quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
O Erro do SIADAP
Caro Director
"Li com atenção a "Nota do Dia" da edição de 22 de Novembro de 2010 e subscrevo inteiramente a opinião de que o SIA- DAP - Sistema de Avaliação da Administração Pública constitui "um dos maiores erros da Administração Pública dando origem a milhares de injustiças que se traduzem em desinteresse e em prejuízo do Estado" e de que "A fórmula usada tem todo o cariz de corrupção política e facilita a prática do amiguismo e do proteccionismo às girls e boys ali introduzidas".
Comungo igualmente da opinião de que este sistema provoca desinteresse pelos serviços com reflexos na relação com o público e revolta na maioria dos avaliados.
Aliás, acrescentaria ainda que o objectivo único deste Sistema foi impedir os trabalhadores de progredirem na sua carreira, de reprimir aqueles que não abanam a cabeça permanentemente para singrar e premiar os mais dóceis. O Siadap é mesmo para este Governo, a pedra angular necessária em que posteriormente vão assentar a Lei dos Vínculos e Carreiras e o novo Regime em Funções Públicas.
A finalidade desta Avaliação nunca foi a que verdadeiramente possui interesse público: avaliar correctamente e melhorar o funcionamento dos serviços. Se assim fosse, ter-se-ia igualmente implementado as restantes duas componentes do SIADAP: a avaliação dos Dirigentes e a avaliação do funcionamento da organização ou entidade.
Desde 2004, esta parte "não interessava" e continua a não interessar pô-la em prática pois apenas em 2011 terá lugar um primeiro e pequeno simulacro destas duas componentes. Como se fosse mais fácil avaliar 1.000 trabalhadores com funções e categorias profissionais distintas, do que 15 chefias ou 1 entidade.
Porém, gostaria igualmente de referir que discordo profundamente quando afirma que "a oposição e os Sindicatos ficaram calados". A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública antes mesmo da entrada em vigor da Lei manifestou o seu repúdio por a mesma constituir uma forma de dividir e penalizar os trabalhadores sem qualquer outra contrapartida positiva para os cidadãos e contribuintes, combate que ainda hoje mantém com resoluções constantes exigindo a suspensão deste modelo.
Houve efectivamente Sindicatos que não só ficaram calados como assinaram mesmo actas de concordância com o Governo sobre o SIADAP, como se pode consultar na página electrónica de Sindicatos como o SINTAP e da FESAP da UGT.
O STAL - Sindicato da Administração Local, maior sindicato nacional,-filiado na CGTP, tem aprovadas várias Resoluções referindo as incongruências do modelo e exigindo a sua suspensão, de que é exemplo a Resolução aprovada em Évora em 15 de Dezembro de 2009 pela estrutura regional e enviada a esse jornal com pedido de publicação, onde se pode ler: "... verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo, cooperação entre trabalhadores e entre serviços e estimula o "lambe-botismo", com normas estimuladoras do compadrio, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações. É repressivo, porque através da sua aplicação, pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.
A avaliação está exclusivamente dependente das arbitrariedades e da absoluta discricionariedade dos dirigentes e das administrações municipais, não conduzindo à melhoria dos serviços e ao aperfeiçoamento do desempenho profissional, antes provocando um ambiente de "mau estar" e de suspeição permanente entre trabalhadores".
Feito este pequeno reparo, solicito a publicação da presente opinião certo de que comungará destas nossas preocupações e da convicção de que é possível e desejável termos uma administração pública transparente, isenta, ao serviço das populações e não ao serviço de quem a gere momentaneamente, através do voto.
José Correia - Coordenador Regional de Évora e membro do Secretariado Nacional do STAL
Artigo publicado no Diário do Sul, 24-11-2010
"Li com atenção a "Nota do Dia" da edição de 22 de Novembro de 2010 e subscrevo inteiramente a opinião de que o SIA- DAP - Sistema de Avaliação da Administração Pública constitui "um dos maiores erros da Administração Pública dando origem a milhares de injustiças que se traduzem em desinteresse e em prejuízo do Estado" e de que "A fórmula usada tem todo o cariz de corrupção política e facilita a prática do amiguismo e do proteccionismo às girls e boys ali introduzidas".
Comungo igualmente da opinião de que este sistema provoca desinteresse pelos serviços com reflexos na relação com o público e revolta na maioria dos avaliados.
Aliás, acrescentaria ainda que o objectivo único deste Sistema foi impedir os trabalhadores de progredirem na sua carreira, de reprimir aqueles que não abanam a cabeça permanentemente para singrar e premiar os mais dóceis. O Siadap é mesmo para este Governo, a pedra angular necessária em que posteriormente vão assentar a Lei dos Vínculos e Carreiras e o novo Regime em Funções Públicas.
A finalidade desta Avaliação nunca foi a que verdadeiramente possui interesse público: avaliar correctamente e melhorar o funcionamento dos serviços. Se assim fosse, ter-se-ia igualmente implementado as restantes duas componentes do SIADAP: a avaliação dos Dirigentes e a avaliação do funcionamento da organização ou entidade.
Desde 2004, esta parte "não interessava" e continua a não interessar pô-la em prática pois apenas em 2011 terá lugar um primeiro e pequeno simulacro destas duas componentes. Como se fosse mais fácil avaliar 1.000 trabalhadores com funções e categorias profissionais distintas, do que 15 chefias ou 1 entidade.
Porém, gostaria igualmente de referir que discordo profundamente quando afirma que "a oposição e os Sindicatos ficaram calados". A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública antes mesmo da entrada em vigor da Lei manifestou o seu repúdio por a mesma constituir uma forma de dividir e penalizar os trabalhadores sem qualquer outra contrapartida positiva para os cidadãos e contribuintes, combate que ainda hoje mantém com resoluções constantes exigindo a suspensão deste modelo.
Houve efectivamente Sindicatos que não só ficaram calados como assinaram mesmo actas de concordância com o Governo sobre o SIADAP, como se pode consultar na página electrónica de Sindicatos como o SINTAP e da FESAP da UGT.
O STAL - Sindicato da Administração Local, maior sindicato nacional,-filiado na CGTP, tem aprovadas várias Resoluções referindo as incongruências do modelo e exigindo a sua suspensão, de que é exemplo a Resolução aprovada em Évora em 15 de Dezembro de 2009 pela estrutura regional e enviada a esse jornal com pedido de publicação, onde se pode ler: "... verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo, cooperação entre trabalhadores e entre serviços e estimula o "lambe-botismo", com normas estimuladoras do compadrio, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações. É repressivo, porque através da sua aplicação, pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.
A avaliação está exclusivamente dependente das arbitrariedades e da absoluta discricionariedade dos dirigentes e das administrações municipais, não conduzindo à melhoria dos serviços e ao aperfeiçoamento do desempenho profissional, antes provocando um ambiente de "mau estar" e de suspeição permanente entre trabalhadores".
Feito este pequeno reparo, solicito a publicação da presente opinião certo de que comungará destas nossas preocupações e da convicção de que é possível e desejável termos uma administração pública transparente, isenta, ao serviço das populações e não ao serviço de quem a gere momentaneamente, através do voto.
José Correia - Coordenador Regional de Évora e membro do Secretariado Nacional do STAL
Artigo publicado no Diário do Sul, 24-11-2010
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