Por ocasião do seu 41.º aniversário, o STAL exorta os trabalhadores da Administração Local a prosseguirem a luta pela recuperação de rendimentos, pelo emprego com direitos, pelo reforço dos serviços públicos e do poder local democrático.
Fundado em 24 de
Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte,
o STAL foi a primeira estrutura sindical a constituir-se na Administração
Pública após a Revolução de Abril.
Em Maio de 1974,
foi criada a «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local».
Esta estrutura
que veio a dar corpo ao STAL apresentou, em Abril do ano seguinte, o primeiro
caderno reivindicativo, reclamando direitos elementares então inexistentes como
a previdência e assistência social, o direito a férias e ao respectivo subsídio,
a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao
subsídio de Natal.
As
transformações revolucionárias criaram condições favoráveis para o alcance de
importantes conquistas dos trabalhadores. No entanto, nada se conseguiu sem
luta firme e determinada.
A própria
legalização do STAL só foi obtida um ano após a sua fundação, sob forte pressão
da luta dos trabalhadores.
Nessa altura, a
lei ainda proibia os sindicatos na função pública. Enquanto essa herança do
fascismo não fosse abolida, os Estatutos do STAL não podiam publicados.
O Sindicato
convocou então uma greve que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976),
deixando as principais cidades atascadas em lixo.
Um mês depois, a
20 de Julho de 1976, os Estatutos do STAL foram finalmente publicados,
cumprindo-se assim a principal reivindicação da histórica «greve do lixo».
Nestas quatro
décadas de luta e resistência, os trabalhadores da Administração Local
aprenderam por experiência própria que nada lhes será oferecido de bandeja.
A conquista de
direitos, a melhoria das condições de trabalho e de vida foram e serão sempre
fruto da sua capacidade de luta, da sua unidade, da robustez da sua organização
sindical.
O novo quadro
político, resultante das eleições de Outubro de 2015, permitiu interromper e
reverter, em aspectos fundamentais, a violenta ofensiva contra os
trabalhadores, em particular da Administração Local, levada a cabo nos quatro
anos de governação PSD/CDS-PP.
A reposição dos
quatro feriados roubados, o aumento do salário mínimo, a reposição dos cortes
dos salários, a redução da sobretaxa de IRS, bem como a consagração do horário
das 35 horas semanais em toda a Administração Pública são resultados relevantes
da luta diária dos trabalhadores e do contributo decisivo que deram para a
alteração da relação de forças na Assembleia da República.
Num quadro que
continua a ser marcado pelo condicionamento e intoleráveis ingerências na
soberania nacional por parte das instâncias comunitárias – às quais urge
decididamente pôr fim – os trabalhadores da Administração Local, organizados em
torno do seu Sindicato, prosseguirão o combate pelo descongelamento das
carreiras e dos salários e pelo fim da precariedade.
A continuação da
reposição de rendimentos e a consolidação dos direitos é uma reivindicação
central do STAL que tem obrigatoriamente de ser reflectida no Orçamento do
Estado de 2017.
Com os
trabalhadores e populações, continuaremos a luta pelo controlo público de
serviços essenciais (como a água, saneamento e resíduos), por uma verdadeira
descentralização administrativa e pelo reforço do reforço do poder local
democrático, no espírito dos valores de Abril.
Com confiança e
determinação, os trabalhadores da Administração Local e o seu Sindicato
bater-se-ão pela concretização de políticas sociais e económicas que favoreçam
o crescimento e o bem-estar e abram caminho à construção de «um país livre,
mais justo e mais fraterno», como justamente se afirma no preâmbulo da
Constituição da República.
