segunda-feira, 30 de junho de 2008

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho


Mais de 500 manifestantes concentraram-se no passado sábado na praça do Giraldo em Évora, para deixar bem claro que esta revisão das leis laborais é INACEITÁVEL.
Contra a carestia de vida, contra as pensões e salários baixos - A LUTA CONTINUA.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

Declaração CGTP-IN

POSIÇÃO ASSUMIDA PELA CGTP-IN NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL PARA A REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

“A CGTP-Intersindical Nacional participa no Conselho Económico e Social (CES) e na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) por direito próprio e no exercício de funções atribuídas a um órgão, com dignidade constitucional, que gera na sociedade portuguesa fundadas expectativas quanto ao seu papel no plano das políticas económicas e sociais.

A Comissão Permanente de Concertação Social jamais pode, pelas suas competências e funcionamento, constituir-se espaço e instrumento de conveniências em contextos determinados.

É inaceitável que se apresente, com uma antecedência de vinte (20) horas, um texto de trinta e três (33) páginas com centenas de formulações sobre amplos e importantes aspectos da Lei Laboral que precisam de longa reflexão e debate interpretativo para se poder intervir com seriedade, ponderação e profundidade na discussão em que o Governo visa uma conclusão em curtíssimo prazo. Acresce que o Governo se propõe fundir num mesmo texto o Código de Trabalho (composto por 689 artigos) e a respectiva regulamentação (499 artigos). Ora essa fusão desencadeará novas interpretações cujos efeitos são impossíveis de perceber antes de se conhecer o respectivo articulado final.

A CGTP-Intersindical Nacional expressa, claramente, o entendimento de que o actual contexto político, económico e social que se vive em Portugal, a resolução de graves problemas com que nos debatemos e o encontrar de soluções para os desafios que se nos colocam, exigem, cada vez mais compromissos sérios que atravessam todas as áreas políticas, o espaço da economia e dimensão social da sociedade. É nosso entendimento que o Governo deveria, a partir da valorização e responsabilização de todos os actores políticos, económicos e sociais, num processo de diálogo e respeito recíproco, incentivar tais compromissos.

Por uma primeira leitura feita à “Proposta de Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal”, somos conduzidos a concluir: (i) estas propostas acentuam o desequilíbrio da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho; (ii) significam um fortíssimo ataque à contratação colectiva e à necessária conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar; (iii) provocam perdas na retribuição do trabalho; (iv) atacam o Direito do Trabalho; (v) não respondem às fragilidades provocadas pelo Código de Trabalho nos quatro anos da sua aplicação, designadamente, o aumento da precariedade laboral e a não efectividade da legislação; (vi) consubstanciam um retrocesso social e fragilização da democracia.

Constata-se ainda um ataque ao movimento sindical, organizado ou referenciado na CGTP-Intersindical Nacional, Confederação Sindical muito representativa e com contributo histórico inegável à democracia, demonstrando o Governo uma clara falta de respeito pelas organizações que os portugueses – neste caso trabalhadoras e trabalhadores – credibilizam e apoiam.

Perante estes factos, expressamos o nosso veemente protesto, não participamos nesta reunião, expressando o desejo de que a CPCS adopte caminhos de ética, rigor democrático e reflexão sustentada e transparente sobre os problemas económicos e sociais.”

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 25.06.200

via stal-alandroal.blogspot.com/

domingo, 22 de junho de 2008

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho, Évora, Praça do Giraldo, 10:30h

Porque não devemos deixar de ir à Praça do Giraldo, em Évora, no dia 28 de Junho, pelas 10:30?

  • Porque o actual Governo com a introdução dos mapas de pessoal anuais põe em causa os nossos empregos;
  • Porque com o SIADAP dificilmente poderemos progredir na carreira;
  • Porque o actual Governo quer-nos pôr a trabalhar 10 horas por dia sem nos pagar mais;
  • Porque o nosso poder de compra tem vindo a reduzir todos os anos;
  • Porque o actual Governo aposta tudo na precarização dos nossos empregos;
  • Porque para o actual Governo ser funcionário público é quase um crime;
  • Porque introduz a polivalência total na administração pública;

A Direcção Regional Évora

sexta-feira, 6 de junho de 2008

Manifestação 5 de Junho - Ecos da Imprensa




"A manifestação da CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho juntou hoje em Lisboa cerca de 200 mil pessoas, segundo dados da polícia no local.

A central sindical, por seu turno, reclama a presença de mais de 200 mil pessoas na zona da Praça do Marquês do Pombal, da Avenida da Liberdade e da Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a proposta governamental de revisão do Código laboral.

A Avenida da Liberdade está repleta de manifestantes e o fim do cortejo está ainda na Praça do Marquês de Pombal, enquanto o líder da CGTP, Carvalho da Silva está a fazer uma intervenção político-sindical na Praça dos Restauradores, confirmou a agência Lusa no local.

A confirmarem-se os números, esta manifestação deverá, pelo menos, igualar a de 18 de Outubro, quando 200 mil pessoas se manifestaram em Lisboa contra o aumento do desemprego, da precariedade laboral, da pobreza e das desigualdades sociais.

Manuel Guerreiro, da comissão executiva da CGTP, disse à agência Lusa que "em Aveiro e no Porto não puderam vir todos os trabalhadores que estavam inscritos porque já não havia autocarros disponíveis para alugar".

"Muita gente quis vir aqui manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há muita gente que vota no Partido Socialista", salientou o sindicalista.

Publico on line, 05 de Junho

"De acordo com a comissária da PSP Paula Monteiro «cerca de 200 mil pessoas» marcaram hoje presença na manifestação organizada pela CGTP contra a reforma do Código do Trabalho.

Passava pouco das 16h00 quando a multidão começou a descer a Avenida da Liberdade, depois de se ter concentrado no Marquês de Pombal. Mas quando a 'cabeça' da manifestação chegou aos Restauradores, a 'cauda' chegava ainda ao Marquês e enchia as avenidas Sidónio Pais e Fontes Pereira de Melo.

De todo o país chegaram autocarros com trabalhadores dos sectores público e privado.

O comício nos Restauradores foi aberto pela Interjovem que falou da precariedade no trabalho, nos salários que rondam os 500 euros e no constante adiar da independência financeira. «Agora e sempre, a juventude está presente», gritou o líder da Interjovem."

Sol, 05 de Junho

"Não vamos parar. Nem no sector público nem no privado". A promessa de Carvalho da Silva pode não ser inédita, mas o número de pessoas concentradas a ouvi-la é sem dúvida dos maiores de sempre: são 200 mil os manifestantes que estão neste momento entre os Restauradores ao Marquês de Pombal, em Lisboa.

O secretário-geral da CGTP tem já uma data agendada para o que chama "grande jornada de protesto nacional". Carvalho da Silva garantiu aos microfones do palco montado nos Restauradores que dia 28 de Junho o país vai ter um novo protesto, de Norte a Sul.

Apesar do Conselho Nacional da CGTP reunir dia 23 deste mês, Carvalho da Silva não quer esperar pelas conclusões da revisão da lei laboral e desafia o país para arrancar para a rua dia 28."

Expresso, 05 de Junho

segunda-feira, 2 de junho de 2008

As razões da nossa Luta

Em 05 de Junho vamos lutar contra as propostas do Governo PS. São estas as razões da nossa mobilização:

· Destruição do vínculo público e passagem da generalidade dos trabalhadores ao regime de Contrato de Trabalho;

· Aumentos dos limites do horário de trabalho até ás 10h por dia e 50h por semana, eliminando grande parte das horas extraordinárias e desorganizando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores;

· Justa causa para despedimento por inadaptação, mesmo aos trabalhadores do quadro, após duas avaliações negativas, consecutivas, do SIADAP;

· Aumento da precariedade laboral e eternização dos contratos a termo, impedindo que estes se possam converter em vínculo efectivo;

· Extinção dos quadros de pessoal de nomeação definitiva, criando os mapas de Pessoal, que facilitam as situações de despedimento individual e colectivo, nomeadamente por extinção do posto de trabalho ou de serviço;

· Congelamento dos salários por tempo indeterminado, na transição para as novas carreiras, caso não corresponda a um posicionamento igual na nova tabela;

· Limitação das progressões e promoções na carreira profissional, que podem levar mesmo ao seu congelamento durante anos;

· Criação de graves desigualdades remuneratórias entre categorias e serviços;

· Eliminação e congelamento dos suplementos remuneratórios;

· Redução do pagamento do trabalho nocturno, passando das 20 para as 22 horas, e dos subsídios de turno;

· Suspensão do contrato de trabalho, com redução do período normal de trabalho e diminuição do vencimento ou passagem à pré-reforma;

· Limitação do direito à contratação colectiva, retirando legitimidade negocial aos sindicatos e restrições graves à actividade sindical;