terça-feira, 18 de março de 2008

Dia Mundial da Água, 22 Março


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Nota Informativa 3/2008

No passado dia 12 de Março mais de 360 trabalhadores das autarquias do distrito de Évora integraram a Manifestação Nacional organizada pelo STAL em Lisboa.
A concentração, que juntou trabalhadores de autarquias de vários pontos do país, foi reveladora da mobilização dos trabalhadores deste sector para a luta, tendo a sua adesão ultrapassado as expectativas iniciais da organização.
Os manifestantes aprovaram no início uma resolução que foram entregar ao Gabinete do 1º Ministro, na qual salientam os principais motivos da sua luta: a falta de diálogo desde sempre manifestada pelo Governo, não respondendo a sucessivos pedidos de reunião, a desregulamentação da legislação e a redução continuada do seu poder de compra.
Esta manifestação realizou-se no âmbito de uma semana de luta que envolve toda a administração pública, iniciando-se no passado dia 8 com a luta dos Professores e terminando no dia 14 com uma greve e manifestação dos trabalhadores da administração central.O novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações, o congelamento de escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de reforma, a defesa de serviços públicos de qualidade, a recuperação do poder de compra, a destruição das carreiras e o combate à precariedade, são algumas das matérias que levaram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) a convocar esta semana de luta.
A semana de protesto tem também como objectivo a defesa do vínculo de nomeação de emprego público e da estabilidade de emprego e a defesa da revisão intercalar dos salários.
"Esta luta é difícil, exige unidade e esforço, mas o Governo tem de mudar", lembrou o Presidente do STAL, reassumindo a abertura para o diálogo e o desejo reiterado de “uma negociação efectiva e transparente”. Aludiu ainda ao facto de vários trabalhadores terem sacrificado meio dia ou 1 dia de salário para estarem presentes.
Por outro lado, no âmbito da preparação desta jornada de luta e do debate de problemas ligados aos locais de trabalho, a Direcção Regional de Évora do STAL realizou desde 18 de Fevereiro, 28 Plenários Sectoriais que abrangeram todos os principais Locais de Trabalho do distrito, tendo envolvido cerca de 1.200 trabalhadores. As preocupações, as dúvidas e o desencanto, marcaram grande parte das intervenções ocorridas nestes Plenários. A D.R. voltou a manifestar a sua disponibilidade para a luta na defesa intransigente dos direitos destes trabalhadores, violentamente atacados em todas as suas dimensões por este Governo do PS / José Sócrates.
Encontra-se em fase de preparação e mobilização a “Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora” para o próximo dia 28 em Lisboa, culminando a Estafeta contra a Precariedade que tem percorrido todo o país, bem como as comemorações do “Dia Mundial da Água” (22 de Março), sobre a qual continua a decorrer em todo o distrito uma recolha de abaixo-assinados, procurando defender a água como um bem público, acessível a toda a população e não como um negócio, como pretende o actual Governo.
Também o processo de eleição das Comissões Sindicais em 11 dos 14 concelhos existentes no distrito se encontra em fase bastante adiantada, encontrando-se já eleitas novas Comissões Sindicais em Montemor-o-Novo (dia 25 Fev), e Mora (dia 26 Fev). Estão já convocadas eleições para o próximo dia 18 em Alandroal, Vila Viçosa e Viana do Alentejo, tendo sido apresentadas listas de candidatos em todos os Concelhos. No próximo dia 31 de Março estão igualmente convocadas eleições em Vendas Novas, Portel e Borba e no dia 4 de Abril, em Reguengos de Monsaraz e Évora.
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 26 de Março em Estremoz.

Évora, 2008/03/17

sexta-feira, 14 de março de 2008

segunda-feira, 10 de março de 2008

Plenários sectoriais no distrito de Évora

A concretização da luta nos locais de trabalho, com realização de 14 plenários sectoriais em todo o distrito, levou à participação de um elevado número de trabalhadores e envolveu toda a direcção regional no esclarecimento e dinamização para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

sábado, 8 de março de 2008

Manifestação Nacional Administração Local, 12 de Março


É possível derrotar a ofensiva do governo!

No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!

Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de 7 a 14 de Março, com greves e manifestações dos diversos sectores da Administração Pública.

Razões acrescidas na luta

No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados:

- Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial

- Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais;

- Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos;

- Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;

- Com o anúncio de transferência de novas responsabilidades para o Poder Local, o cerceamento da capacidade de decisão destes e a centralização do poder, face ao silêncio incompreensível da sua associação (ANMP) e a conivência subserviente de autarcas eleitos pelo PS, constituindo um inadmissível ataque ao Poder Local.

- Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis;

- Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;

Todos à Manifestação Nacional de 12 de Março!

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