Manifestação Nacional Administração Local, 12 de Março

É possível derrotar a ofensiva do governo!

No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!

Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de 7 a 14 de Março, com greves e manifestações dos diversos sectores da Administração Pública.

Razões acrescidas na luta

No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados:

- Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial

- Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais;

- Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos;

- Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;

- Com o anúncio de transferência de novas responsabilidades para o Poder Local, o cerceamento da capacidade de decisão destes e a centralização do poder, face ao silêncio incompreensível da sua associação (ANMP) e a conivência subserviente de autarcas eleitos pelo PS, constituindo um inadmissível ataque ao Poder Local.

- Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis;

- Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;

Todos à Manifestação Nacional de 12 de Março!

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