O número de
trabalhadores com vínculos precários atingiu proporções assustadoras e
vergonhosas no País e no nosso Distrito, aumentando a exploração e a pobreza de
quem trabalha e produz.
Proporções assustadoras,
porque a precariedade laboral em Portugal atinge hoje quase um milhão de
trabalhadores, ao ponto de, em cada 5 novos contratos 4 serem precários, dos
quais 66% são de jovens, donde 90.000 são da responsabilidade da administração
Central e 16.000 na administração local, e porque a precariedade no emprego é também
precariedade na família, na vida, na formação, qualificação e experiências
profissionais, constituindo-se como uma verdadeira chaga laboral e social, num
retrocesso civilizacional que contraria a necessidade de desenvolvimento do
País e a constituição da República Portuguesa.
Proporções vergonhosas
porque, sem escrúpulos e respeito pela dignidade profissional e humana, as
empresas privadas e do sector público, instituições do estado, autarquias,
IPSS’s, recorrem ao exército de desempregados das dezenas de milhares de micro,
pequenas e médias empresas levadas à falência e inatividade pelas políticas de
direita dos sucessivos governos, com especial relevância para os governos do
PSD/CDS, aproveitando-se muitas vezes do desespero dos trabalhadores e suas
famílias que se disponibilizam para qualquer trabalho em quaisquer condições,
sem direitos nem remunerações dignas, obrigando-os muitas e muitas vezes a
estenderem a mão às mais diversas formas de caridade reinventadas pelas
políticas de direita.
A Direcção
Regional de Évora do STAL, assegura que no mês de Janeiro os municípios do Distrito
utilizavam a mão-de-obra de mais de 600 trabalhadores com vínculos precários, o
equivalente a quase 20% do número de trabalhadores constantes nos respectivos mapas
de pessoal, oriundos de CEI’s, CEI+’s, falsos recibos verdes, falsos estágios e
outros ao serviço de empresas de trabalho temporário com contratos, enquanto no
último ano (2016) apenas os municípios de Alandroal, Arraiolos, Estremoz,
Évora, Montemor-o-Novo e Redondo abriram concursos para admissão de pessoal, os
quais não ultrapassam os 100 postos de trabalho que não foram ainda ocupados na
sua totalidade.
Lembramos que as
restrições à admissão de pessoal para as autarquias foram revogadas, com a Lei
do OE para 2017, a qual também inscreve um aumento de verbas para os municípios
do Distrito numa importância que ronda os 2,3 milhões de euros, pelo que muito
justamente, os trabalhadores concluam que há agora mais facilidade em
satisfazer as inegáveis necessidades de mão-de-obra, sob o princípio de que “a um
posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo”.
Na sua reunião de 06
de Março a Direção Regional de Évora decidiu entre outras:
• Que a sua estrutura
de base deve, nos concelhos onde se justifique pelo número de trabalhadores em
regime de precariedade, solicitar uma reunião ao executivo municipal para
denunciar a situação, solicitar informação sobre as perspectivas de admissão de
pessoal durante o ano de 2017 e reivindicar a redução progressiva da
precariedade laboral atá à sua extinção.
• Informar os
trabalhadores, em especial os trabalham com vínculo precário, sobre o conteúdo
da reunião com o executivo municipal.
• Editar um
comunicado dirigido aos trabalhadores das Autarquias do Distrito, divulgando-o
também junto da população, através da imprensa regional.
Évora, 06 de Março
de 2017
A Direcção
Regional de Évora do STAL
