Consulta a minuta reclamação cortes salariais e informação sobre a sua aplicação aos trabalhadores da Administração Pública através do Dec. Lei nº55 - A/2010.
sábado, 29 de janeiro de 2011
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Nota à Comunicação Social
CORTES SALARIAIS
ENTREGA DE RECLAMAÇÕES NAS AUTARQUIAS
ENTREGA DE RECLAMAÇÕES NAS AUTARQUIAS
Alguns trabalhadores das Autarquias Locais ao receberem o seu salário do mês de Janeiro de 2011, confrontaram-se com uma redução do seu vencimento base, após um ano de congelamento salarial imposto pelo Governo do Partido Socialista.
Atendendo a que este acto de redução salarial é manifestamente ilegal violando claramente o disposto na Constituição da Republica Portuguesa, designadamente do seu artigo 59º, e a forma como o mesmo foi inscrito na Lei do Orçamento de Estado para 2011, enferma grosseiramente de inconstitucionalidade formal e material, trabalhadores das Câmaras Municipais de Évora e Estremoz procederam hoje à entrega de reclamações contra estes cortes nos Recursos Humanos das Autarquias.
Nos próximos dias os trabalhadores afectados irão entregar reclamações semelhantes em todas as Autarquias do distrito de Évora.
Na sequência da entrega de Providências Cautelares contra algumas entidades da administração local no Tribunal de Beja, o STAL continuará a travar esta batalha jurídica pela reposição da justiça.
Porque este corte nos salários é injusto, imoral e ilegal, continuaremos a utilizar todos os meios ao nosso alcance para defender os salários e travar mais este ataque contra quem continua a pagar quase exclusivamente a “crise”.
Évora, 26 de Janeiro de 2011
A Direcção Regional do STAL
Atendendo a que este acto de redução salarial é manifestamente ilegal violando claramente o disposto na Constituição da Republica Portuguesa, designadamente do seu artigo 59º, e a forma como o mesmo foi inscrito na Lei do Orçamento de Estado para 2011, enferma grosseiramente de inconstitucionalidade formal e material, trabalhadores das Câmaras Municipais de Évora e Estremoz procederam hoje à entrega de reclamações contra estes cortes nos Recursos Humanos das Autarquias.
Nos próximos dias os trabalhadores afectados irão entregar reclamações semelhantes em todas as Autarquias do distrito de Évora.
Na sequência da entrega de Providências Cautelares contra algumas entidades da administração local no Tribunal de Beja, o STAL continuará a travar esta batalha jurídica pela reposição da justiça.
Porque este corte nos salários é injusto, imoral e ilegal, continuaremos a utilizar todos os meios ao nosso alcance para defender os salários e travar mais este ataque contra quem continua a pagar quase exclusivamente a “crise”.
Évora, 26 de Janeiro de 2011
A Direcção Regional do STAL
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Semana de Luta - Concentração/Manifestação Cordão Humano ao Governo Civil
Concentração: Trabalhadores e população, com deslocação, em CORDÃO HUMANO, para o Governo Civil do Distrito de Évora.
Dia 27 de Janeiro pelas 15h - Largo Luís de Camões/R. João de Deus - Évora
Os Sindicatos e população do distrito de Évora VÃO SAIR À RUA
- PELO EMPREGO
- CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA
- NÃO AO ROUBO NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
- CONTRA A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E PENSÕES
- NÃO ÀS TAXAS MODERADORAS NA SAÚDE PARA DESEMPREGADOS E IDOSOS
É urgente a aposta no crescimento económico e na criação do emprego com direitos. O Governo do PS com o apoio da direita, quer com a iniciativa "Competitividade e Emprego", flexibilizar ainda mais a legislação laboral para reforçar a posição do patronato e atacar os direitos dos trabalhadores. Na prática pretende-se facilitar os despedimentos, reduzir o valor das indemnizações, generalizar a precariedade, reduzir os salários e a protecção social.
Dia 27 de Janeiro pelas 15h - Largo Luís de Camões/R. João de Deus - Évora
Os Sindicatos e população do distrito de Évora VÃO SAIR À RUA
- PELO EMPREGO
- CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA
- NÃO AO ROUBO NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
- CONTRA A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E PENSÕES
- NÃO ÀS TAXAS MODERADORAS NA SAÚDE PARA DESEMPREGADOS E IDOSOS
É urgente a aposta no crescimento económico e na criação do emprego com direitos. O Governo do PS com o apoio da direita, quer com a iniciativa "Competitividade e Emprego", flexibilizar ainda mais a legislação laboral para reforçar a posição do patronato e atacar os direitos dos trabalhadores. Na prática pretende-se facilitar os despedimentos, reduzir o valor das indemnizações, generalizar a precariedade, reduzir os salários e a protecção social.
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