domingo, 19 de julho de 2009
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Comunicado aos trabalhadores da Câmara Municipal de Estremoz
No dia 14 de Julho, pelas 12 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Estremoz uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.
Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.
Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.
No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.
Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.
Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.
Estremoz, 17 de Julho de 2009
Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.
Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.
No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.
Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.
Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.
Estremoz, 17 de Julho de 2009
Comunicado aos trabalhadores da Câmara Municipal de Portel
No dia 7de Julho pelas 11 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Portel uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.
Nesta reunião, em que entregámos os abaixo assinados recolhidos durante a manhã, informámos que tínhamos conhecimento que a Câmara Municipal de Portel ainda não tinha notificado os trabalhadores do Município da avaliação desde 2004 para cá o que inviabiliza que a Câmara opte pela subida de nível remuneratório de todos os trabalhadores que se enquadrem no definido pela Lei 12 / A de 2008, ou seja, que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações de Excelente contínuas, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem, desde que por Despacho do município (opção gestionária), subir para o nível remuneratório seguinte.
O Sr. Presidente da Câmara informou que se estava a tratar da notificação da avaliação dos trabalhadores e concordou em accionar a opção gestionária, o que permitirá a subida de nível remuneratório de muitos dos trabalhadores da autarquia
Informou-se também que no plenário realizado pelas 8 horas, muitos trabalhadores queixaram-se que não tinham fardamento, tendo o Sr. Presidente da Câmara mostrado a sua admiração com tal facto, pois a Câmara tem adquirido bastante fardamento, pelo que não se justificava que os trabalhadores não os tenham. Informou-nos que ele próprio iria ver o que se passava.
Entretanto o Sr. Presidente da Câmara informou-nos que tinha aberto um conjunto de concursos para as categorias de Assistentes Operacionais, pretendendo com eles, resolver dentro do quadro legal, diversas situações existentes na autarquia.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área e que está disponível para realizar acções de formação no município, conforme foi informado por ofício acerca de 3 meses. O Sr. Presidente da Câmara mostrou-se bastante interessado em envolver os trabalhadores da autarquia nestas acções de formação, dizendo estar disponível desde já para colaborar neste domínio.
Por fim o Sr. Presidente da Câmara entregou-nos o Mapa de Pessoal e o Balanço Social do Município, que tinham sido solicitados no ofício.
Portel, 16 de Julho de 2009
Nesta reunião, em que entregámos os abaixo assinados recolhidos durante a manhã, informámos que tínhamos conhecimento que a Câmara Municipal de Portel ainda não tinha notificado os trabalhadores do Município da avaliação desde 2004 para cá o que inviabiliza que a Câmara opte pela subida de nível remuneratório de todos os trabalhadores que se enquadrem no definido pela Lei 12 / A de 2008, ou seja, que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações de Excelente contínuas, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem, desde que por Despacho do município (opção gestionária), subir para o nível remuneratório seguinte.
O Sr. Presidente da Câmara informou que se estava a tratar da notificação da avaliação dos trabalhadores e concordou em accionar a opção gestionária, o que permitirá a subida de nível remuneratório de muitos dos trabalhadores da autarquia
Informou-se também que no plenário realizado pelas 8 horas, muitos trabalhadores queixaram-se que não tinham fardamento, tendo o Sr. Presidente da Câmara mostrado a sua admiração com tal facto, pois a Câmara tem adquirido bastante fardamento, pelo que não se justificava que os trabalhadores não os tenham. Informou-nos que ele próprio iria ver o que se passava.
Entretanto o Sr. Presidente da Câmara informou-nos que tinha aberto um conjunto de concursos para as categorias de Assistentes Operacionais, pretendendo com eles, resolver dentro do quadro legal, diversas situações existentes na autarquia.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área e que está disponível para realizar acções de formação no município, conforme foi informado por ofício acerca de 3 meses. O Sr. Presidente da Câmara mostrou-se bastante interessado em envolver os trabalhadores da autarquia nestas acções de formação, dizendo estar disponível desde já para colaborar neste domínio.
Por fim o Sr. Presidente da Câmara entregou-nos o Mapa de Pessoal e o Balanço Social do Município, que tinham sido solicitados no ofício.
Portel, 16 de Julho de 2009
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Comunicado aos Trabalhadores do Município de Mora
A Direcção Regional de Évora do STAL saúda todos os trabalhadores da Administração Local do distrito que, levando a sua luta até ao voto, nas últimas eleições, afirmaram inequivocamente a condenação das políticas de direita prosseguidas pelo actual Governo do Partido Socialista. Os resultados eleitorais representam assim uma forte condenação da prepotência de Sócrates, do autoritarismo, da arrogância e da governação contra os interesses dos trabalhadores e das populações. Nas urnas, os trabalhadores condenaram agora o que a luta firme e determinada já há muito vinha condenando – os sucessivos roubos na aposentação e os ataques sistemáticos a direitos fundamentais; a destruição do vínculo público e a precarização do emprego na Administração Pública; a degradação dos salários e do poder de compra; as quotas injustas e discriminatórias da avaliação de desempenho; a mobilidade especial forçada e o novo quadro de excedentes; a destruição e privatização de serviços públicos essenciais;
A OPÇÃO GESTIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORA
A Direcção Regional do STAL e a Comissão Sindical de Mora, após reunir com o Sr. Presidente da Câmara, nos dias 16 e 22 de Junho, informa os trabalhadores do Município de Mora de que:
→ Tal como vimos referindo nos plenários desde 2008, a Lei nº 12-A/2008 desfere um ataque sem precedentes às carreiras e aos direitos de todos os trabalhadores da administração pública, impondo genericamente o quase congelamento da justa progressão dos trabalhadores, atacando direitos fundamentais. Esta Lei, entre outras malfeitorias, determina no seu nº 6 do artº. 47º que a alteração de posição remuneratória se efectue obrigatoriamente quando os trabalhadores tenham conseguido acumular 10 pontos nas avaliações de desempenho. Uma vez que o famigerado sistema de quotas do SIADAP impõe que, pelo menos, 75 % dos trabalhadores do universo do município apenas possam ter acesso à classificação máxima de “Bom” a que corresponderá, apenas, 1 ponto por cada ano de avaliação, obriga a que um número muito elevado de trabalhadores permaneça longos anos (10 ou mais) na mesma situação remuneratória, o que é profundamente injusto, desmotivador e se irá traduzir numa grave degradação salarial;
→ O actual Governo PS de José Sócrates, sem qualquer justificação, congelou a progressão das carreiras em Agosto de 2005, situação agravada pela entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27/2. Porém, em alternativa aos 10 pontos, esta Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório também se possa efectuar através de uma opção gestionária, exercida por vontade da autarquia;
→ Assim, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, e em nome de todos os trabalhadores da autarquia, que muito orgulhosamente representamos, solicitámos ao Sr. Presidente que a C. M. de Mora exerça esta Opção Gestionária, prevista nos nºs 1 dos artºs. 46º e 47º da Lei 12-A. O Sr. Presidente da Câmara revelou grande abertura para o problema, e comprometeu-se a defender a proposta e a agendar o assunto para a próxima Reunião Pública de Câmara;
→ A ser aprovada esta proposta apresentada pelo STAL e aceite como princípio pelo Sr. Presidente, ficará assim assegurado uma situação muito mais vantajosa para todos os trabalhadores do Município de Mora e acautelada a sua justa progressão, medida que aplaudimos. Assim e nestes termos, todos os trabalhadores que preencham os requisitos para tal: 3 anos de “MUITO BOM” ou 5 anos de “BOM” consecutivos, desde a última progressão / mudança de indíce, terão direito à mudança do seu posicionamento remuneratório e ao consequente aumento salarial (garantindo um aumento mínimo de 28 €uros ou a passagem à posição seguinte na Tabela), com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009, tal como a Lei prevê;
→ Na última reunião havida com o Sr. Presidente, analisámos ainda várias situações profissionais de trabalhadores ainda pendentes e congratulamo-nos de que, neste momento, estejam resolvidas ou em vias de resolução praticamente todas as situações de precariedade. Destacamos também a valorização salarial que tem sido feita aquando do ingresso nas Carreiras Operárias, sobretudo nas de mais baixo salário. Colocámos igualmente a exigência que é necessário prosseguir pelo reforço das condições de trabalho: segurança, instalações, fardamentos e equip. de protecção.
O STAL, enquanto estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se assim a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de, em conjunto com os trabalhadores, nos locais de trabalho, salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha, das suas condições de vida e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Mora, 10 de Julho de 2009
A Direcção Regional de Évora do STAL
A OPÇÃO GESTIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORA
A Direcção Regional do STAL e a Comissão Sindical de Mora, após reunir com o Sr. Presidente da Câmara, nos dias 16 e 22 de Junho, informa os trabalhadores do Município de Mora de que:
→ Tal como vimos referindo nos plenários desde 2008, a Lei nº 12-A/2008 desfere um ataque sem precedentes às carreiras e aos direitos de todos os trabalhadores da administração pública, impondo genericamente o quase congelamento da justa progressão dos trabalhadores, atacando direitos fundamentais. Esta Lei, entre outras malfeitorias, determina no seu nº 6 do artº. 47º que a alteração de posição remuneratória se efectue obrigatoriamente quando os trabalhadores tenham conseguido acumular 10 pontos nas avaliações de desempenho. Uma vez que o famigerado sistema de quotas do SIADAP impõe que, pelo menos, 75 % dos trabalhadores do universo do município apenas possam ter acesso à classificação máxima de “Bom” a que corresponderá, apenas, 1 ponto por cada ano de avaliação, obriga a que um número muito elevado de trabalhadores permaneça longos anos (10 ou mais) na mesma situação remuneratória, o que é profundamente injusto, desmotivador e se irá traduzir numa grave degradação salarial;
→ O actual Governo PS de José Sócrates, sem qualquer justificação, congelou a progressão das carreiras em Agosto de 2005, situação agravada pela entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27/2. Porém, em alternativa aos 10 pontos, esta Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório também se possa efectuar através de uma opção gestionária, exercida por vontade da autarquia;
→ Assim, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, e em nome de todos os trabalhadores da autarquia, que muito orgulhosamente representamos, solicitámos ao Sr. Presidente que a C. M. de Mora exerça esta Opção Gestionária, prevista nos nºs 1 dos artºs. 46º e 47º da Lei 12-A. O Sr. Presidente da Câmara revelou grande abertura para o problema, e comprometeu-se a defender a proposta e a agendar o assunto para a próxima Reunião Pública de Câmara;
→ A ser aprovada esta proposta apresentada pelo STAL e aceite como princípio pelo Sr. Presidente, ficará assim assegurado uma situação muito mais vantajosa para todos os trabalhadores do Município de Mora e acautelada a sua justa progressão, medida que aplaudimos. Assim e nestes termos, todos os trabalhadores que preencham os requisitos para tal: 3 anos de “MUITO BOM” ou 5 anos de “BOM” consecutivos, desde a última progressão / mudança de indíce, terão direito à mudança do seu posicionamento remuneratório e ao consequente aumento salarial (garantindo um aumento mínimo de 28 €uros ou a passagem à posição seguinte na Tabela), com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009, tal como a Lei prevê;
→ Na última reunião havida com o Sr. Presidente, analisámos ainda várias situações profissionais de trabalhadores ainda pendentes e congratulamo-nos de que, neste momento, estejam resolvidas ou em vias de resolução praticamente todas as situações de precariedade. Destacamos também a valorização salarial que tem sido feita aquando do ingresso nas Carreiras Operárias, sobretudo nas de mais baixo salário. Colocámos igualmente a exigência que é necessário prosseguir pelo reforço das condições de trabalho: segurança, instalações, fardamentos e equip. de protecção.
O STAL, enquanto estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se assim a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de, em conjunto com os trabalhadores, nos locais de trabalho, salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha, das suas condições de vida e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Mora, 10 de Julho de 2009
A Direcção Regional de Évora do STAL
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