A Direcção Regional do STAL Évora deseja a todos os trabalhadores e aos seus associados em particular, um Feliz Natal e um Óptimo ano de 2010.

Jornal do STAL - Nº 94

Jornal do STAL - Edição 94 - Dezembro 2009

Análise e Discussão da situação social e politico-sindical

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

Face à recusa de diálogo do Sr. Presidente, mais de 20 dirigentes e delegados sindicais do STAL deslocaram-se à última reunião pública da Câmara Municipal para apresentar ao executivo um conjunto de preocupações e reivindicações da mais elevada importância para a vida profissional dos trabalhadores da autarquia.

Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;

2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;

3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.

O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.

Borba, 11 de Dezembro de 2009

Convocatória Conselho Regional Delegados Évora

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 15 de Dezembro de 2009, pelas 9.30, no Palácio D. Manuel, (Jardim Público) em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Análise e discussão da situação social e político-sindical;

2. Discussão e Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010;

3. Apreciação da Acção Sindical desenvolvida na região:

• Mapas de Pessoal;
• Opção Gestionária;
• Comissões de HSST;
• SIADAP (1, 2, 3 e Comissão Paritária);
• Recentes alterações legislativas

A Direcção Regional STAL Évora

Proposta de Plano de Actividades para 2010 - Direcção Regional de Évora

Os resultados das eleições legislativas e a perda da maioria absoluta pelo PS constituíram um factor da maior importância no quadro da luta por uma viragem nas políticas de direita prosseguidas e aprofundadas ao longo de vários anos, criando condições para a exigência de mudança de políticas económicas, laborais e sociais que há muito os trabalhadores persistem em exigir.
O conjunto dos diplomas que nestes três anos, a maioria absoluta do PS impôs aos trabalhadores da Administração Pública são um inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores que desvirtuam, desequilibram e transformam profundamente as relações laborais na Administração Pública.
Há muito que o STAL, e o movimento sindical unitário em geral, vêm exigindo uma mudança de rumo na condução das políticas nacionais, particularmente no que concerne aos direitos dos trabalhadores e à sua valorização profissional, aos serviços públicos e ao poder local. O STAL exige desde já que, independentemente da evolução do quadro governativo saído das eleições e dos entendimentos parlamentares que se consigam concretizar, seja assumida a realização de uma profunda reflexão crítica sobre a necessidade de uma efectiva mudança de rumo nas políticas levadas a cabo para a Administração Pública e os seus trabalhadores.

Ler proposta integral aqui

A Opção Gestionária

O que é?

É um preceito legal previsto na Lei 12-A/2008 – Art.º 46º – que possibilita às autarquias locais promoverem a mudança de posicionamento remuneratório aos trabalhadores que obtenham uma classificação de Bom em cinco anos, de Excelente em dois ou de Muito Bom em três.

Como se determina a sua aplicação?

A opção gestionária está sujeita à aprovação do executivo camarário e ratificadas as verbas em orçamento municipal ou de freguesia.

Se não for aprovada como se progride na tabela salarial?

A progressão na tabela salarial só se efectivará com a obtenção de 10 pontos. Atendendo que a nota de Excelente são 3 pontos, o Muito Bom 2 e o Bom 1, e associando a isto, a aplicação de quotas (75%) com a classificação de Bom, conclui-se que são precisos pelo menos 10 anos, para a maioria dos trabalhadores usufruírem de uma valorização salarial.

PETIÇÃO CGTP-IN

Os Signatários reclamam:

O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

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Proposta Reivindicativa Comum 2010

“Nos últimos anos e, designadamente, com o Governo de maioria absoluta do PS, os trabalhadores da Administração Pública foram confrontados com ferozes ataques aos seus direitos e com uma continuada degradação das suas condições de vida e de trabalho.
A precariedade, por exemplo, é hoje uma realidade na generalidade da Administração Pública. Este objectivo foi perseguido pela política de direita desenvolvida há mais de 33 anos e aprofundada pelo Governo do PS, que se assumiu como o principal responsável na grosseira violação do princípio constitucional de que “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”.

Proposta Reivindicativa Comum 2010

CGTP - IN - 39 anos de Luta

Comemoram-se hoje, dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida da CGTP-IN. São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do país. 1 de Outubro de 2009 será dia de festa e de valorização do sindicalismo. São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes, complexas que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal.

1 de Outubro de 2009 - 39.º Aniversário da CGTP-IN - EVOCAÇÃO

GREVE NACIONAL 16 de Setembro - Comunicado

Forte adesão à Greve Nacional da Administração Local no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 16 de Setembro, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.

Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).

PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS

Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!

Nota de Imprensa STAL - Greve 16 de Setembro

"A greve, convocada pelo STAL, foi decretada no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, sem a adequada negociação prévia e em algumas situações sem qualquer processo de audição, de um conjunto de medidas legislativas através das quais o Governo pretende aplicar à Administração Local a chamada «reforma» da Administração Pública, num processo que o STAL considera não ter em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores.
O STAL repudia vivamente a atitude eleitoralista e de clara má fé negocial do Governo em diversos processos, particularmente em torno do anunciado acordo de carreiras com a UGT e do projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar promulgação, salientando-se que neste último o próprio Secretário de Estado da Administração Local informou os sindicatos da não urgência deste processo, adiantando que o mesmo passaria para a próxima legislatura.

Combater precariedade laboral

A aplicação de um sistema de avaliação de desempenho com quotas e da mobilidade especial a um sector em que é reconhecido não existirem trabalhadores excedentários são duas das principais medidas que o sindicato contesta, ao mesmo tempo que exige do Governo a tomada de medidas urgentes que visem a regularização dos milhares de trabalhadores que actualmente laboram em situação precária no sector.

Esta é aliás uma preocupação central do STAL nesta Greve, que acusa o actual executivo de José Sócrates de não ter a mínima preocupação com a situação dos trabalhadores do sector, atitude que contrasta com a azáfama que invadiu a Secretaria de Estado da Administração Local nos últimos meses, mais interessada em aplicar ao sector uma reforma da Administração Pública que visa sobretudo criar condições para o aprofundamento do processo de desmantelamento de serviços públicos essenciais como a água ou os resíduos sólidos, preparando a sua entrega ao sector privado.

Exigir opção gestionária

Combatendo a legislação que o Governo de Sócrates tem vindo a produzir contra os trabalhadores, o STAL tem vindo a exigir às autarquias a aplicação da «opção gestionária», medida que a lei prevê e permite proceder à mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores sempre que estes obtenham um conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de dez longos anos.
Apesar de resistências, são já mais de uma centena e meia as autarquias que deliberaram nesse sentido e decorrem ainda processos negociais, sendo de prever que até à realização da greve este número venha a crescer.
O STAL continuará a lutar por esta medida justa, que para além de valorizar os trabalhadores valoriza os próprios serviços que prestam e salienta, de entre as diversas autarquias que já decidiram favoravelmente: no distrito de Setúbal apenas o Município do Montijo ainda não aprovou; decidiram já favoravelmente a maioria das autarquias dos distritos de Viana do Castelo, Évora, Portalegre e Beja. Decorrem ainda negociações em diversas autarquias, mas um pouco por todo o País têm vindo a ser tomadas decisões favoráveis, destacando-se ainda, de entre outras, as câmaras municipais de Fafe, Famalicão, Aljezur, Loulé, Guarda, Celorico da Beira, Leiria, Alcobaça, Matosinhos, Angra do Heroísmo, Funchal, Machico, Santa Cruz das Flores, Nordeste e Ribeira Grande em Ponta Delgada." (...)

Consulta na barra lateral a nota de imprensa na sua totalidade

Comunicado

PELA JUSTA E CORRECTA APLICAÇÃO DA LEI 12-A/2008 NA C.M. ESTREMOZ

A Direcção Regional de Évora do STAL informa todos os trabalhadores da C. M. de Estremoz do seguinte:

Considerando que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação, justifica-se que a Câmara Municipal de Estremoz, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, aprove de imediato a opção gestionária prevista no Artº 46º da citada Lei.

Esta Lei permite assim que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom). Na C.M. Estremoz, um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda do poder de compra.

Considerando ainda que esta justa reivindicação de todos os trabalhadores foi já apresentada na reunião realizada com o Sr. Presidente da Câmara no passado dia 14 de Julho, e que daí ainda não resultou qualquer evolução positiva nesta importante pretensão dos trabalhadores (apesar de o termos também solicitado por escrito em 14 de Agosto), o STAL irá dirigir-se a todas as forças políticas eleitas na Câmara Municipal de Estremoz, exigindo que, a exemplo da maioria das autarquias do distrito se proceda à valorização salarial dos trabalhadores através da opção gestionária, medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Artº 158º do RCTFP (Lei nº 59/2008) – “Considera-se trabalho extraordinário todo aquele que é prestado fora do horário de Trabalho”

Nº 3 do Artº 163º do RCTFP – “Nos casos de prestação de trabalho em dia de descanso semanal obrigatório (Domingo), o trabalhador tem direito a um dia (completo) de descanso compensatório remunerado, a gozar num nos três dias úteis seguintes”

Logo, todas as “normas” do Despacho nº 103/2009 do Vereador Chouriço são ilegais

A D.R. do STAL enviou ofício em 14/08/2009 ao Presidente da C.M. Estremoz fundamentando esta posição e exigindo a revogação imediata do referido Despacho, o que ainda não foi feito. Como tal, nenhum trabalhador pode ser obrigado a cumprir as “Leis” inventadas pelo Vereador Chouriço.

Informa-se ainda que, os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

Continuam ainda por liquidar as horas extraordinárias de 2008 para além de 1 / 3 do limite, sem que haja qualquer informação concreta sobre o assunto.

Higiene, Saúde e Segurança

Apesar das promessas de resolução de muitas situações repetidamente apresentadas, a Câmara Municipal continua a não assegurar equipamentos individuais de protecção (botas de biqueira de aço, auriculares e viseiras) aos trabalhadores necessitados. Continuam também por solucionar a entrega de fardamentos. Uma dos principais problemas reside nas condições de trabalho muito deficientes em que trabalha o pessoal operário, originada pela falta de concretização da obra de um novo estaleiro prometido no início deste mandato.

Causa também alguma apreensão a ausência de respostas da Câmara relativamente a um Plano de contingência para prevenir a Gripe H1 N1, já implementado na maioria das Câmaras do distrito. É necessário exigir a instalação de produtos desinfectantes e toalhetes junto aos mecanismos de controle da assiduidade, informação aos trabalhadores que contactem directamente com populações de risco (crianças, idosos e grupos numerosos), bem como a identificação de trabalhadores de risco (doentes crónicos, asmáticos, cardíacos, alérgicos) que em caso de suspeita de doença deverão de imediato ficar em casa.

Clima intimidatório

Continuamos a acompanhar com bastante preocupação o ambiente de mau-estar, originado por algumas atitudes da administração do Município junto de alguns trabalhadores da autarquia.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

No passado dia 31 de Julho, o STAL entregou no Ministério das Finanças uma proposta para Acordo Colectivo de Carreiras Gerais na Administração Pública, da qual continuamos a aguardar resposta. Entretanto, o Governo “descobriu” 2 Sindicatos – o SINTAP / UGT e o SQT, “muito compreensivos”, tendo assinado um Acordo muito prejudicial aos trabalhadores, mas que legalmente, não se pode aplicar aos associados no STAL. As consequências desta política anti-trabalhadores levada a cabo por este Governo PS no âmbito da chamada “Reforma da Administração Pública” têm sido desastrosas, não só para os trabalhadores mas também para a população, especialmente para as camadas mais desfavorecidas, que são as primeiras vítimas da degradação dos serviços públicos.

A D.R. e a Comissão Sindical de Estremoz continuarão a desenvolver todos os esforços, tendo em conta a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa. SINDICALIZA-TE !

Estremoz, 14 de Setembro de 2009

A Comissão Sindical de Évora do STAL

Comunicado aos Trabalhadores das Autarquias Concelho de Mourão

A Direcção Regional de Évora do STAL, informa todos os trabalhadores das autarquias do concelho de Mourão do seguinte:

MUNICIPIO DO MOURÃO NÃO SE MOSTRA ABERTO AO DIÁLOGO

Após vários pedidos de reunião, que têm vindo a ser apresentados pela Direcção do Sindicato de há muitos meses a esta parte, a Câmara Municipal de Mourão, continua sem receber a Direcção Regional de Évora do STAL. Face à entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município de Mourão, sem que sejam encontradas as melhores soluções para a defesa dos direitos de quem trabalha.
Não tem havido até este momento, iniciativas concretas da Câmara para resolver os vários problemas resultantes da transição para as novas carreiras. Problemas estes agravados no caso do Município de Mourão, tendo em conta que, apesar das várias Circulares emitidas a este propósito pelo STAL, não se procedeu até ao final do ano de 2008 às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem à maioria dos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam o desconhecimento do modelo da avaliação de desempenho.
Também ao contrário do estipulado na Lei, ainda não nos foi remetido o Balanço Social relativo ao ano de 2008. Os trabalhadores também continuam ainda a aguardar a Notificação, obrigatória pela lei nº 12-A/2008, da sua avaliação de desempenho desde o ano de 2004, sem a qual não poderão progredir nas suas novas Carreiras Profissionais.

RETENÇÃO DAS QUOTIZAÇÕES

Porque a Câmara não entrega ao Sindicato, as quotizações dos nossos associados (em atraso desde Abril de 2008 !) e porque este acto pode configurar um ilícito criminal, notificámos a Câmara através dos nossos Serviços Jurídicos para a entrega até ao próximo dia 15 de Setembro, de todas as quotizações ilegalmente retidas. No passado mês de Agosto, a autarquia fez entrega de quotizações do mês de Julho, continuando por entregar todas as restantes quotas atrasadas. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia utilize o valor das quotas descontadas aos seus trabalhadores para financiar outras actividades municipais.

OPÇÃO GESTIONÁRIA

É um direito dos trabalhadores, e deveremos exigir também a sua aplicação nesta autarquia, a exemplo de muitas outras que já concretizaram esta opção, o que permitiu melhorar a posição salarial de muitos trabalhadores, o exercício da opção gestionária, prevista no Artº 46º da Lei nº 12-A/2008, abrangendo a mudança de posição remuneratória a todos os trabalhadores que tenham acumulado, desde a sua última progressão ou mudança de índice remuneratório:
5 anos consecutivos, com a avaliação mínima de Bom;
3 anos consecutivos com a avaliação mínima de Muito Bom, ou
2 anos consecutivos com a avaliação mínima de Excelente.
Os trabalhadores sindicalizados que reúnam estas condições, deverão dirigir-se ao STAL e preencher um requerimento solicitando que se proceda o mais rapidamente possível à sua progressão.
Aumento nunca inferior a 28 €
Esta mudança far-se-á para o posicionamento remuneratório imediatamente seguinte (dentro da respectiva carreira profissional) àquela em que o trabalhador ficou posicionado em 1 de Janeiro de 2009. Desta mudança, não poderá resultar um aumento inferior a 28,00 €, que a verificar-se, obrigará à mudança para a outra posição remuneratória seguinte.
Efeitos Retroactivos
Recordamos aos trabalhadores que, de acordo com o nº 7 do Artº 47º da Lei nº12-A/2008, este aumento terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro do ano em que tem lugar..

SIADAP

Em termos gerais, verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, conhecido por SIADAP, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); incongruente, porque determina que, pelo menos 75 % do universo de trabalhadores apenas conseguem ser “Bons”; anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo e estimula o “lambe-botismo”, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações e repressivo, porque pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

A Direcção Regional de Évora do STAL, continuará a desenvolver todos os esforços para a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa.

SINDICALIZA-TE !

Évora, 08 de Setembro de 2009

A Direcção Regional

Greve Nacional na Administração Local - 16 de Setembro

Em 16 de Setembro os trabalhadores das autarquias locais, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros profissionais, trabalhadores da educação e outros estão em greve para combater o aumento da precariedade laboral no sector e a mobilidade especial, para lutar por melhores salários e pela aplicação das medidas de «opção gestionária» que permitam minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo governo.

Mais informação aqui

Convocatória Reunião Mensal da DR

Ao abrigo da alínea i) do artº 63º dos Estatutos do STAL e nos termos previstos no nº 1 do art.º 1º do regulamento de funcionamento da DR, convocam-se todos os membros dos órgãos regionais e os membros da Comissão Sindical de Estremoz para a reunião mensal ordinária da DR, para o próximo dia 1 de Setembro de 2009 (3ª Feira), com início às 10.00 horas no Auditório do Parque de Feiras de Estremoz.

Propõe-se a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Expediente e informações gerais;
2. Questões locais das autarquias do concelho de Estremoz;
3. Situação Social e Reivindicativa – ponto da situação;
4. Resolução de situação nos municípios;
5. Acções a desenvolver – Plano de trabalho;
6. Acções de luta;
7. Campanha de Sindicalização;
8. Diversos (agendar no inicio da reunião)

Saudações Sindicais,

Comunicado Comissão Sindical de Évora

A Comissão Sindical de Évora, constituída por todos os Delegados Sindicais do STAL eleitos nas autarquias e empresas municipais do concelho, reunindo no dia 20 de Agosto de 2009, informa todos os trabalhadores do seguinte:

OPÇÃO GESTIONÁRIA

O exercício da opção gestionária, prevista no Artº 46º da Lei nº 12-A/2008, abrange na mudança de posição remuneratória todos os trabalhadores que tenham acumulado, desde a sua última progressão ou mudança de índice remuneratório:
5 anos consecutivos, com a avaliação mínima de Bom;
3 anos consecutivos com a avaliação mínima de Muito Bom, ou
2 anos consecutivos com a avaliação mínima de Excelente.
Os trabalhadores sindicalizados que reúnam estas condições, mas que ainda não viram concretizar-se esta mudança de posicionamento remuneratório, poderão dirigir-se ao STAL e preencher um requerimento solicitando que se proceda o mais rapidamente possível à sua progressão.
Aumento nunca inferior a 28 €
Esta mudança far-se-á para o posicionamento remuneratório imediatamente seguinte (dentro da respectiva carreira profissional) àquela em que o trabalhador ficou posicionado em 1 de Janeiro de 2009. Desta mudança, não poderá resultar um aumento inferior a 28,00 €, que a verificar-se, obrigará à mudança para a outra posição remuneratória seguinte.

Efeitos Retroactivos

Recordamos aos trabalhadores que, de acordo com o nº 7 do Artº 47º da Lei nº12-A/2008, este aumento terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro do ano em que tem lugar..
Posições remuneratórias complementares
Mantêm o direito de progredir até ao último nível da sua carreira profissional, incluindo todas as posições remuneratórias complementares, os trabalhadores que integravam o Quadro de Pessoal ou que possuíam contrato por tempo indeterminado até à data da entrada em vigor do RCTFP (01/01/2009).

SIADAP

Em termos gerais, verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, conhecido por SIADAP, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); incongruente, porque determina que, pelo menos 75 % do universo de trabalhadores apenas conseguem ser “Bons”; anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo e estimula o “lambe-botismo”, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações e repressivo, porque pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO

Continuando a verificar-se grandes insuficiências ao nível da disponibilização de fardamentos e equipamentos de protecção nos diferentes Serviços da C.M. Évora e porque o Sr. Presidente nos garantiu ter dado ordens para aquisição de todos os equipamentos necessários, é importante identificarmos faltas de equipamentos e fardamentos apropriados, defendendo a sua imediata aquisição. Assim, solicitamos aos trabalhadores afectados por esta situação que informem o Sindicato ou os Delegados Sindicais directamente do facto.

REUNIÃO COM O SR. PRESIDENTE
Tendo em conta a necessidade de colocar directamente este conjunto de questões e ainda outras relacionadas com instalações, pedidos de transferência, concursos, etc., iremos de imediato solicitar uma reunião ao Sr. Presidente da Câmara.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

O governo concluiu com o STAL o simulacro de um processo negocial para a adaptação à Administração Local de um conjunto de legislação ligada à chamada “Reforma da Administração Pública”, dando razão ao Sindicato que desde sempre defendeu a sua aplicação apenas à Administração Central, pois ela não prevê as especificidades e a autonomia do Poder Local. No dia 31 de Julho, no Ministério das Finanças entregámos uma proposta para um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais na Administração Pública, da qual continuamos a aguardar resposta. As consequências desta política anti-trabalhadores levada a cabo por este Governo PS têm sido desastrosas, não só para os trabalhadores mas também para a população, especialmente para as camadas mais desfavorecidas, que são as primeiras vítimas da degradação dos serviços públicos.
A Comissão Sindical de Évora continuará a desenvolver todos os esforços, tendo em conta a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa. SINDICALIZA-TE !

Évora, 20 de Agosto de 2009
A Comissão Sindical de Évora do STAL

Tempo de Antena CGTP

Comunicado aos trabalhadores da Câmara Municipal de Estremoz

No dia 14 de Julho, pelas 12 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Estremoz uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.

Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.

Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.

No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.

Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.

Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.

Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.

Estremoz, 17 de Julho de 2009

Comunicado aos trabalhadores da Câmara Municipal de Portel

No dia 7de Julho pelas 11 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Portel uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.

Nesta reunião, em que entregámos os abaixo assinados recolhidos durante a manhã, informámos que tínhamos conhecimento que a Câmara Municipal de Portel ainda não tinha notificado os trabalhadores do Município da avaliação desde 2004 para cá o que inviabiliza que a Câmara opte pela subida de nível remuneratório de todos os trabalhadores que se enquadrem no definido pela Lei 12 / A de 2008, ou seja, que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações de Excelente contínuas, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem, desde que por Despacho do município (opção gestionária), subir para o nível remuneratório seguinte.

O Sr. Presidente da Câmara informou que se estava a tratar da notificação da avaliação dos trabalhadores e concordou em accionar a opção gestionária, o que permitirá a subida de nível remuneratório de muitos dos trabalhadores da autarquia

Informou-se também que no plenário realizado pelas 8 horas, muitos trabalhadores queixaram-se que não tinham fardamento, tendo o Sr. Presidente da Câmara mostrado a sua admiração com tal facto, pois a Câmara tem adquirido bastante fardamento, pelo que não se justificava que os trabalhadores não os tenham. Informou-nos que ele próprio iria ver o que se passava.

Entretanto o Sr. Presidente da Câmara informou-nos que tinha aberto um conjunto de concursos para as categorias de Assistentes Operacionais, pretendendo com eles, resolver dentro do quadro legal, diversas situações existentes na autarquia.

Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área e que está disponível para realizar acções de formação no município, conforme foi informado por ofício acerca de 3 meses. O Sr. Presidente da Câmara mostrou-se bastante interessado em envolver os trabalhadores da autarquia nestas acções de formação, dizendo estar disponível desde já para colaborar neste domínio.

Por fim o Sr. Presidente da Câmara entregou-nos o Mapa de Pessoal e o Balanço Social do Município, que tinham sido solicitados no ofício.


Portel, 16 de Julho de 2009

Comunicado aos Trabalhadores do Município de Mora

A Direcção Regional de Évora do STAL saúda todos os trabalhadores da Administração Local do distrito que, levando a sua luta até ao voto, nas últimas eleições, afirmaram inequivocamente a condenação das políticas de direita prosseguidas pelo actual Governo do Partido Socialista. Os resultados eleitorais representam assim uma forte condenação da prepotência de Sócrates, do autoritarismo, da arrogância e da governação contra os interesses dos trabalhadores e das populações. Nas urnas, os trabalhadores condenaram agora o que a luta firme e determinada já há muito vinha condenando – os sucessivos roubos na aposentação e os ataques sistemáticos a direitos fundamentais; a destruição do vínculo público e a precarização do emprego na Administração Pública; a degradação dos salários e do poder de compra; as quotas injustas e discriminatórias da avaliação de desempenho; a mobilidade especial forçada e o novo quadro de excedentes; a destruição e privatização de serviços públicos essenciais;

A OPÇÃO GESTIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORA

A Direcção Regional do STAL e a Comissão Sindical de Mora, após reunir com o Sr. Presidente da Câmara, nos dias 16 e 22 de Junho, informa os trabalhadores do Município de Mora de que:
→ Tal como vimos referindo nos plenários desde 2008, a Lei nº 12-A/2008 desfere um ataque sem precedentes às carreiras e aos direitos de todos os trabalhadores da administração pública, impondo genericamente o quase congelamento da justa progressão dos trabalhadores, atacando direitos fundamentais. Esta Lei, entre outras malfeitorias, determina no seu nº 6 do artº. 47º que a alteração de posição remuneratória se efectue obrigatoriamente quando os trabalhadores tenham conseguido acumular 10 pontos nas avaliações de desempenho. Uma vez que o famigerado sistema de quotas do SIADAP impõe que, pelo menos, 75 % dos trabalhadores do universo do município apenas possam ter acesso à classificação máxima de “Bom” a que corresponderá, apenas, 1 ponto por cada ano de avaliação, obriga a que um número muito elevado de trabalhadores permaneça longos anos (10 ou mais) na mesma situação remuneratória, o que é profundamente injusto, desmotivador e se irá traduzir numa grave degradação salarial;
→ O actual Governo PS de José Sócrates, sem qualquer justificação, congelou a progressão das carreiras em Agosto de 2005, situação agravada pela entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27/2. Porém, em alternativa aos 10 pontos, esta Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório também se possa efectuar através de uma opção gestionária, exercida por vontade da autarquia;
→ Assim, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, e em nome de todos os trabalhadores da autarquia, que muito orgulhosamente representamos, solicitámos ao Sr. Presidente que a C. M. de Mora exerça esta Opção Gestionária, prevista nos nºs 1 dos artºs. 46º e 47º da Lei 12-A. O Sr. Presidente da Câmara revelou grande abertura para o problema, e comprometeu-se a defender a proposta e a agendar o assunto para a próxima Reunião Pública de Câmara;
→ A ser aprovada esta proposta apresentada pelo STAL e aceite como princípio pelo Sr. Presidente, ficará assim assegurado uma situação muito mais vantajosa para todos os trabalhadores do Município de Mora e acautelada a sua justa progressão, medida que aplaudimos. Assim e nestes termos, todos os trabalhadores que preencham os requisitos para tal: 3 anos de “MUITO BOM” ou 5 anos de “BOM” consecutivos, desde a última progressão / mudança de indíce, terão direito à mudança do seu posicionamento remuneratório e ao consequente aumento salarial (garantindo um aumento mínimo de 28 €uros ou a passagem à posição seguinte na Tabela), com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009, tal como a Lei prevê;
→ Na última reunião havida com o Sr. Presidente, analisámos ainda várias situações profissionais de trabalhadores ainda pendentes e congratulamo-nos de que, neste momento, estejam resolvidas ou em vias de resolução praticamente todas as situações de precariedade. Destacamos também a valorização salarial que tem sido feita aquando do ingresso nas Carreiras Operárias, sobretudo nas de mais baixo salário. Colocámos igualmente a exigência que é necessário prosseguir pelo reforço das condições de trabalho: segurança, instalações, fardamentos e equip. de protecção.
O STAL, enquanto estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se assim a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de, em conjunto com os trabalhadores, nos locais de trabalho, salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha, das suas condições de vida e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos

Mora, 10 de Julho de 2009

A Direcção Regional de Évora do STAL

CONVOCATÓRIA - PLENÁRIO NACIONAL de Activistas, Delegados e Dirigentes sindicais do STAL

25 de Junho - Quinta-Feira, Lisboa

Convocam-se todos os Activistas, Delegados e Dirigentes Sindicais do STAL no distrito de Évora, para um Plenário Nacional em Lisboa, no próximo dia 25 de Junho, em local a designar. Este Plenário irá terminar com saída à rua em Manifestação.
A Direcção Regional de Évora do STAL apela à participação de todos os Delegados e Dirigentes Sindicais eleitos, vincando bem neste momento decisivo das negociações com o Governo, o descontentamento dos trabalhadores face à forma desrespeitosa como tem decorrido este processo negocial.

A razão está do nosso lado. Como tal, face à postura autoritária e indiferente deste Governo, continuaremos a lutar:
A resolução aprovada pelo Plenário Nacional da Frente Comum, em 22 de Maio, considera inaceitável que o Governo pretenda impor restrições na contratação colectiva e manifesta a firme disposição dos sindicatos na mobilização dos trabalhadores «para as forma de luta que em cada momento se vierem a considerar mais adequadas para a concretização das reivindicações (…) expressas na Proposta Reivindicativa para 2009»

ADAPTAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACENTUA TENDÊNCIA CENTRALIZADORA

Balanço do processo negocial com a Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) - Reunião de 5 de Junho de 2009

• SIADAP
• Alterações efectuadas ao diploma de vínculos, carreiras e remunerações, mobilidade e extinção, fusão e reorganização de serviços
Pesem embora a inclusão de algumas propostas apresentadas pelo STAL, o Governo insiste numa adaptação da chamada reforma da Administração Pública que não tem em conta as especificidades e a autonomia das autarquias, denotando a quase nula capacidade (ou vontade) de intervenção da Secretaria de Estado da Administração Local neste âmbito e a tentativa de aprofundamento de uma política centralizadora.
As novas versões dos diplomas em discussão (disponíveis em www.stal.pt), mantêm no essencial a intenção de aplicar de forma quase linear a legislação já publicada para a Administração Pública, mesmo que daí resultem incongruências, injustiças e a descaracterização da própria Administração Local.
Foram aceites algumas propostas do STAL, particularmente no que concerne a um regime ainda assim menos burocrático do SIADAP para as juntas de Freguesia com menos de vinte trabalhadores e à inclusão dos órgãos deliberativos na aprovação de medidas como as da mobilidade especial.
Brevemente, será emitida convocatória pela Direcção Nacional, incluindo a respectiva proposta de Ordem de Trabalhos do Plenário.

Évora, 2009 / 06 / 13

A Direcção Regional de Évora do STAL

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO

No passado dia 28 de Abril de 2009, a Comissão Sindical de Montemor-o-Novo do STAL reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, tendo sido abordados os seguintes temas:

Trabalhadores do Curvo Semedo
Esta é uma situação que a Comissão Sindical coloca em todas as reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, considerando ser um assunto prioritário. De acordo com o Presidente já existe solução para a situação destes Trabalhadores. A Comissão Sindical aguarda a chegada da proposta da Câmara Municipal.

Pessoal
A Comissão Sindical insistiu na proposta apresentada, na última reunião, ao Presidente da Câmara Municipal, de Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47º da Lei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. Dessa forma entregou ao Presidente da Câmara uma listagem de associados do Stal descrevendo as mudanças de carreira e posição remuneratória que iriam acontecer, caso a opção gestionária fosse aceite. Em relação a esta opção gestionária, proposta e defendida pela Comissão Sindical, o Presidente disse que a mesma está a ser analisada e que se devem criar critérios objectivos e ter-se em conta o limite de despesas com pessoal.
Os concursos para os contratos a tempo indeterminado estão em curso, tendo-se iniciado, entretanto, a sua publicitação, dando assim resposta, embora pecando por tardia, à proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, apresentada pela Comissão Sindical, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
A Comissão Sindical alertou para o facto que os funcionários com funções e em pleno exercício como encarregados, devem transitar para Encarregados Operacionais.

Abono para Falhas
O Presidente informou que já existe uma orientação definidora de regras gerais a serem aplicadas nesta situação. Esta orientação será transmitida à Comissão Sindical antes de ir para os destinatários.

Folgas por Trabalho ao Domingo
A Comissão Sindical colocou a questão ao Presidente da Câmara Municipal, de modo a perspectivarem-se soluções, no sentido de resolver a situação de alguns dos trabalhadores que desempenham as suas funções aos Domingos (dia de descanso obrigatório) no sentido de respeitar a legislação em vigor. O edil informou que a vereação já delegou nas chefias a forma de resolver o problema.

Faltas
Sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, como foi solicitado pela Comissão Sindical, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto / madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia acordou com a Comissão Sindical que a solução para esta situação passa pela utilização das “Faltas de Meio-Dia”.

A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.

ADERE AO STAL – DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES

Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Maio 2009

Negociações do Governo são autêntico simulacro

090521 - Balanço da Negociação com SEAL

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REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIO

"A profunda crise económica que neste momento se vive, tem repercutido os seus efeitos particularmente sobre os trabalhadores, vítimas de medidas que atacam selvaticamente os seus direitos e aumentam a legião de desempregados.
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)

Consulta documento completo aqui

2009-05-21

A FCSAP

1º de Maio - Saudação da CGTP-IN aos Trabalhadores

Portugal teve um enorme 1º de Maio. Em mais de 60 localidades, do continente e regiões autónomas, centenas de milhares de trabalhadores acorreram às comemorações organizadas pela CGTP-IN. A todos saudamos calorosamente.

Inserido num percurso persistente e coerente de reivindicações e de lutas, de múltiplas dimensões, que têm atravessado os diversos sectores de actividade, as manifestações deram corpo ao lema MUDAR DE RUMO – DIGNIFICAR OS TRABALHADORES, e mostraram a justeza das reivindicações centradas nas questões do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

Estes são objectivos indispensáveis para a mudança. A saída para os bloqueios em que se encontra a sociedade portuguesa, o objectivo de um país de progresso e justiça social, só se consegue satisfazendo estas exigências dos trabalhadores.

É indispensável:

• prioridade ao investimento centrado na defesa e criação de emprego ao serviço de actividades produtivas e sociais necessárias ao desenvolvimento da sociedade e valorização do emprego público;

• combate à precariedade e promoção da estabilidade no emprego;

• Operações Integradas de Desenvolvimento (OID´s), nas regiões mais críticas, com a participação do poder local, das organizações sindicais e de outros parceiros económicos e sociais;

• a melhoria dos salários, factor indispensável à salvaguarda do nível de vida dos cidadãos e aumento do Salário Mínimo Nacional: 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013;

• revisão das normas gravosas do Código de Trabalho e da Legislação laboral da Administração Pública e promoção da contratação colectiva

• o preenchimento dos 550 lugares do quadro de inspectores de trabalho e admissão de 60 técnicos especialista na área SHST.

• Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, revisão dos critérios de actualização das pensões e reforço do papel do Estado nas políticas sociais.

Nesta participação massiva e cheia de força e determinação de jovens, de imigrantes, de reformados e pensionistas, de desempregados, de trabalhadores com emprego e dos mais diversos vínculos, pertencentes aos múltiplos sectores e profissões e das mais diversas sensibilidades políticas, ficou mais uma vez evidenciado o carácter representativo da CGTP-IN. Esta grande organização social do País é inquestionavelmente uma força indispensável para uma resposta eficaz à actual crise.

A CGTP-IN é e continuará a ser uma central sindical democrática e um espaço solidário de convergência de ampla diversidade de opções ideológicas, políticas ou religiosas. É essa a sua orientação histórica e programática e esse é o firme propósito dos seus órgãos dirigentes.

A Comissão Executiva apreciou o incidente gerado pelo comportamento individual de alguns participantes nas comemorações do 1º de Maio, em Lisboa, face a elemento(s) da delegação do PS, que acabara de saudar a direcção da CGTP-IN.

Tal incidente, que desde a primeira hora sinceramente lamentámos é absolutamente inaceitável e condenável, nos termos já expressos no conjunto das posições publicamente assumidas, designadamente pelo Secretário-geral da Central, no dia 1º de Maio. Condenámo-los por duas razões fundamentais. A primeira diz respeito à salvaguarda de valores e práticas exigíveis em democracia. A segunda, de elevada importância no actual contexto, porque constituiu um elevadíssimo prejuízo para os trabalhadores portugueses: limitando a exposição dos seus fundamentados protestos e indignação e a importância e validade das suas reivindicações e propostas; favorecendo a ampliação dos ataques que vêm sendo desenvolvidos contra os sindicatos e a CGTP-IN, em função da sua coerência e determinação na luta por políticas alternativas e de mudança de rumo.

Os trabalhadores podem contar com os sindicatos.

Prosseguiremos uma acção sindical ofensiva, assente em políticas novas onde cabem e são fundamentais mais emprego, melhores salários, direitos e dignidade para os trabalhadores.

No actual contexto, exige-se a mobilização de todos para a luta primordial que é combater o desemprego e exigir a criação de emprego.

Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar com e para os jovens, porque é inadmissível que o Governo e o patronato ofereçam apenas desemprego ou emprego absolutamente precário a troco de baixíssimas remunerações e digam que os direitos sociais dos seus pais e avós já não existirão para eles, isto numa sociedade capaz de produzir mais riqueza do que nunca.

Expressamos ao mais de meio milhão de desempregados (as) portugueses a nossa mais profunda solidariedade e o nosso compromisso de fazermos tudo o que estiver ao alcance da CGTP-IN, para defender os seus direitos e dignidade, lutando também pela criação de emprego para todos!

As dificuldades são imensas, mas são maiores a nossa esperança e a nossa confiança em construirmos um futuro melhor.

Vamos prosseguir, ainda com mais vigor e determinação, cimentando os laços de solidariedade entre todos os que trabalham e todos os que não têm emprego, lutando nos locais de trabalho pela resolução dos problemas concretos, acrescentando esperança em cada acção e luta nos diversos sectores de actividade, encontrando confiança nos resultados obtidos e na justeza das nossas reivindicações e propostas, certos de que passa por aí a mudança de rumo necessária à construção da justiça social e do progresso do país.

A Comissão Executiva
do Conselho Nacional

Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral

Comemorações 1º Maio - Vila Viçosa

Programa comemorações 1º de Maio em Évora

Manhã das 10:00 ás 12:00 – Praça do Giraldo

• Pintura para crianças
• Actuação da Banda Filarmónica Alcançovense
• Rancho Folclórico das Piçarras

12:00 Horas – Desfile da Praça do Giraldo para o Jardim Público


Tarde 15 Horas – Jardim Público

15,00 Horas – Grupo Coral da A.R.P.I.H.F.
16,00 Horas – Intervenções alusivas ao 1º de Maio
16,30 Horas – Grupo de Música Popular Portuguesa “Os Malteses”
18,30 Horas – Baile Popular com Telmo Falcão
19,00 Horas – Encerramento das Comemorações do 1º de Maio

Durante a tarde no Jardim Público funcionará um serviço de bar com excelentes petiscos, vinho da região, cerveja, sumos e águas.

Todos ao 1º de Maio!!!

USDE/CGTP-IN

Festa - Convívio 1º de Maio, em Vila Viçosa

Tempo de Antena CGTP-IN - 1º de Maio, Dia do Trabalhador

Seminário Regional - Quadros Técnicos e Científicos da Administração Local

Decreto-Lei 91/2009 - Regime Jurídico de protecção social na parentalidade

Foi publicado no passado dia 9 de Abril o Decreto-Lei nº91/2009 o qual estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e revoga o Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de Abril, e o Decreto-Lei nº 105/2008, de 25 de Junho.

Consulta aqui

Minuta Requerimento Alteração Remuneratória

Está disponível aqui a minuta de requerimento para alteração da posição remuneratória de acordo com o nº 1 do art. 47º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Tribuna Pública 6 de Abril, na Praça do Giraldo, em Évora

Fotos -Tribuna Pública, 2008

Tribuna Pública - 6 de Abril – Das 10:00 ás 12:30 na Praça do Giraldo, em Évora

Esta concentração de protesto e descontentamento pela contínua degradação da situação sócio-laboral contará com a participação de dirigentes e activistas de todos os distritos do Alentejo.

Conselho Regional de Delegados, 2 de Abril, Évora

Conselho Regional de Delegados – CRD, Quinta-feira, 2 de Abril/2009, 10 horas, em Évora (Palácio D.Manuel)

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 2 de Abril de 2009, pelas 10:00, no Palácio D. Manuel, em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação do Relatório e Contas/2008;
2. Análise da Situação Social e Acção Reivindicativa;
3. Questões do Local de Trabalho

Dia Nacional de Luta dos Jovens Trabalhadores

O distrito de Évora esteve representado na manif. do passado sábado, onde milhares de jovens reivindicaram outro rumo, emprego com direitos, mais estabilidade e mais salários.

Manifestação 28 de Março, Dia Nacional da Juventude

A degradação dos salários, a precariedade dos vínculos laborais e o aumento do desemprego são flagelos contra os quais milhares de trabalhadores têm lutado. Nesse particular destacar a energia e determinação nessas jornadas de luta, dos jovens, os quais têm assumido a responsabilidade de defender direitos sociais e laborais conquistados por gerações de trabalhadores. O compromisso por um futuro melhor com estabilidade, autonomia e independência não é um desejo, antes um direito sobre o qual se construirá um país mais igual, justo e solidário.
No dia 28 de Março, celebramos o Dia Nacional da Juventude exigindo na rua a mudança efectiva de politicas.

• Efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores!
• Defesa da Contratação Colectiva!
• A revogação das normas gravosas do Código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública!
• A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente!
• Pela revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração!
• Controlo e fiscalização do trabalho temporário!
• A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos!

Mudar de Rumo

A grandiosa manifestação de 13 Março, que juntou mais de 200 mil pessoas em Lisboa, ao invés de ser convenientemente avaliada pelo governo Sócrates/PS, levou o primeiro-ministro a mostrar laivos de desespero e totalitarismo perante o esforço, a firmeza e unidade da nossa central sindical.

Como já é hábito, os manifestos sinais de descontentamento e revolta dos milhares de portugueses que, sob o lema “mudar de rumo”, engrossaram o volume de protestos contra a ruinosa política de direita do partido socialista, mostraram-nos um Sócrates ao seu melhor (des)nível. A instrumentalização partidária que aponta à CGTP, é um indício de como o mais puro dos cinismos pode ser usado para disfarçar a crise social que afecta o nosso país. Não fosse a mão (invisível) do PS nas decisões da UGT, e certamente que os trabalhadores não estariam hoje a sofrer os efeitos da legislação retrógrada (código do trabalho, SIADAP, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas entre outras) aprovada em concertação social. Partindo desta postura do primeiro-ministro é preciso muito mais luta.

A Direcção Regional do STAL/Évora saúda todos os que participaram neste histórico protesto e reiteram a determinação de prosseguir o caminho da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Tempo de Antena CGTP

Manifestação 13 de Março, Lisboa

Mais emprego, mais salários, mais direitos!

É tempo de dizer basta, é tempo de exigir uma mudança de rumo no país!

"No dia 13, os trabalhadores das autarquias locais, das empresas municipais e privadas que operam no sector, das corporações de bombeiros e das associações humanitárias, juntam-se aos milhares de trabalhadores de toda a administração pública e do sector privado num autêntico grito de revolta contra a politica desumana e injusta que o actual governo de maioria socialista tem vindo a levar a cabo."

Cartaz

Comunicado

Moção aprovada no Plenário Activistas Sindicais

Plenário de Activistas Sindicais
União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN
26 de Fevereiro de 2009 – Hotel D. Fernando, Évora


MOÇÃO

O Plenário distrital de Activistas Sindicais reunido em Évora no dia 26 de Fevereiro de 2009, analisando a evolução da situação económica e social no distrito de Évora, designadamente os impactos negativos da actual crise económica, considera que se vive hoje no distrito uma situação preocupante, agravando-se diariamente o número de despedimentos, falências e encerramento de empresas.
No último mês, constatou-se um aumento do desemprego na região, assistindo-se à perda de centenas de postos de trabalho. As empresas recorrem cada vez mais à suspensão dos contratos, à aplicação da “lay-off” com redução do tempo de trabalho, às férias antecipadas, à eliminação do trabalho extraordinário e por turnos, perspectivando-se a muito curto prazo que surjam situações de salários em atraso e de dívidas à segurança social.
Ao mesmo tempo que o desemprego se mantém elevado, com tendência a aumentar, verificou-se uma diminuição no número de beneficiários de prestações de desemprego, em relação ao desemprego efectivamente registado, aumentando os factores de injustiça e de exclusão social. Neste quadro de agravamento das condições sociais, num distrito já fragilizado do ponto de vista económico, não se vislumbram soluções que permitam combater eficazmente esta crise, nomeadamente a disponibilização de recursos necessários para pôr fim ao agravamento constante das condições de vida da população e à criação das condições que permitam o crescimento económico. Hoje, mais do que nunca, é preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população e não o contrário, como tem acontecido até aqui.


No nosso Distrito, dentro de pouco tempo, a não serem accionadas com urgência as medidas adequadas para combater esta situação de crise, incluindo o Estado, que também deve assumir as responsabilidades que lhe cabem, corremos o risco de as empresas em dificuldades atirarem para o desemprego mais cerca de 3.000 trabalhadores.
Quanto ao investimento público, registou-se no distrito, entre 2005 e 2009, uma quebra acentuada das verbas inscritas no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, com uma quebra superior a 66 %, que contribui decisivamente para acentuar o desequilíbrio já existente em relação ao resto do país. No único investimento entretanto anunciado, causa-nos preocupação o verdadeiro impacto da fábrica de aeronáutica “Embraer” em Évora, uma vez que esta multinacional anunciou muito recentemente o despedimento de 4.000 trabalhadores, e tendo como experiência que outros investimentos anteriormente anunciados para o mesmo sector não se concretizaram.
A actual crise, embora possua contornos globais, não desresponsabiliza o actual e anteriores governos que, ao longo dos anos, através da adopção de políticas erradas, desajustadas da realidade e contrárias aos interesses do nosso país e do distrito, foram aumentando o fosso que nos separa dos restantes países europeus. O actual governo, tem particulares responsabilidades, falhando todas as suas principais bandeiras eleitorais: forte crescimento económico, garantia de não aumento dos impostos, criação de 150 mil novos postos de trabalho, promessa do valor da reforma mínima superior a 300 euros em 2009. Ao invés, por sua opção, este Governo elegeu como grande inimigo dos interesses do país, os trabalhadores, reduzindo brutalmente os seus direitos e o crescimento salarial, num ataque sem precedentes, de que são exemplo os novos Códigos do Trabalho para os sectores público e privado, contrastando com as benesses oferecidas ao grande capital e ao sector financeiro.
O Plenário de Activistas Sindicais do distrito de Évora, reunido em 26 de Fevereiro, exige a adopção imediata de um plano de combate à actual crise económica e social no Distrito de Évora, com o objectivo de manter os postos de trabalho e criar emprego e que contemple:

• Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, para os sectores público e privado, nomeadamente as que se relacionam com a caducidade das convenções colectivas, e os horários de trabalho;

• Reforço imediato do valor das prestações sociais do Estado aos trabalhadores em situação de desemprego;

• Fiscalização rigorosa da A.C.T. do recurso à “Lay-off” e despedimentos;

• Implementação de um plano de combate à Precariedade, assente no princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

• Congelamento e redução dos preços da energia, comunicações, transportes e portagens;

• Reforço dos meios financeiros das autarquias e dinamização efectiva do investimento público pela Administração Central;

• Valorização dos Salários, das pensões e das outras prestações sociais como forma de incrementar o consumo interno e a economia;

• Garantir o direito ao subsídio de desemprego e aposentação sem penalização, aos trabalhadores que tenham no mínimo 40 anos de contribuições independentemente da idade; que tenham idade igual ou superior a 60 anos; que tendo 55 anos de idade, lhes seja atribuído subsídio de desemprego até conseguirem inserir-se no mercado de trabalho ou preencher as condições atrás referidas;

Os activistas e quadros sindicais do distrito estão fortemente empenhados no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores para a grande acção nacional do próximo dia 13 de Março “Mudar de Rumo, mais Emprego e Direitos”, para que a mesma constitua uma poderosa afirmação dos trabalhadores pela exigência da ruptura com as políticas que conduziram o País à actual situação.

Deliberam ainda:

Participar nas iniciativas das Comemorações do Dia Internacional da Mulher – Dia 8 de Março;
Esclarecer e mobilizar os jovens trabalhadores para a grande Manifestação Nacional da Juventude “Outro Rumo, Mais Estabilidade, Mais Salário”, no dia 28/03/2009, pelas 14.30 no Rossio em Lisboa.

O Plenário de Activistas Sindicais da USDE / CGTP-IN
Évora, 26 de Fevereiro de 2009