Dia Nacional de Luta dos Jovens Trabalhadores

O distrito de Évora esteve representado na manif. do passado sábado, onde milhares de jovens reivindicaram outro rumo, emprego com direitos, mais estabilidade e mais salários.

Manifestação 28 de Março, Dia Nacional da Juventude

A degradação dos salários, a precariedade dos vínculos laborais e o aumento do desemprego são flagelos contra os quais milhares de trabalhadores têm lutado. Nesse particular destacar a energia e determinação nessas jornadas de luta, dos jovens, os quais têm assumido a responsabilidade de defender direitos sociais e laborais conquistados por gerações de trabalhadores. O compromisso por um futuro melhor com estabilidade, autonomia e independência não é um desejo, antes um direito sobre o qual se construirá um país mais igual, justo e solidário.
No dia 28 de Março, celebramos o Dia Nacional da Juventude exigindo na rua a mudança efectiva de politicas.

• Efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores!
• Defesa da Contratação Colectiva!
• A revogação das normas gravosas do Código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública!
• A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente!
• Pela revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração!
• Controlo e fiscalização do trabalho temporário!
• A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos!

Mudar de Rumo

A grandiosa manifestação de 13 Março, que juntou mais de 200 mil pessoas em Lisboa, ao invés de ser convenientemente avaliada pelo governo Sócrates/PS, levou o primeiro-ministro a mostrar laivos de desespero e totalitarismo perante o esforço, a firmeza e unidade da nossa central sindical.

Como já é hábito, os manifestos sinais de descontentamento e revolta dos milhares de portugueses que, sob o lema “mudar de rumo”, engrossaram o volume de protestos contra a ruinosa política de direita do partido socialista, mostraram-nos um Sócrates ao seu melhor (des)nível. A instrumentalização partidária que aponta à CGTP, é um indício de como o mais puro dos cinismos pode ser usado para disfarçar a crise social que afecta o nosso país. Não fosse a mão (invisível) do PS nas decisões da UGT, e certamente que os trabalhadores não estariam hoje a sofrer os efeitos da legislação retrógrada (código do trabalho, SIADAP, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas entre outras) aprovada em concertação social. Partindo desta postura do primeiro-ministro é preciso muito mais luta.

A Direcção Regional do STAL/Évora saúda todos os que participaram neste histórico protesto e reiteram a determinação de prosseguir o caminho da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Tempo de Antena CGTP

Manifestação 13 de Março, Lisboa

Mais emprego, mais salários, mais direitos!

É tempo de dizer basta, é tempo de exigir uma mudança de rumo no país!

"No dia 13, os trabalhadores das autarquias locais, das empresas municipais e privadas que operam no sector, das corporações de bombeiros e das associações humanitárias, juntam-se aos milhares de trabalhadores de toda a administração pública e do sector privado num autêntico grito de revolta contra a politica desumana e injusta que o actual governo de maioria socialista tem vindo a levar a cabo."

Cartaz

Comunicado

Moção aprovada no Plenário Activistas Sindicais

Plenário de Activistas Sindicais
União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN
26 de Fevereiro de 2009 – Hotel D. Fernando, Évora


MOÇÃO

O Plenário distrital de Activistas Sindicais reunido em Évora no dia 26 de Fevereiro de 2009, analisando a evolução da situação económica e social no distrito de Évora, designadamente os impactos negativos da actual crise económica, considera que se vive hoje no distrito uma situação preocupante, agravando-se diariamente o número de despedimentos, falências e encerramento de empresas.
No último mês, constatou-se um aumento do desemprego na região, assistindo-se à perda de centenas de postos de trabalho. As empresas recorrem cada vez mais à suspensão dos contratos, à aplicação da “lay-off” com redução do tempo de trabalho, às férias antecipadas, à eliminação do trabalho extraordinário e por turnos, perspectivando-se a muito curto prazo que surjam situações de salários em atraso e de dívidas à segurança social.
Ao mesmo tempo que o desemprego se mantém elevado, com tendência a aumentar, verificou-se uma diminuição no número de beneficiários de prestações de desemprego, em relação ao desemprego efectivamente registado, aumentando os factores de injustiça e de exclusão social. Neste quadro de agravamento das condições sociais, num distrito já fragilizado do ponto de vista económico, não se vislumbram soluções que permitam combater eficazmente esta crise, nomeadamente a disponibilização de recursos necessários para pôr fim ao agravamento constante das condições de vida da população e à criação das condições que permitam o crescimento económico. Hoje, mais do que nunca, é preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população e não o contrário, como tem acontecido até aqui.


No nosso Distrito, dentro de pouco tempo, a não serem accionadas com urgência as medidas adequadas para combater esta situação de crise, incluindo o Estado, que também deve assumir as responsabilidades que lhe cabem, corremos o risco de as empresas em dificuldades atirarem para o desemprego mais cerca de 3.000 trabalhadores.
Quanto ao investimento público, registou-se no distrito, entre 2005 e 2009, uma quebra acentuada das verbas inscritas no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, com uma quebra superior a 66 %, que contribui decisivamente para acentuar o desequilíbrio já existente em relação ao resto do país. No único investimento entretanto anunciado, causa-nos preocupação o verdadeiro impacto da fábrica de aeronáutica “Embraer” em Évora, uma vez que esta multinacional anunciou muito recentemente o despedimento de 4.000 trabalhadores, e tendo como experiência que outros investimentos anteriormente anunciados para o mesmo sector não se concretizaram.
A actual crise, embora possua contornos globais, não desresponsabiliza o actual e anteriores governos que, ao longo dos anos, através da adopção de políticas erradas, desajustadas da realidade e contrárias aos interesses do nosso país e do distrito, foram aumentando o fosso que nos separa dos restantes países europeus. O actual governo, tem particulares responsabilidades, falhando todas as suas principais bandeiras eleitorais: forte crescimento económico, garantia de não aumento dos impostos, criação de 150 mil novos postos de trabalho, promessa do valor da reforma mínima superior a 300 euros em 2009. Ao invés, por sua opção, este Governo elegeu como grande inimigo dos interesses do país, os trabalhadores, reduzindo brutalmente os seus direitos e o crescimento salarial, num ataque sem precedentes, de que são exemplo os novos Códigos do Trabalho para os sectores público e privado, contrastando com as benesses oferecidas ao grande capital e ao sector financeiro.
O Plenário de Activistas Sindicais do distrito de Évora, reunido em 26 de Fevereiro, exige a adopção imediata de um plano de combate à actual crise económica e social no Distrito de Évora, com o objectivo de manter os postos de trabalho e criar emprego e que contemple:

• Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, para os sectores público e privado, nomeadamente as que se relacionam com a caducidade das convenções colectivas, e os horários de trabalho;

• Reforço imediato do valor das prestações sociais do Estado aos trabalhadores em situação de desemprego;

• Fiscalização rigorosa da A.C.T. do recurso à “Lay-off” e despedimentos;

• Implementação de um plano de combate à Precariedade, assente no princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

• Congelamento e redução dos preços da energia, comunicações, transportes e portagens;

• Reforço dos meios financeiros das autarquias e dinamização efectiva do investimento público pela Administração Central;

• Valorização dos Salários, das pensões e das outras prestações sociais como forma de incrementar o consumo interno e a economia;

• Garantir o direito ao subsídio de desemprego e aposentação sem penalização, aos trabalhadores que tenham no mínimo 40 anos de contribuições independentemente da idade; que tenham idade igual ou superior a 60 anos; que tendo 55 anos de idade, lhes seja atribuído subsídio de desemprego até conseguirem inserir-se no mercado de trabalho ou preencher as condições atrás referidas;

Os activistas e quadros sindicais do distrito estão fortemente empenhados no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores para a grande acção nacional do próximo dia 13 de Março “Mudar de Rumo, mais Emprego e Direitos”, para que a mesma constitua uma poderosa afirmação dos trabalhadores pela exigência da ruptura com as políticas que conduziram o País à actual situação.

Deliberam ainda:

Participar nas iniciativas das Comemorações do Dia Internacional da Mulher – Dia 8 de Março;
Esclarecer e mobilizar os jovens trabalhadores para a grande Manifestação Nacional da Juventude “Outro Rumo, Mais Estabilidade, Mais Salário”, no dia 28/03/2009, pelas 14.30 no Rossio em Lisboa.

O Plenário de Activistas Sindicais da USDE / CGTP-IN
Évora, 26 de Fevereiro de 2009