Na Greve Nacional do dia 16 de Setembro, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.
Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).
PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS
Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.
Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).
PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS
Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!
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