Nota à Comunicação Social

Cerca de 3 centenas de trabalhadores das autarquias de vários Concelhos do Distrito de Évora que já assinaram, ou vão assinar brevemente com o STAL, Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP’S), concentraram-se hoje dia 26 de Fevereiro, da aparte da manhã, junto ao Ministério das Finanças, numa ação de protesto, integrada na semana de luta do STAL, pela defesa da Contratação Colectiva, pela livre negociação de ACEEP’s com horários de 35 horas de trabalho semanais e 7 diárias.

Aspecto geral da concentração.

O STAL entende que o governo se está a intrometer ilegalmente na livre negociação de acordos colectivos entre o sindicato e entidades empregadoras, violando mais uma vez a constituição e o acórdão do Tribunal Constitucional, por isso, com os trabalhadores, exige a publicação dos referidos acordos e continuará a luta por todos meios ao seu alcance, por este direito há muito conquistado e que agora dum momento para o outro querem roubar aos trabalhadores da Administração Local.

Momento em que a delegação se dirige ao Ministério.

Antes de terminar o protesto, uma delegação composta por dirigentes e activistas dirigiram-se à portaria do Ministério para fazer entrega ao Secretario de Estado da Administração Pública de um ofício a exigir informação quanto às razões porque não autoriza a publicação dos acordos.

Assinatura de ACEEP com o Município de Montemor-o-Novo.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Montemor-o-Novo, foi assinado em Plenário de Trabalhadores, no passado dia 13 de Fevereiro, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) , visando repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade das Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS

Assinatura de ACEEP com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

Na continuidade do desenvolvimento da luta contra a imposição do horário de 40 horas de trabalho semanais, o STAL, através da sua Direção Reginal de Évora, prossegue a negociação de ACEEP's (Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública) no Distrito de Évora, com vista à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, à reposição do limite máximo de trabalho extraordinário para 200 horas/ano, assim como do periodo de trabalho nocturno com início às 20 horas.

Ontem dia 11 de Fevereiro, foi assinado o referido acordo com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, acto que aqui registamos para informação dos Associados e população.

Assinatura de ACEEPS com Municípios de Alandroal e Arraiolos.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e os Municípios de Alandroal e de Arraiolos, foi assinado com cada uma das autarquias, no passado dia 29 e 31 de Janeiro respectivamente, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública). Este acordo visa repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação destes acordos mereceu a total disponibilidade das Autarquias, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS.