmaras do distrito. É necessário exigir a instalação de produtos desinfectantes e toalhetes junto aos mecanismos de controle da assiduidade, informação aos trabalhadores que contactem directamente com populações de risco (crianças, idosos e grupos numerosos), bem como a identificação de trabalhadores de risco (doentes crónicos, asmáticos, cardíacos, alérgicos) que em caso de suspeita de doença deverão de imediato ficar em casa.

Clima intimidatório

Continuamos a acompanhar com bastante preocupação o ambiente de mau-estar, originado por algumas atitudes da administração do Município junto de alguns trabalhadores da autarquia.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

No passado dia 31 de Julho, o STAL entregou no Ministério das Finanças uma proposta para Acordo Colectivo de Carreiras Gerais na Administração Pública, da qual continuamos a aguardar resposta. Entretanto, o Governo “descobriu” 2 Sindicatos – o SINTAP / UGT e o SQT, “muito compreensivos”, tendo assinado um Acordo muito prejudicial aos trabalhadores, mas que legalmente, não se pode aplicar aos associados no STAL. As consequências desta política anti-trabalhadores levada a cabo por este Governo PS no âmbito da chamada “Reforma da Administração Pública” têm sido desastrosas, não só para os trabalhadores mas também para a população, especialmente para as camadas mais desfavorecidas, que são as primeiras vítimas da degradação dos serviços públicos.

A D.R. e a Comissão Sindical de Estremoz continuarão a desenvolver todos os esforços, tendo em conta a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa. SINDICALIZA-TE !

Estremoz, 14 de Setembro de 2009

A Comissão Sindical de Évora do STAL

Comunicado aos Trabalhadores das Autarquias Concelho de Mourão

A Direcção Regional de Évora do STAL, informa todos os trabalhadores das autarquias do concelho de Mourão do seguinte:

MUNICIPIO DO MOURÃO NÃO SE MOSTRA ABERTO AO DIÁLOGO

Após vários pedidos de reunião, que têm vindo a ser apresentados pela Direcção do Sindicato de há muitos meses a esta parte, a Câmara Municipal de Mourão, continua sem receber a Direcção Regional de Évora do STAL. Face à entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município de Mourão, sem que sejam encontradas as melhores soluções para a defesa dos direitos de quem trabalha.
Não tem havido até este momento, iniciativas concretas da Câmara para resolver os vários problemas resultantes da transição para as novas carreiras. Problemas estes agravados no caso do Município de Mourão, tendo em conta que, apesar das várias Circulares emitidas a este propósito pelo STAL, não se procedeu até ao final do ano de 2008 às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem à maioria dos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam o desconhecimento do modelo da avaliação de desempenho.
Também ao contrário do estipulado na Lei, ainda não nos foi remetido o Balanço Social relativo ao ano de 2008. Os trabalhadores também continuam ainda a aguardar a Notificação, obrigatória pela lei nº 12-A/2008, da sua avaliação de desempenho desde o ano de 2004, sem a qual não poderão progredir nas suas novas Carreiras Profissionais.

RETENÇÃO DAS QUOTIZAÇÕES

Porque a Câmara não entrega ao Sindicato, as quotizações dos nossos associados (em atraso desde Abril de 2008 !) e porque este acto pode configurar um ilícito criminal, notificámos a Câmara através dos nossos Serviços Jurídicos para a entrega até ao próximo dia 15 de Setembro, de todas as quotizações ilegalmente retidas. No passado mês de Agosto, a autarquia fez entrega de quotizações do mês de Julho, continuando por entregar todas as restantes quotas atrasadas. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia utilize o valor das quotas descontadas aos seus trabalhadores para financiar outras actividades municipais.

OPÇÃO GESTIONÁRIA

É um direito dos trabalhadores, e deveremos exigir também a sua aplicação nesta autarquia, a exemplo de muitas outras que já concretizaram esta opção, o que permitiu melhorar a posição salarial de muitos trabalhadores, o exercício da opção gestionária, prevista no Artº 46º da Lei nº 12-A/2008, abrangendo a mudança de posição remuneratória a todos os trabalhadores que tenham acumulado, desde a sua última progressão ou mudança de índice remuneratório:
5 anos consecutivos, com a avaliação mínima de Bom;
3 anos consecutivos com a avaliação mínima de Muito Bom, ou
2 anos consecutivos com a avaliação mínima de Excelente.
Os trabalhadores sindicalizados que reúnam estas condições, deverão dirigir-se ao STAL e preencher um requerimento solicitando que se proceda o mais rapidamente possível à sua progressão.
Aumento nunca inferior a 28 €
Esta mudança far-se-á para o posicionamento remuneratório imediatamente seguinte (dentro da respectiva carreira profissional) àquela em que o trabalhador ficou posicionado em 1 de Janeiro de 2009. Desta mudança, não poderá resultar um aumento inferior a 28,00 €, que a verificar-se, obrigará à mudança para a outra posição remuneratória seguinte.
Efeitos Retroactivos
Recordamos aos trabalhadores que, de acordo com o nº 7 do Artº 47º da Lei nº12-A/2008, este aumento terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro do ano em que tem lugar..

SIADAP

Em termos gerais, verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, conhecido por SIADAP, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); incongruente, porque determina que, pelo menos 75 % do universo de trabalhadores apenas conseguem ser “Bons”; anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo e estimula o “lambe-botismo”, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações e repressivo, porque pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

A Direcção Regional de Évora do STAL, continuará a desenvolver todos os esforços para a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa.

SINDICALIZA-TE !

Évora, 08 de Setembro de 2009

A Direcção Regional

Greve Nacional na Administração Local - 16 de Setembro

Em 16 de Setembro os trabalhadores das autarquias locais, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros profissionais, trabalhadores da educação e outros estão em greve para combater o aumento da precariedade laboral no sector e a mobilidade especial, para lutar por melhores salários e pela aplicação das medidas de «opção gestionária» que permitam minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo governo.

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