Assinatura de ACEEP com o Município de Évora e Freguesia de Aguiar

Na sequência do necessário período de negociação, a Direção Regional de Évora do STAL, assinou ontem, dia 15 de Abril, com o Município de Évora e a Junta de Freguesia de Aguiar, na presença de grande número de trabalhadores, um ACEEP (Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública), visando repor direitos conquistadas, agora roubados pela política de direita e retrocesso civilizacional dos últimos governos, aos trabalhadores das autarquias, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanal.

 

  

Assinatura do ACEEP com Município de Évora

 



 

Assinatura do ACEEP com Freguesia de Aguiar

Assinatura de ACEEP com o Município de Borba

Na sequência de um período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Borba, foi assinado, na presença de um grande número de trabalhadores, no passado dia 14 de Abril, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública), visando repor conquistas de longas décadas, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanal, entre outras matérias, nomeadamente as que respeitam à duração e organização do tempo de trabalho.

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade da Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS.

Borba é o terceiro município da zona dos mármores a assinar um ACEEP, depois de Alandroal e Vila Viçosa, ficando somente a faltar o município de Estremoz, que insiste em manter as 40 horas de trabalho semanal aos seus trabalhadores.

AOS TRABALHADORES E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

Depois de se ter recusado a dar cumprimento ao provimento da 1ª providência cautelar interposta pela Direção Regional de Évora do STAL, provida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) e a isso ter sido obrigado por ação do STAL junto deste, no sentido de obter execução forçada da sentença, o Executivo do Município de Estremoz, continua a recusar aos seus trabalhadores o direito a um horário de trabalho mais digno, conquistado há décadas (35 horas de trabalho semanais e sete diárias).

O Município, para impedir a decisão sobre a ação principal implícita na referida providência cautelar, cumpriu algumas formalidades relacionadas com a audiência prévia e anulou o processo.

Assim, o STAL, para defender este direito inalienável dos trabalhadores, reiniciou o processo, interpondo nova providência cautelar, citada pelo tribunal em 12 de Março, com sentença a favor da suspensão do ato que impõe o horário de 40 horas de trabalho semanais, em 09 de Abril.

Perante o atrás referido e para conhecimento geral, é útil informar e relembrar que relativamente ao primeiro processo, a Câmara Municipal prejudicou os trabalhadores em 49 horas (7 dias), as quais, trabalhadas indevidamente se transformaram em trabalho extraordinário, e agora, porque podendo e devendo ter suspendido de imediato o horário de 40 horas semanais na referida data (12 de Março), ainda não o tendo feito, apesar da recente decisão do Tribunal, acrescenta em 10 de Abril mais 21 horas (3 dias) o que soma 10 dias de esbulho nas remunerações dos trabalhadores da autarquia.

Voltamos a perguntar:

- Porque insiste este executivo na desvalorização retributiva dos trabalhadores através do aumento da respectiva carga horária e se cola ao Governo no roubo de direitos civilizacionais tão arduamente conquistados?

- Porque continua, apesar da insistência do STAL a não responder ao pedido de reunião para início do processo de negociação e celebração dum ACEEP que contenha o horário de 35 horas de trabalho semanais e sete diárias, como já fizeram 30 autarquias, entre Câmaras e Juntas de Freguesia, do Distrito e muitas outras se preparam para fazer, escudando-se atrás de argumentos e dificuldades que sabe serem possíveis de ultrapassar?

Mais uma vez afirmamos que os trabalhadores sabem a resposta.

A Direção Regional de Évora do STAL, como estrutura sindical representativa dos trabalhadores, acusa e denuncia o executivo municipal de tudo fazer para negar um horário mais digno aos seus trabalhadores, reafirma a sua total disponibilidade para o diálogo e a negociação e exorta trabalhadores a lutarem pelos seus direitos.

 

- PELO HORÁRIO DE 35 HORAS!                                

- PELA CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

- DIREITOS CONQUISTADOS NÃO PODEM SER ROUBADOS!

 

Estremoz, 10 de Abril de 2014

Assinatura de ACEEP com o Município de Vila Viçosa.

 

 

No passado dia 4 de Abril, o Município de Vila Viçosa e o STAL, por ação da sua Direção Regional de Évora, assinaram  um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) o qual visa repor direitos conquistados ao longo de décadas, agora roubados aos trabalhadores das autarquias, de onde se salienta o direito às 35 de trabalho semanais. A negociação deste acordo mereceu a total disponibilidade da Autarquia e constitui um passo importante na luta dos trabalhadores, em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS, na defesa dos seus direitos.