A
Comissão Executiva da Direcção Regional de Évora, do STAL reunida em 17 de
Setembro de 2012, constatou a grave e difícil situação dos trabalhadores das autarquias
do distrito.
O
prosseguimento e avanço da politica de direita protagonizado pelo actual
governo PSD/CDS, obedecendo aos ditames do grande capital financeiro nacional e
internacional impõe aos trabalhadores, ao povo e ao país pesadas e gravosas medidas
de austeridade que não resolvem, agravando, qualquer problema da crise acentuando
a exploração, a pobreza e o roubo dos direitos conquistados.
As
alterações do regime de contrato em funções públicas conjugadas com a chamada
“reforma autárquica” (risco de despedimentos quer por via da extinção de freguesias
e empresas do sector empresarial local, quer por imposição governativa ou
exigência da redução de unidades orgânicas nas camaras municipais) dão corpo ao
maior ataque de sempre aos trabalhadores das autarquias
As
mais recentes medidas anunciadas pelo governo a incluir na lei do orçamento de
estado para 2013 acentuarão este ataque e passarão por:
·
Redução
de rendimentos em quase três salários;
·
Aumento
em 7% dos descontos para a ADSE e CGA;
·
Alterações
nos escalões do IRS com consequências ainda imprevisíveis;
Redução do número de
trabalhadores das autarquias quer por via da mobilidade especial (com perda de
50% do salário) quer por via da mobilidade geográfica (sem acordo do
trabalhador) e substituição dos trabalhadores “dispensados” por contratados a
prazo ou desempregados ocupados através dos programas do IEFP.
As autarquias do distrito
debatem-se com dificuldade de toda a ordem. Quatro delas (Évora, Alandroal,
Borba e Mourão) estão numa situação de desequilíbrio estrutural financeiro.
Os cortes nas transferências do orçamento de
estado; a lei dos compromissos, que constitui uma intolerável ingerência na
autonomia do poder local democrático; o aumento geral dos preços a começar
pelos combustíveis e ainda, nalguns casos, a gestão danosa dos dinheiros
públicos, empurram as autarquias, para a tentação de resolver a crescente
degradação da prestação de serviços à população, à custa do atropelo dos
direitos dos trabalhadores.
Em muitas situações, perante
uma crescente incapacidade de resposta às necessidades das populações, os
trabalhadores das autarquias, sem qualquer responsabilidade na situação são os
primeiros a sofrer as consequências.
O
STAL considera que a luta e resistência a este estado de coisas é o único
caminho.
Assim,
saúda os milhares de trabalhadores, homens e mulheres, que têm resistido, sob várias
formas a estas políticas na defesa dos seus direitos e do futuro do país.
No
passado dia 15, muitos milhares de portugueses decidiram sair à rua e
protestar.
Porque
é preciso que a luta continue, o STAL apela à mobilização dos trabalhadores da
administração para as grandes e pequenas lutas, nas ruas e locais de trabalho.
- Todos ao Terreiro do Paço
em Lisboa, dia 29 de Setembro, pelas 15 horas!
- Vamos solidariamente
apoiar a Marcha Contra o Desemprego: no
dia 8 de Outubro, em Évora, a partir da rotunda da Lagril às 19 horas em
direção à Praça do Giraldo, no dia 9 em Arraiolos pelas 8h30m, na zona
industrial, às 11h30m na zona industrial de Montemor-o-Novo e às 16h na
zona industrial de Vendas Novas Vendas Novas!
Todos somos potenciais
desempregados. O desemprego é um flagelo que afecta todas as famílias e
compromete o futuro do país
Évora, 17
de Setembro de 2012
