VALEU E VALE A PENA LUTAR!
O Governo do PSD-CDS, no espaço de uma semana, sofreu duas pesadas
derrotas. A infligida pelo voto popular nas eleições para o Parlamento Europeu,
e agora com a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional,
relativamente a três normas da Lei do Orçamento de Estado, como há muito o STAL
e a CGTP-IN vinham reclamando.
A D. R. de Évora do STAL denuncia as manobras do Governo que
visam inviabilizar a decisão do Tribunal Constitucional e instrumentalizar a
Assembleia da República num pedido sem qualquer suporte jurídico, de aclaração
do Acórdão proferido e exorta os trabalhadores a exigirem junto das suas
entidades empregadoras a reposição, já no mês de Junho, dos cortes nas remunerações, nomeadamente no que se refere aos cortes
salariais, ao subsídio de férias e à rectificação do subsídio de Natal, conforme
obriga o Acórdão nº 413/2014, do T. C.
Independentemente deste Acórdão do Tribunal Constitucional, afirmamos
que esta é também uma vitória da luta abnegada e persistente dos trabalhadores
em torno dos seus sindicatos, o que confirma que valeu a pena lutar contra um
Governo fora-da-lei. Um Governo que bateu o recorde de medidas inconstitucionais
e que não tem condições políticas para continuar a governar.
Romper com a política de direita, que corrói e aniquila a
estrutura económica e social do país, promove a exploração e o empobrecimento
da generalidade da população, fragiliza a democracia e põe em causa a
soberania, é um dever de todos quantos lutam por uma política de esquerda e por
um Portugal desenvolvido e soberano.
Prosseguir e intensificar a luta contra as medidas que o
Governo prepara para o período de verão, constitui um direito e um dever
constitucional de resistência contra tudo o que ponha em causa direitos
fundamentais, como o direito ao emprego, ao salário, à contratação colectiva, à
saúde, educação e segurança social.
Neste contexto, a Direção Regional de Évora do STAL, apela a
todos trabalhadores, especialmente aos das Autarquias para participarem
massivamente na Manifestação de 21 de Junho, em Lisboa.
Este é um momento fundamental para afirmar o protesto e assumir
a rejeição contra esta política e as novas medidas anti-laborais e sociais que
o executivo governamental, a mando do capital, pretende implementar. Esta é uma
oportunidade para reclamar bem alto a demissão deste Governo e a marcação de
eleições antecipadas.
