O
executivo da Câmara Municipal de Estremoz continua a obrigar os seus
trabalhadores à prática de um horário de 40 horas semanais, sendo o único
Município no Distrito que tudo tem feito para, de forma iníqua e desumana,
impor tal prática, numa atitude incompreensível e que demonstra total
desrespeito pelas conquistas dos trabalhadores tão arduamente alcançadas,
plagiando a perseguição que aos trabalhadores tem sido feita por parte do
Governo do PSD/CDS.
1.
Porque se opôs à providência cautelar interposta pelo STAL, quando havia
manifestado aos trabalhadores o seu desacordo relativamente ao aumento da
jornada de trabalho?
2.
Porque, uma vez proferida decisão de provimento da providência cautelar, se
recusou a dar-lhe cumprimento e obrigou o STAL a ter de recorrer novamente ao
tribunal para obter a execução forçada da decisão que obrigara o Município a
impedir que os trabalhadores continuassem a praticar as 40 horas semanais?
3.
Porque insiste na desvalorização retributiva dos trabalhadores através do
aumento da respectiva carga horária, praticando novo acto a repor novamente as
40 horas e obrigando o STAL a, mais uma vez, recorrer à via judicial para
suspender a eficácia deste novo acto?
4.
Porque é que, uma vez citado para contestar a nova providência cautelar,
continuou a prosseguir com a exigência da prática das 40 horas semanais, em vez
de, à semelhança do que fizeram a generalidade dos Municípios, ter suspendido
essa prática, insistindo numa medida que traduz um inqualificável retrocesso
civilizacional e social?
5.
Porque, apesar das insistências do STAL, se recusa a sentar-se à mesa a fim de
se iniciar processo de negociação de um acordo colectivo de entidade
empregadora pública (ACEEP) que contemple, entre outras matérias, a da duração
do horário de trabalho, adoptando um comportamento totalmente oposto àquele que
tem sido o adoptado pelas restantes autarquias do Distrito e que já assinaram
acordos com o STAL que prevêem as 35 horas semanais?
Não
obstante o reiterado desrespeito, por parte do Município de Estremoz, dos
direitos de associação sindical e negociação colectiva, a Direcção Regional de
Évora do STAL reafirma a sua total disponibilidade para se sentar à mesa com o
Município de Estremoz e iniciar conversações que levem à reposição das 35 horas
semanais e 7 horas diárias.
- PELO HORÁRIO DE 35 HORAS!
-
PELA CONTRATAÇÃO COLECTIVA!
-
DIREITOS CONQUISTADOS NÃO PODEM SER ROUBADOS!
Estremoz,
21 de Março de 2014
