A Direcção Regional Do STAL Évora deseja a todos os trabalhadores e aos seus associados em particular um Feliz Natal e um Óptimo ano de 2009.

MUNICIPIO DO ALANDROAL EVITA O DIÁLOGO

A Direcção Regional de Évora do STAL e a Comissão Sindical das autarquias do concelho do Alandroal, informam todos os trabalhadores do Município de que:
Após vários pedidos de reunião, verbais e por escrito, apresentados de há vários meses a esta parte, a Câmara Municipal do Alandroal continua sem receber a Comissão Sindical do STAL. Face à ausência de respostas ao conteúdo do “Caderno Reivindicativo” apresentado em 25 de Julho último à administração da Câmara e à proximidade da entrada em vigor de alterações à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município do Alandroal, sem que sejam assumidas essas responsabilidades.
Não houve até este momento, qualquer iniciativa concreta da Câmara para resolver os vários problemas dos trabalhadores, conforme consta da proposta reivindicativa entregue pela Comissão Sindical. Não se procedeu às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem aos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam a ausência de fardamentos ou o desconhecimento da avaliação de desempenho.
No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal não procedeu ao pagamento dos suplementos remuneratórios, horas extraordinárias e ajudas de custo do mês de Outubro, sem qualquer justificação. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia não proceda ao pagamento atempado das remunerações dos seus trabalhadores, quando por Lei é obrigada a prever essa necessidade no orçamento municipal e a ter reservadas verbas para o efeito.
Tendo em conta que nos aproximamos do final do ano, estranhamos que, ao contrário da maioria das autarquias do distrito, ainda não tenha sido apresentada à estrutura sindical qualquer proposta de elaboração do Mapa de Pessoal, peça obrigatória no “Orçamento para 2009” e que entrará em vigor em 2 de Janeiro próximo, que definirá a relação jurídica de emprego e o tipo de vínculo público de todos os trabalhadores do município.
Também não se converteram em contrato de trabalho nenhuma das muitas dezenas das situações identificadas de trabalhadores a recibo verde, na mais absoluta precariedade e ausência de direitos. Entretanto, chega-se ao final do ano sem que estejam preenchidas as vagas existentes no Quadro de Pessoal, que poderiam ter resolvido e minimizado estas situações de trabalhadores em situação de precariedade. Não havendo qualquer concurso a decorrer para esse efeito e não havendo tempo útil para a sua realização, o não preenchimento destas vagas é da exclusiva responsabilidade da autarquia.

O STAL, estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de abrir uma via de diálogo com a autarquia, por forma a salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Como tal, exigimos:
• A realização de reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara
• O pagamento urgente de todos os suplementos remuneratórios em falta
• A discussão do Mapa de Pessoal da autarquia para 2009, assegurando o cumprimento da lei
• A reclassificação de vários trabalhadores que, alguns deles há muitos anos, desempenham funções desajustadas da respectiva categoria
• A abertura de concursos internos de promoção
• A regularização das muitas dezenas de situações precárias a recibo verde


A Direcção Regional de Évora do STAL

Conselho Regional de Delegados do STAL

O Conselho Regional de Delegados do STAL, reunido em Évora no dia 10 de Dezembro de 2008, discutiu e aprovou o seu Plano de Actividades e Orçamento para 2009 e, analisando a evolução da degradação da situação social do país, aproveita para: Saudar muito fraternalmente todos os trabalhadores envolvidos nas acções de luta encetadas no corrente ano, em defesa de melhores condições de vida, particularmente nos sectores que representa, como a administração local, as empresas municipais, intermunicipais e multimunicipais, prestadoras de serviços públicos de natureza pública ou privada, das Associações Humanitárias de Bombeiros e outras entidades do poder local;O Conselho Regional de Delegados de Évora do STAL tudo fará no sentido de informar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a necessidade de lutarem pelos seus salários, pelos seus direitos, pelo emprego com qualidade, pelas carreiras e pela qualidade dos serviços públicos. Em defesa da melhoria da qualidade de vida das populações, que muito orgulhosamente servem, assumem assim a necessidade de continuar a combater esta legislação e estas politicas por todos os meios que se revelarem úteis, por serem contrárias aos interesses dos trabalhadores, a uma boa gestão dos serviços públicos e ao próprio país

Plano de Actividades 2009

Resolução ““Em defesa do Serviço Público e do Poder Local”

Encontro de Jovens Trabalhadores Distrito de Évora – Arraiolos – 13 de Dezembro 2008

Debate: 15 horas, Cine-Teatro

“Emprego com Direitos+Estabilidade+Salários"

Convívio: Antigos Bombeiros Voluntários

Jantar: 19h, Churrascada – “Só pagas a bebida”

Concerto: 22h, “INKULTO”

Porque entendemos que a precariedade não é nem pode ser a base da relação contratual, exigimos:
• O direito ao trabalho;
• A passagem a contrato efectivo de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes;
• O cumprimento da contratação colectiva a todos os trabalhadores e do principio de salário igual para o trabalho igual ou de igual valor;
• O reforço da fiscalização à precariedade no emprego por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ex. Inspecção Geral do Trabalho);
• A revogação da norma legal que possibilita a contratação a termo certo de trabalhadores à procura do primeiro emprego;
• O cumprimento da legislação do trabalho e da Constituição da República Portuguesa, e o fim de todo o tipo de discriminações no emprego (acesso, salários, carreiras, horários, etc.);

É hora de lutar por aquilo a que temos direito. Unidos e organizados nos sindicatos da CGTP-IN temos mais força e melhores condições de lutar.
Participa! Pelo Emprego com Direitos! Mais Estabilidade!

USDE – União Sindicatos Distrito de Évora

Conselho Regional Delegados Évora, 10 de Dezembro

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, pelas 9.30, no Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende, em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2009;
2º - Aprovação do Regulamento de Funcionamento do CRD;
3º - Análise e discussão da situação social e político-sindical;
4º - Apreciação da acção sindical desenvolvida pelos órgãos regionais;
5º - Diversos

Dada a importância das matérias em discussão neste CRD e das suas implicações na definição da nossa actividade sindical, apelamos vivamente à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais do distrito nesta importante iniciativa.

Plano de Actividades 2009

Manifestação Nacional - 21 de Novembro

Cartaz

Comunicado

1ª Conferência Sindical STAL

…“A I Conferência Sindical do STAL debateu e aprovou o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Administração Local, documento que levanta novas exigências e objectivos da luta sindical, tendo em conta as profundas transformações em curso no sector, quer ao nível orgânico quer ao nível do regime jurídico laboral.

O caderno apresentado à Conferência e que continuará sujeito a um amplo debate nos locais de trabalho, classifica o conjunto de diplomas já publicados e a publicar sobre matéria laboral como a «mais brutal ofensiva» desencadeada, após o 25 de Abril, contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e define um conjunto de orientações em diferentes domínios, de que se destacam o emprego público, carreiras profissionais, contratação colectiva e salários.”…

Ler artigo completo aqui

Ler Intervenções na Conferência da Direcção Regional aqui, aqui e aqui

1ª Conferência Nacional do STAL

Nota Informativa nº 7 - A perda de poder de compra vai continuar em 2009

Os sindicatos da Função Pública, reunidos na Cimeira realizada em Lisboa no passado dia 24 de Outubro de 2008, mostraram-se profundamente desagradados com a proposta de aumento salarial de 2,9 por cento para 2009, anunciada pelo Governo.
Embora esta proposta seja superior ao valor estimado para a taxa de inflação, os Sindicatos da Administração Pública acusam o ministro de ter faltado à sua promessa de fazer reflectir nesta proposta de aumento salarial o aumento da perda de poder de compra das famílias ao longo do ano de 2008.
Os pressupostos da tese de que os trabalhadores da administração central e local irão receber o “maior aumento dos últimos anos” são falaciosos e profundamente demagógicos, nomeadamente porque:
- Os indicadores escolhidos para calcular actualmente a taxa de inflação, estão desactualizados e desfazados da realidade, não representando já o efectivo custo dos bens de primeira necessidade. Por exemplo, os encargos com a habitação, fonte de endividamento crescente das famílias, não são considerados no mesmo patamar de outras despesas, assim como a globalidade das despesas com a saúde, que em 2008 aumentaram muito acima da taxa “oficial” da inflação;
- O valor dos aumentos de 2,9 %, na realidade é inferior, uma vez que sobre a massa salarial anterior, foi-se suprimindo desde 2005, o congelamento na progressão automática dos escalões;
- De acordo com a actual proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, qualquer trabalhador por conta de outrem que seja aumentado mais de 2,5 %, sobe automaticamente de escalão no IRS. Ou seja, uma grande parte do que o estado poderá vir a gastar com estes aumentos, arrecada imediatamente a seguir como receita fiscal;
- Embora o PM e o Ministro das Finanças se esforcem por fazer crer o contrário, nenhum comentador ou economista, tendo em conta a nossa excessiva dependência externa, acredita que a inflação se fique nos 2,5 %. Seria a primeira vez, em muitos anos, que se cumpria a taxa de inflação estimada;
- Na actual conjuntura, prever-se uma taxa de crescimento económico (e é isto que permite aumentar o consumo, o emprego e o valor dos salários) de 0,6 % é pura fantasia. Os especialistas económicos apresentam como visão mais optimista uma taxa de 0,2 ou, na melhor das hipóteses 0,3 %. Como os cálculos do Governo foram feitos para agradar ao “zé povinho”, isto significará uma inflação muito superior ao previsto; uma redução das exportações, principalmente para Espanha, o nosso maior importador, e um desequilíbrio da balança de transacções, que provocarão um aumento do défice público, que dificilmente será controlado este ano. A menos que se reduzam ainda mais o valor das prestações sociais às famílias.
Até os Sindicatos da UGT, normalmente tão “solícitos, colaborantes e compreensivos” com as razões do Governo, ficaram desiludidos, vindo agora reconhecer, pela voz do STE de que, “O Senhor ministro justificou a não atribuição de aumentos intercalares durante o ano de 2008 com a promessa de que este aumento seria tido em conta no cálculo da proposta para 2009, o que não se verificou”. Só nos anos de 2006, 2007 e 2008, o diferencial entre os aumentos e a inflação representaram 5,1 % de perda de poder de compra dos trabalhadores da administração local.
Assim, o STAL considera que a taxa de crescimento e os aumentos salariais propostos para 2009 são fantasiosos e voltam a representar mais perda de poder de compra para os trabalhadores do sector. Face à presente crise financeira, enquanto outros países da Europa “afrouxam o cinto”, este Partido dito Socialista, mantém a obsessão pelo défice das contas públicas, o que representará neste quadro macroeconómico, ainda maior contenção salarial e sacrifícios exigidos aos trabalhadores.
Perante este cenário, os Sindicatos da F.C. da Administração Pública convocaram uma grande manifestação de protesto e luta em Lisboa, para o próximo dia 21 de NOVEMBRO.
Só a Luta de todos os trabalhadores, organizados em torno dos seus Sindicatos de classe, permitirão afirmar o nosso descontentamento e contrariar a política anti-social do actual Governo.

A Direcção Regional STAL Évora

1ª Conferência Nacional do STAL

No próximo dia 31 de Outubro, irá realizar-se em Montemor-o-Novo a “1ª Conferência Nacional do Stal. Trata-se da mais importante iniciativa do nosso sindicato com o objectivo de analisar a capacidade e organização sindical e discutir as perspectivas de trabalho e de luta, face às alterações legislativas que pretendem destruir as carreiras dos trabalhadores da administração local.

Horário da Conferência:
09.30H-10.00H

– Recepção de Delegados e Convidados
10.00H-11.00H

– Sessão de Abertura
11.00H-13.00H
14.45H-18.30H
– Trabalhos da Conferência

18.30H-20.00H

– Sessão de Encerramento

Comunicado

Proposta de Documento Base

Proposta de Caderno Reivindicativo

I Encontro Nacional da Água - Campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns”

A luta contra o modelo de privatização da captação, gestão e distribuição de água, assume-se como o grande objectivo da campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns” que envolve activamente cerca de quarenta e duas organizações e conta com 20 mil subscritores do abaixo-assinado que em 22 Março do próximo ano, Dia Mundial da Água, se pretende entregar ao Governo e à Assembleia da República.
A actual estratégia promovida pelo Governo em transformar um bem público, de acesso assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição social e local onde habitam, num bem mercantilizado, contraria o principio de gestão pública, igual e participada. O condicionamento democrático e precarizante que daí advém têm mobilizado diversos movimentos de utentes de serviços públicos, sindicatos, associações e cidadãos na luta por um direito universal, cuja responsabilidade pública é inalienável.
Com o objectivo de apresentar a campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns” e promover o debate, a troca de contactos e experiências, realizou-se no passado dia 18 de Outubro, no Museu da Água em Lisboa, o I Encontro Nacional da Água.
Daí resultou o reforço e compromisso em alargar o movimento a toda a sociedade portuguesa, mediante a aprovação de um manifesto que reafirma o firme empenhamento em prosseguir os princípios e objectivos da campanha, nomeadamente “o desenvolvimento de acções em defesa da água pública e a sua disponibilidade para trabalhar com outros movimentos que lutam contra a privatização da água e serviços públicos essenciais, convictos de que este é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa, progressista e solidária”.
Definiu-se ainda na prossecução do trabalho desenvolvido, a realização de diversas iniciativas de rua, debates e exposições, que sensibilizem e mobilizem mais cidadãos para a defesa da água pública, de acesso livre e democrático, com base num modelo sustentável, responsável e de qualidade.

Consulta toda a informação:www.aguadetodos.com

Assina petição aqui

Tribuna Pública em Évora pelo Trabalho Digno

O STAL através da CGTP-IN, decidiu associar-se à jornada mundial pelo ”trabalho digno” convocada pela CSI e apoiada pela OIT.
A nossa participação tem como referência a realidade sócio-laboral que vivemos, o conceito de “trabalho digno” que defendemos e os objectivos porque lutamos.

Para o dia 08 de Outubro estão agendadas as seguintes acções:

• Das 10.00 ás 12.00H, no Praça do Giraldo em Évora irá realizar-se uma Tribuna Pública sobre o Trabalho Digno;
• Das 14.00 ás 17.00H, na SOIR Joaquim António de Aguiar, irá decorrer um Encontro de Quadros Sindicais do Alentejo;

Ambas as iniciativas são de âmbito regional, participando por isso as estruturas sindicais de Beja, Évora e Portalegre.

Participa!

Dados adesão à Greve Nacional no Distrito de Évora

Consulta aqui os dados relativos à adesão dos trabalhadores da Administração Local à Greve Nacional de 1 de Outubro no distrito de Évora.

1 de Outubro em Montemor - Greve e Concentração mostram descontentamento

Promovido pela CGTP-IN, teve lugar na passada quarta-feira, dia 1 de Outubro, mais um Dia Nacional de Luta. Por melhores salários, emprego sem precariedade, contra esta revisão da legislação laboral, realizaram-se greves, paralisações, plenários, concentrações e deslocações, por todo o país.
Desta grande jornada de luta, de que se destacam as greves nacionais da Função Pública, da Administração Local e dos Enfermeiros, só se pode concluir que o povo não está a baixar os braços, não se resigna, vai à luta e acredita que é possível viver melhor e praticarem-se políticas onde se valorize o papel dos trabalhadores no desenvolvimento e transformação da sociedade. A vida não está fácil. São impostos demasiados e pesados sacrifícios aos trabalhadores e à maioria das famílias. Tal deve-se às políticas seguidas pelo Governo e às práticas patronais dominantes. Por isso, foi importante a resposta dada e os milhares e milhares de portugueses que aderiram a esta jornada de luta.

Em Montemor-o-Novo, 99% dos trabalhadores da Câmara Municipal aderiram à greve. Percentagem que significa que a esmagadora maioria (99%) dos serviços da autarquia estiveram encerrados. Nenhuma Junta de Freguesia, pelo que se apurou, esteve a funcionar. Em relação à Função Pública há que destacar que a Escola Secundária encerrou portas a partir das 10h00, facto possível porque mais de metade dos funcionários fizeram greve, não possibilitando o funcionamento da cantina e bar.

Outra iniciativa, que teve igualmente saldo positivo, foi a realização, pelas 15h30, de uma Concentração de Trabalhadores, no Largo Calouste Gulbenkian, junto à Avenida Gago Coutinho. Perante cerca de 150 pessoas, alguns membros da Comissão Sindical dos Trabalhadores do Município intervieram, tal como uma representante do Sindicato da Função Pública. Após as intervenções, reflexões, distribuição de documentos, os participantes na iniciativa fizeram uma marcha por algumas ruas do Centro Histórico de Montemor.

A Comissão Sindical de Montemor-o-Novo

Dia Nacional de Luta, 1 de Outubro

Acção de contacto e esclarecimento na Zona dos Mármores (Borba, Vila Viçosa, Alandroal e Estremoz)

Jornada de Luta, 1 de Outubro

Paços do Concelho - Évora

Administração Local com mais de 76 % de adesão no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 1 de Outubro - dia nacional de luta que também assinalou o 38º aniversário da CGTP-IN, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A expressão desta adesão ao "Dia Nacional de Luta" dos trabalhadores das autarquias e empresas municipais no distrito de Évora, reflectem ainda o seu protesto e profundo descontentamento face à política anti-social do actual Governo, com um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores do sector e à qualidade dos serviços públicos.
Os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralisação, constatando-se também o encerramento de diversos serviços e instalações em todo o distrito. Assim, estiveram encerrados ao longo do dia os serviços de recolha do lixo, higiene e limpeza dos Municípios de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Redondo, Vendas Novas e Viana do Alentejo. Estiveram ainda encerradas as instalações da Associação de Municípios do distrito de Évora, dos edifícios dos Paços do Concelho de Montemor-o-Novo, Mora, Arraiolos, Redondo, Vendas Novas e Vila Viçosa, de Mercados Municipais, do Jardim Público de Évora, bem como de inúmeras Piscinas Municipais. Também muitas dezenas de Juntas de Freguesia no distrito tiveram as suas instalações encerradas, incluindo algumas das maiores da cidade de Évora, como sejam a J.F. da Senhora da Saúde, da Malagueira, do Bacelo, Boa-Fé e Torre de Coelheiros. Nos concelhos de Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Mora nenhuma Junta de Freguesia abriu as suas portas. Também estiveram encerrados várias dezenas de refeitórios escolares, sobretudo ao nível do 1º Ciclo.
Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo (98,5 %); Arraiolos (98,2 %); Vendas Novas (97,8 %); Mora (97,5 %); Redondo (95 %); Portel (94 %); Borba e Viana do Alentejo (86 %) e Évora (81 %).

Actualizado 06 de Outubro

Greve Nacional, 1 de Outubro

“No dia 1 de Outubro os trabalhadores das autarquias locais, das empresas municipais e privadas que operam no sector, dos bombeiros, das creches e jardins de infância, juntam-se aos enfermeiros e aos trabalhadores da função pública numa greve nacional, integrada no dia nacional de luta da CGTP-IN, para fazer face à violenta ofensiva que José Sócrates e o seu Governo desferem contra os nossos direitos laborais e sociais.”

Consulta aqui informação detalhada:

cartaz
comunicado

Quadro de Plenários Sectoriais Distrito Évora

Consulta aqui o quadro de plenários sectoriais, a realizar para o devido esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para o 1 de Outubro, Dia Nacional de Luta.

Perda de poder compra Sector Público

(...)"Em dez anos, desde 1998 , a maioria dos 700 mil funcionários públicos - a que corresponde um agregado familiar de pelo menos 2,2 milhões de pessoas - já perdeu pelo menos 6,9% no poder de compra. São os parentes pobres dos assalariados portugueses - é que, no sector privado, desde 1998 até 2007, os salários foram valorizados em 10,4%, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal."(...)

Ler artigo completo aqui

Diário de Noticias 15-09-2008

Proposta Reivindicativa 2009 Frente Comum

(…)“Os trabalhadores da Administração Pública assumem a oposição à denominada reforma da Administração Pública e ao Código do Trabalho e vão participar activa e massivamente nas próximas acções de luta, nomeadamente,
. Pela actualização justa dos salários e pensões
. Pela manutenção do vínculo de nomeação
. Pela estabilidade no emprego e a defesa dos postos de trabalho
. Contra o RCTFP
. Contra a precariedade e os despedimentos sem justa causa
. Contra a revisão para pior do Código do Trabalho”(…)

Ver Proposta Reivindicativa 2009 aqui

Petição pelos Direitos do Trabalho, pela Democracia

“As propostas de revisão do Código do Trabalho apresentadas pelo Governo PS, se fizessem vencimento, representariam um enorme retrocesso social e um novo e grave empobrecimento da democracia portuguesa, já hoje seriamente debilitada.”

Assina petição aqui

I Conferência Sindical STAL

A I Conferência Sindical do STAL, marcada para 31 de Outubro, irá debater a organização sindical, a situação actual da Administração Pública e do Poder Local, os desafios e os problemas que enfrentam os trabalhadores e o caminho da luta reivindicativa. (…)

In Jornal STAL

Consulta Regulamento

Faleceu Álvaro Rana

Álvaro Rana foi um activo sindicalista, desde a primeira hora, no processo de fundação da Intersindical, em 1970.

Foi um destacado dirigente do Sindicato dos Delegados da Propaganda Médica, antes e depois do 25 de Abril de 1974. Integrou o 1º Secretariado estruturado da Intersindical desde 1973 e foi eleito Dirigente no 1º Congresso.

Foi membro da Comissão Executiva da CGTP-IN desde o Congresso de Todos os Sindicatos até Março de 1993, nela tendo assumido diversas responsabilidades, particularmente na direcção da área da Relações Internacionais.

Mesmo nos últimos anos, já reformado ou mesmo doente, manteve sempre estreita ligação e atenção aos problemas dos trabalhadores do seu sector de actividade.

Foi destacado militante do PCP e deputado à Assembleia da República eleito nas listas do seu partido. Álvaro Rana foi um lutador perene pelas causas sociais e políticas dos trabalhadores e, nesse sentido, a sua morte constitui uma perda assinalável que se lamenta.

A partir das 17h de hoje o corpo estará na Casa Mortuária da Igreja de Santa Isabel (ao Rato). O funeral terá lugar amanhã, segunda-feira, pela 15h, em direcção ao Cemitério dos Prazeres.

CGTP-IN

Aspectos Essenciais SIADAP

Comunicação que foca todos os aspectos relacionados com o SIADAP apresentada no decorrer dos trabalhos do Seminário "Quadros Técnicos e Científicos" que decorreu hoje no Auditório da sede do STAL.

Seminário - Novas Carreiras Profissionais Quadros Técnicos e Científicos na Administração local

Dia 9 de Julho de 2008, 10 horas no Auditório do STAL em Lisboa

A revisão das leis laborais, designadamente com a introdução de um novo regime de carreiras, significará um retrocesso muito significativo nos direitos de todos os trabalhadores da Administração Pública, alterando para pior a sua vida pessoal e profissional e fragilizando as condições em que se desenvolve a acção reivindicativa, condição essencial no reforço desses direitos.

Nas novas carreiras, os quadros técnicos superiores, através do seu enquadramento num conjunto de novos mecanismos, vêm reduzidas a autonomia jurídica e técnica que tem caracterizado as suas carreiras. Este é um momento particularmente oportuno para reflectir e discutir a problemática da alteração dos vínculos, dos factores de polivalência, das condições remuneratórias, das tentativas de destruição da carreira, da descaracterização e subalternização da formação técnica e cientifica, a par do aumento da sua responsabilização civil.

Nesse sentido, o STAL vai organizar no próximo dia 9 de Julho, no seu Auditório em Lisboa, um Seminário, procurando reflectir e discutir os problemas específicos dos Quadros Técnicos e Científicos à luz do contexto actual das lutas gerais dos trabalhadores da Administração Pública.

É preciso dizer não a esta revisão das Leis Laborais.

Perante a postura arrogante do actual governo, torna-se necessário continuar a lutar para derrotar o avanço desta politica.

Lisboa, 30 de Junho de 2008

A Direcção Nacional do STAL

Manifesto em Defesa da Escola Pública

A CGTP-IN colocou na sua página da Internet, uma ligação ao site Escola Pública, onde se encontra o Manifesto em Defesa da Escola Pública, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.

Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.

Para a CGTP-IN, a Educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.

As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática.

Tem sido progressivo o desinvestimento na Educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.

As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português.

Subscrever o Manifesto em Defesa da Escola Pública

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho

Mais de 500 manifestantes concentraram-se no passado sábado na praça do Giraldo em Évora, para deixar bem claro que esta revisão das leis laborais é INACEITÁVEL.
Contra a carestia de vida, contra as pensões e salários baixos - A LUTA CONTINUA.

Declaração CGTP-IN

POSIÇÃO ASSUMIDA PELA CGTP-IN NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL PARA A REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

“A CGTP-Intersindical Nacional participa no Conselho Económico e Social (CES) e na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) por direito próprio e no exercício de funções atribuídas a um órgão, com dignidade constitucional, que gera na sociedade portuguesa fundadas expectativas quanto ao seu papel no plano das políticas económicas e sociais.

A Comissão Permanente de Concertação Social jamais pode, pelas suas competências e funcionamento, constituir-se espaço e instrumento de conveniências em contextos determinados.

É inaceitável que se apresente, com uma antecedência de vinte (20) horas, um texto de trinta e três (33) páginas com centenas de formulações sobre amplos e importantes aspectos da Lei Laboral que precisam de longa reflexão e debate interpretativo para se poder intervir com seriedade, ponderação e profundidade na discussão em que o Governo visa uma conclusão em curtíssimo prazo. Acresce que o Governo se propõe fundir num mesmo texto o Código de Trabalho (composto por 689 artigos) e a respectiva regulamentação (499 artigos). Ora essa fusão desencadeará novas interpretações cujos efeitos são impossíveis de perceber antes de se conhecer o respectivo articulado final.

A CGTP-Intersindical Nacional expressa, claramente, o entendimento de que o actual contexto político, económico e social que se vive em Portugal, a resolução de graves problemas com que nos debatemos e o encontrar de soluções para os desafios que se nos colocam, exigem, cada vez mais compromissos sérios que atravessam todas as áreas políticas, o espaço da economia e dimensão social da sociedade. É nosso entendimento que o Governo deveria, a partir da valorização e responsabilização de todos os actores políticos, económicos e sociais, num processo de diálogo e respeito recíproco, incentivar tais compromissos.

Por uma primeira leitura feita à “Proposta de Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal”, somos conduzidos a concluir: (i) estas propostas acentuam o desequilíbrio da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho; (ii) significam um fortíssimo ataque à contratação colectiva e à necessária conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar; (iii) provocam perdas na retribuição do trabalho; (iv) atacam o Direito do Trabalho; (v) não respondem às fragilidades provocadas pelo Código de Trabalho nos quatro anos da sua aplicação, designadamente, o aumento da precariedade laboral e a não efectividade da legislação; (vi) consubstanciam um retrocesso social e fragilização da democracia.

Constata-se ainda um ataque ao movimento sindical, organizado ou referenciado na CGTP-Intersindical Nacional, Confederação Sindical muito representativa e com contributo histórico inegável à democracia, demonstrando o Governo uma clara falta de respeito pelas organizações que os portugueses – neste caso trabalhadoras e trabalhadores – credibilizam e apoiam.

Perante estes factos, expressamos o nosso veemente protesto, não participamos nesta reunião, expressando o desejo de que a CPCS adopte caminhos de ética, rigor democrático e reflexão sustentada e transparente sobre os problemas económicos e sociais.”

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 25.06.200

via stal-alandroal.blogspot.com/

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho, Évora, Praça do Giraldo, 10:30h

Porque não devemos deixar de ir à Praça do Giraldo, em Évora, no dia 28 de Junho, pelas 10:30?

• Porque o actual Governo com a introdução dos mapas de pessoal anuais põe em causa os nossos empregos;
• Porque com o SIADAP dificilmente poderemos progredir na carreira;
• Porque o actual Governo quer-nos pôr a trabalhar 10 horas por dia sem nos pagar mais;
• Porque o nosso poder de compra tem vindo a reduzir todos os anos;
• Porque o actual Governo aposta tudo na precarização dos nossos empregos;
• Porque para o actual Governo ser funcionário público é quase um crime;
• Porque introduz a polivalência total na administração pública;

A Direcção Regional Évora

Manifestação 5 de Junho - Ecos da Imprensa

"A manifestação da CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho juntou hoje em Lisboa cerca de 200 mil pessoas, segundo dados da polícia no local.

A central sindical, por seu turno, reclama a presença de mais de 200 mil pessoas na zona da Praça do Marquês do Pombal, da Avenida da Liberdade e da Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a proposta governamental de revisão do Código laboral.

A Avenida da Liberdade está repleta de manifestantes e o fim do cortejo está ainda na Praça do Marquês de Pombal, enquanto o líder da CGTP, Carvalho da Silva está a fazer uma intervenção político-sindical na Praça dos Restauradores, confirmou a agência Lusa no local.

A confirmarem-se os números, esta manifestação deverá, pelo menos, igualar a de 18 de Outubro, quando 200 mil pessoas se manifestaram em Lisboa contra o aumento do desemprego, da precariedade laboral, da pobreza e das desigualdades sociais.

Manuel Guerreiro, da comissão executiva da CGTP, disse à agência Lusa que "em Aveiro e no Porto não puderam vir todos os trabalhadores que estavam inscritos porque já não havia autocarros disponíveis para alugar".

"Muita gente quis vir aqui manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há muita gente que vota no Partido Socialista", salientou o sindicalista.

Publico on line, 05 de Junho

"De acordo com a comissária da PSP Paula Monteiro «cerca de 200 mil pessoas» marcaram hoje presença na manifestação organizada pela CGTP contra a reforma do Código do Trabalho.

Passava pouco das 16h00 quando a multidão começou a descer a Avenida da Liberdade, depois de se ter concentrado no Marquês de Pombal. Mas quando a 'cabeça' da manifestação chegou aos Restauradores, a 'cauda' chegava ainda ao Marquês e enchia as avenidas Sidónio Pais e Fontes Pereira de Melo.

De todo o país chegaram autocarros com trabalhadores dos sectores público e privado.

O comício nos Restauradores foi aberto pela Interjovem que falou da precariedade no trabalho, nos salários que rondam os 500 euros e no constante adiar da independência financeira. «Agora e sempre, a juventude está presente», gritou o líder da Interjovem."

Sol, 05 de Junho

"Não vamos parar. Nem no sector público nem no privado". A promessa de Carvalho da Silva pode não ser inédita, mas o número de pessoas concentradas a ouvi-la é sem dúvida dos maiores de sempre: são 200 mil os manifestantes que estão neste momento entre os Restauradores ao Marquês de Pombal, em Lisboa.

O secretário-geral da CGTP tem já uma data agendada para o que chama "grande jornada de protesto nacional". Carvalho da Silva garantiu aos microfones do palco montado nos Restauradores que dia 28 de Junho o país vai ter um novo protesto, de Norte a Sul.

Apesar do Conselho Nacional da CGTP reunir dia 23 deste mês, Carvalho da Silva não quer esperar pelas conclusões da revisão da lei laboral e desafia o país para arrancar para a rua dia 28."

Expresso, 05 de Junho

As razões da nossa Luta

Em 05 de Junho vamos lutar contra as propostas do Governo PS. São estas as razões da nossa mobilização:

· Destruição do vínculo público e passagem da generalidade dos trabalhadores ao regime de Contrato de Trabalho;

· Aumentos dos limites do horário de trabalho até ás 10h por dia e 50h por semana, eliminando grande parte das horas extraordinárias e desorganizando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores;

· Justa causa para despedimento por inadaptação, mesmo aos trabalhadores do quadro, após duas avaliações negativas, consecutivas, do SIADAP;

· Aumento da precariedade laboral e eternização dos contratos a termo, impedindo que estes se possam converter em vínculo efectivo;

· Extinção dos quadros de pessoal de nomeação definitiva, criando os mapas de Pessoal, que facilitam as situações de despedimento individual e colectivo, nomeadamente por extinção do posto de trabalho ou de serviço;

· Congelamento dos salários por tempo indeterminado, na transição para as novas carreiras, caso não corresponda a um posicionamento igual na nova tabela;

· Limitação das progressões e promoções na carreira profissional, que podem levar mesmo ao seu congelamento durante anos;

· Criação de graves desigualdades remuneratórias entre categorias e serviços;

· Eliminação e congelamento dos suplementos remuneratórios;

· Redução do pagamento do trabalho nocturno, passando das 20 para as 22 horas, e dos subsídios de turno;

· Suspensão do contrato de trabalho, com redução do período normal de trabalho e diminuição do vencimento ou passagem à pré-reforma;

· Limitação do direito à contratação colectiva, retirando legitimidade negocial aos sindicatos e restrições graves à actividade sindical;

Alerta Geral, Resposta Global - Manifestação 5 de Junho

O país atravessa a pior situação económica e social das últimas décadas, fruto de um conjunto de politicas inadequadas e autoritárias contra quem continua a pagar a maior factura desta crise, a classe trabalhadora. Este Governo não desiste de penalizar ainda mais os trabalhadores da Administração Pública, através da tentativa de impor alterações legislativas que configuram a mais brutal ofensiva desencadeada contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril, ao mesmo tempo que continua a sistemática manipulação da opinião pública, culpabilizando os trabalhadores do sector como os grandes responsáveis por todos os males do país.

O Governo de José Sócrates prossegue com a tentativa apressada de impor, através de uma falsa negociação, a destruição das Carreiras e do vínculo público, a eliminação do principio do tratamento mais favorável, fragilizando ainda mais a posição negocial dos trabalhadores, a desvalorização salarial, a limitação das progressões e o aumento da precariedade. O tempo urge, pois o objectivo é arrumar quanto antes, até ás férias parlamentares, este “assunto” incómodo, para que a nova legislação possa entrar em vigor logo no início de 2009. É conseguir de uma assentada aprovar a legislação antes das férias, esperar que a previsível contestação dos trabalhadores não se verifique neste período e se esvazie até ao final do ano, e ficar com o tempo necessário para a demagogia do costume em ano de vacas gordas, perdão, em período de campanha eleitoral.

Em 5 de Junho os trabalhadores da Administração Local, com vínculo público e privado, em conjunto com a Administração Central e todos os sectores privados, juntarão a sua voz na luta que se impõe contra o retrocesso de décadas que significará a imposição destas alterações gravosas à legislação laboral.

É preciso dizer não! Não nos vergaremos!

Lutamos contra a precariedade, os despedimentos e a destruição do vínculo público. Resistiremos contra a flexibilização dos horários de trabalho, o aumento da exploração, a precariedade generalizada e a retirada de direitos. Combateremos o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a lei da Mobilidade, o SIADAP, o novo regime de carreiras, as alterações ao estatuto disciplinar, a degradação dos salários e a desvalorização profissional.

É preciso resistir a este conjunto de alterações, que significam uma autêntica Declaração de Guerra contra os trabalhadores do Estado e das Autarquias Locais.

Por uma Vida e Trabalho digno para todos, dia 5 de Junho daremos uma Resposta Global a este ataque.

A Direcção Regional

Preparação, dinamização e mobilização da jornada de luta (Plenários e Frentes Trabalho)

Dia: 28
Hora: 14h30
Concelho: PORTEL
Local: Auditório Municipal (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 28
Hora: 9h00
Concelho: ALANDROAL
Local: Sala de Sessões (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 28
Hora:13h30 e 16h00
Concelho: VILA VIÇOSA
Local: Cine-Teatro Florbela Espanca
(Plenários Sectoriais)

Dia: 29
Hora: 8h00 e 9h30
Concelho: REGUENGOS DE MONSARAZ
Local: Estaleiro e Sala de Sessões
(Plenários Sectoriais)

Dia: 29
Hora:11h30 e 15h00
Concelho: MOURÃO
Local: Sala de Sessões e Refeitório Estaleiro

Dia: 29
Hora: 14h00
Concelho: ARRAIOLOS
Local: Cine-Teatro Municipal (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 30
Concelho: BORBA
Local: Frentes de Trabalho

Dia: 2
Hora: 14h30
Concelho: ÉVORA
Local: Palácio D. Manuel (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 2
Hora: 14h30
Concelho: REDONDO
Local: Cine-Teatro (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 2
Hora: 15h00
Concelho: MONTEMOR-O-NOVO
Local: Salão da Biblioteca (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 2
Hora: 8h00 e 11h00
Concelho: VENDAS NOVAS
Local: Auditório e Sala de Sessões

Dia: 2
Hora: 11h00
Concelho: ESTREMOZ
Local: Cine-Teatro Bernardim Ribeiro (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 3
Hora: 15h00
Concelho: MORA
Local: Cine-Teatro Casa Cultura (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 3
Hora: 10h30
Concelho: VIANA ALENTEJO
Local: Salão da Junta de Freguesia (PLENÁRIO GERAL)

Aspectos Essenciais da Lei 12-A /2008 - Plenários Direcção Regional de Évora

Manifestação 5 de Junho, Lisboa

Trabalhadores da Administração Pública em luta pelos seus direitos e pela melhoria da qualidade dos serviços públicos

Para o próximo 5 de Junho está convocada uma grande jornada de luta para todos os trabalhadores da Administração Pública.
Os direitos conquistados ao longo de 30 anos perecem perante as actuais propostas do Governo, de onde sobressaem a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o agravamento do Estatuto Disciplinar e o projecto do Regime de Contrato de trabalho em Funções Públicas.
No dia 5 de Junho propomo-nos uma grande jornada de luta pelo direito de negociação colectiva e de participação dos trabalhadores, pela manutenção do vínculo de nomeação, pela estabilidade no emprego, pela revisão intercalar de salários e dignificação das carreiras profissionais.

Em 5 de Junho vamos todos lutar contra a precariedade e os despedimentos sem justa causa!
Só a luta dos trabalhadores mudará o rumo das políticas de direita do PS!
A luta continua! Pelos direitos laborais e sociais!

Informação completa: STAL

Manifestação Nacional Bombeiros Profissionais, 9 de Maio

Em 9 de Maio o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, desenvolvem uma acção de luta pela melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais, qualquer que seja o seu vínculo ou designação, que todos os dias asseguram nos corpos de bombeiros, a protecção de pessoas e bens.

Informação completa www.stal.pt

Plenário Nacional da Administração Pública, 7 de Maio em Lisboa

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou para o próximo dia 7 de Maio:

· Concentração de dirigentes e activistas sindicais, ás 10:00H, frente ao Ministério das Finanças (Av. Infante D. Henrique);

· Plenário Nacional de dirigentes e activistas sindicais, ás 14:30H, na Faculdade de Medicina Dentária;

Apela-se à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais nesta acção de luta e esclarecimento em defesa do vínculo de nomeação e contra o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas.

A Direcção Regional

1º de Maio - Dia Mundial do Trabalhador

No 1º de Maio vamos todos estar na rua, vamos lutar para garantir a estabilidade no emprego e dignidade no trabalho para todos os trabalhadores.

A luta tem sido e só pode continuar intensa:

• Contra o aumento de custo de vida, a redução salarial;
• Contra o bloqueio da contratação colectiva;
• Assim como contra a flexisegurança, que mais não é que despedimentos sem justa causa;
• Contra a generalização da precariedade e desemprego;

No Dia Mundial do Trabalhador vamos continuar a lutar pelos direitos sociais e laborais!

Comemorações do 1º de Maio em Évora

Manhã – Praça do Giraldo – 10,00 ás 12,00

• Pintura para crianças
• Actuação da Banda Filarmónica Alcaçovense
• “Companhia de Triana” – Danças Sevilhanas

12,00 – Desfile da Praça do Giraldo para o Jardim Público

Tarde – Jardim Público – 15,00

15,00 - Grupo Coral “ Os Almocreves” Amieira

16.00 – Intervenções alusivas ao 1º de Maio

16.30 – Grupo de Música Popular Portuguesa “Palhas e Moínhas”

18.00 – Baile Popular com “Célia & António Silva”

19.00 – Encerramento das Comemorações do 1º de Maio

USDE/CGTP

Consulta Manifesto 1º de Maio 2008

Aviso Geral contra a Precariedade e desregulamentação das Leis Laborais

60.000 trabalhadores a lutar pelos seus direitos sociais e laborais!

A luta que os trabalhadores têm levado a cabo nos últimos tempos, exigindo uma mudança de políticas, constituem um sério aviso ao Governo!

"O que o Governo tem de fazer, não é uma revisão com o receituário do patronato, nem com as recomendações do Livro branco das Relações Laborais, o que tem de fazer é uma revisão para melhorar as relações de trabalho, que corresponda aos compromissos e propostas assumidos quando o Código do Trabalho foi discutido no parlamento".

Carvalho da Silva

Nota Informativa Nº 4 / 2008 - Resumo

O CRD – Conselho Regional de Delegados Sindicais do STAL, reunido no passado dia 10 de Abril no Palácio D. Manuel em Évora, para além de assinalar a tomada de posse de 56 novos delegados sindicais recentemente eleitos nos vários municípios do distrito, procedeu a uma breve análise da actividade desenvolvida em 2007 e perspectivou para 2008 uma intensificação da luta dos trabalhadores da administração local, perante a mais brutal ofensiva desencadeada por um Governo contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril.

Com revisões salariais de 1,5 % em 2006 e 2007 e de 2,1% em 2008, a perda de poder de compra verifica-se pelo 11º ano consecutivo. A inflação prevista para 2008 pelo Banco de Portugal ronda os 2,4 %, embora o pão tenha aumentado 21%, os cereais 11%, os transportes e as comunicações 4,2 %, a electricidade 6 %. A taxa de juros do crédito à habitação só durante 2007 conheceu um agravamento de 26,5 %. A comparticipação dos medicamentos foi reduzida em 5 %, enquanto todas as taxas moderadoras registaram aumentos significativos.
Mas este Governo é autista e continua a tentar: hoje mesmo, enquanto decorria o CRD, entregou uma proposta de Lei aos Sindicatos que pretende aprovar o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, procurando mais uma vez aproximar o regime fixado para o Código do Trabalho nas empresas privadas. Impondo aos trabalhadores públicos a modalidade de contrato, confirma-se nesta proposta que, a quebra do vínculo público poderá ser uma realidade a curto prazo. Nesta nova proposta, os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, passam a ser negociais, ou “não negociais” e afasta-se a arbitragem obrigatória, traduzindo-se numa restrição do direito à contratação colectiva. Mantendo as regras aplicáveis ao “Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo”, agrava-se o Regime das contratações a termo. Se o Governo acha que os trabalhadores do sector público têm mais direitos que os do sector privado, porque não fez ao contrário ?
Com a entrega de um pretenso “calendário” negocial, o Governo pretende em curtas reuniões, num total de 20 horas, decidir o futuro de milhares de trabalhadores da A P. Os Sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo de vários diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação. Se o Governo pautasse as suas atitudes pela seriedade, honestidade e transparência, teria entregue aos Sindicatos no início do mês de Janeiro de 2008 as propostas de diploma para discussão, assegurando que todos os trabalhadores tivessem conhecimento do que neles consta e participassem legitimamente na sua discussão.
A conjugação do Estatuto Disciplinar com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e o SIADAP-Sistema de Avaliação de Desempenho, procura instalar um regime “pidesco” de chantagem sobre os trabalhadores da Administração Pública.
A aplicação do SIADAP, vai obrigar à polivalência absoluta, resultante da transferência das 1.669 Carreiras actualmente existentes na Adm. Pública, em apenas 3, e promove a justa causa para despedimento. O poder discricionário das Chefias fica facilitado, permitindo atribuir unilateralmente aos trabalhadores uma avaliação injusta, de acordo com objectivos desajustados ou impossíveis de alcançar. Por outro lado, duas avaliações negativas consecutivas, abrem caminho ao despedimento com justa causa, pela primeira vez, aos trabalhadores do Quadro ou com vínculo definitivo.
A LUTA CONTINUA ! É O ÚNICO CAMINHO NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS !
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 23 de Abril em Portel
Évora, 2008 / 04 / 10

A Direcção Regional de Évora do STAL

Aviso Geral - 16 e 17 de Abril

O Governo não pretende negociar com os sindicatos.

Os sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo dos diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação.

Participa na luta para combater a arrogância deste governo PS/Sócrates que pretende hipotecar o nosso futuro!

Convocatória Conselho Regional Delegados

De acordo com os Estatutos, e demais regulamentos em vigor na organização sindical, somos a convocar o Conselho Regional de Delegados-CRD, para reunir em sessão ordinária, a 10 de Abril de 2008 (quinta-feira), a partir das 9.30 horas, no Palácio D.Manuel no Jardim Público em Évora.

Ordem de Trabalhos:

Ponto Prévio – Assinatura do livro de posse dos delegados sindicais recentemente eleitos;

Ponto 1 – Aprovação da Acta do CRD anterior;

Ponto 2 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório e Contas/2007;

Ponto 3 – Situação Social e Reivindicativa

- Manifestação Nacional dia 17 de Abril

- Diversos

É indispensável a presença de todos os dirigentes e delegados sindicais em exercício de funções.

A Direcção Regional Évora

SIADAP – Sistema Integrado do Desempenho da Administração Pública

Fases do Processo

A) Auto-avaliação – Concretiza-se através do preenchimento de ficha própria a partir de 5 de Janeiro, devendo esta ser presente ao avaliador no momento da entrevista.

B) Avaliação Prévia – Preenchimento das fichas de avaliação do desempenho pelo avaliador, a realizar entre 5 e 20 de Janeiro, com vista à sua apresentação na reunião de harmonização das avaliações.

C) Harmonizações das avaliações de desempenho – Nesta Fase, realizam-se as reuniões do conselho coordenador da avaliação tendo em vista a validação das propostas de avaliação final. Esta validação das propostas correspondentes às percentagens máximas de mérito e excelência implica declaração formal, assinada por todos os membros do conselho coordenador da avaliação. (Entre 21 e 31 de Janeiro)

D) Entrevista com o avaliado – Realização das entrevistas individuais dos avaliadores com os respectivos avaliados, com o objectivo de analisar a auto-avaliação do avaliado, dar conhecimento da avaliação feita pelo avaliador e de estabelecer os objectivos a prosseguir pelos avaliados neste ano. Durante o mês de Fevereiro.

E) Homologação – As avaliações de desempenho ordinárias devem ser homologadas até 15 de Março.

F) Reclamação – Nesta fase, o avaliado após tomar conhecimento da homologação da sua avaliação pode apresentar reclamação por escrito ao dirigente máximo, no prazo de cinco dias úteis. A decisão deste será proferida no prazo máximo de 15 dias úteis, dependendo de parecer prévio do conselho de coordenação da avaliação, podendo solicitar, por escrito, a avaliadores e avaliados, os elementos que julgar convenientes.

G) Recurso – Após decisão final sobre a reclamação cabe recurso hierárquico para o membro do Governo competente, a interpor no prazo de cinco dias úteis contado do seu conhecimento. A decisão desta instância deverá ser proferida no prazo de 10 dias úteis contados da data de interposição de recurso, devendo o processo de avaliação encerrar-se a 30 de Abril. (Para a Administração Local não se aplica esta fase do processo, recorrendo-se após o resultado da reclamação à via judicial, visto o Presidente da Câmara ser igualmente, o presidente do Conselho de Coordenação da Avaliação, não existindo por essa razão mais superiores hierárquicos).

10.000 Jovens Contra a Precariedade

No passado dia 28 de Março, milhares de jovens portugueses disseram bem alto - NÃO - a esta desastrosa política de emprego e reforçaram a importante jornada de luta, com a entrega ao primeiro ministro de cerca de 50 mil postais de um abaixo-assinado recolhido na Estafeta Contra a Precariedade.

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 28 de Março