No passado dia 21 de Fevereiro, pelas 9:30 horas, realizou-se no Cine-Teatro de Mourão, uma reunião da Direcção Regional de Évora do STAL, na qual estiveram também presentes os elementos da Comissão Sindical de Mourão.
Nessa reunião, abordou-se a necessidade de proceder à realização de 11 actos eleitorais para novas comissões sindicais, visto que muitas das existentes demitiram-se ou terminaram o seu mandato. Assim, estão previstas para o próximo dia 25/02 eleições no Município de Montemor-o-Novo; 26/02 em Mora; 18/03 no Alandroal e em Vila Viçosa. Em breve, ficarão também definidas datas para as eleições de Borba; Évora; Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e GESAMB.
Abordou-se também a presente situação social, em particular no que respeita aos trabalhadores da Administração Pública e Local, assistindo-se a um clima de crescente conflitualidade pelas políticas deste Governo PS / Sócrates, com um ataque brutal, como não há memória, aos direitos dos trabalhadores, repetida e brutalmente culpabilizados pela difícil situação em que o país se encontra. A retirada de direitos, a tentativa de quebra do vínculo público e a destruição da estabilidade no emprego, a generalização da precariedade, a degradação continuada do poder de compra e a desvalorização dos salários, as injustiças e contradições do novo sistema de avaliação (SIADAP), o ataque à contratação colectiva, as restrições à liberdade sindical e a privatização de áreas importantes dos serviços públicos, longe de configurarem uma estratégia de poupança efectiva para a economia nacional, constituem uma desresponsabilização preocupante da garantia das funções sociais do Estado e do acesso democrático das populações a estes serviços (cada vez em menor número, com menos trabalhadores e com taxas mais elevadas).
Em relação ao novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações, com publicação eminente, considerou-se que estamos perante um assalto à contratação colectiva em benefício da contratação individual, flexibilizando-se a natureza do vínculo e abrindo a possibilidade de despedimentos de forma generalizada. Este novo regime passará a ter apenas três carreiras – técnica, administrativa e operacional – e que em relação às tabelas de vencimentos a mesma deixará de ter as actuais 500 posições para passar a ter 115, reduzindo-se assim substancialmente as progressões nas carreiras, quer através de escalões, quer através de promoções. Estas alterações, representam um ataque sem precedentes à dignidade e segurança de todos os trabalhadores da administração pública e local, com reflexos negativos para o desenvolvimento do país.
A promulgação pelo Presidente da República do Decreto da Assembleia que estabelece o novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, não significa, de acordo com Nota emitida pela Presidência, necessariamente “a sua adesão e concordância ao referido diploma” que, e passamos a citar “lhe suscita dúvidas, continua a consagrar soluções pouco claras e transparentes e permite a celebração de contratos de prestação de serviços, que podem implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas”. Na prática, esta autêntica febre privatizadora apenas interessa aos grandes grupos económicos, agudizando os problemas dos custos e da qualidade da prestação destes serviços.
Face a este contexto de degradação das condições económicas e sociais foi convocada pelo STAL uma acção de luta da Administração Local, no dia 12 de Março de 2008, com concentração ás 14,30 horas, junto à Secretaria de Estado da Administração Local, com deslocação em manifestação para a residência oficial do Primeiro-ministro.
Para dia 28 de Março, por iniciativa da Interjovem, está igualmente prevista uma grande concentração de jovens em Lisboa, que culminará a campanha que passou por todo o Pais denunciando a precariedade no emprego que, nalguns municípios atinge já cerca de 50% dos trabalhadores com funções permanentes.
Fez-se um balanço dos plenários realizados por todo o distrito, que irão terminar a 5 de Março em Reguengos de Monsaraz, considerando-se que a afluência tem sido boa, com muitos trabalhadores a colocarem questões pertinentes do ponto de vista sindical.
Ficou previsto realizar um Conselho Regional de Delegados (CRD) a 10 de Abril em Évora e realizar a próxima reunião da Direcção Regional no próximo dia 26 de Março em Estremoz.
Por fim, em relação a Mourão puderam os membros da Direcção Regional constatar alguns casos de injustiça laboral, com trabalhadores em situação precária há vários anos, inadequação às regras do Transporte Escolar e às normas de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, bem visíveis pela ausência de fardamento e de equipamento protector nos trabalhadores operários.
Évora, 2008/02/25
Nessa reunião, abordou-se a necessidade de proceder à realização de 11 actos eleitorais para novas comissões sindicais, visto que muitas das existentes demitiram-se ou terminaram o seu mandato. Assim, estão previstas para o próximo dia 25/02 eleições no Município de Montemor-o-Novo; 26/02 em Mora; 18/03 no Alandroal e em Vila Viçosa. Em breve, ficarão também definidas datas para as eleições de Borba; Évora; Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e GESAMB.
Abordou-se também a presente situação social, em particular no que respeita aos trabalhadores da Administração Pública e Local, assistindo-se a um clima de crescente conflitualidade pelas políticas deste Governo PS / Sócrates, com um ataque brutal, como não há memória, aos direitos dos trabalhadores, repetida e brutalmente culpabilizados pela difícil situação em que o país se encontra. A retirada de direitos, a tentativa de quebra do vínculo público e a destruição da estabilidade no emprego, a generalização da precariedade, a degradação continuada do poder de compra e a desvalorização dos salários, as injustiças e contradições do novo sistema de avaliação (SIADAP), o ataque à contratação colectiva, as restrições à liberdade sindical e a privatização de áreas importantes dos serviços públicos, longe de configurarem uma estratégia de poupança efectiva para a economia nacional, constituem uma desresponsabilização preocupante da garantia das funções sociais do Estado e do acesso democrático das populações a estes serviços (cada vez em menor número, com menos trabalhadores e com taxas mais elevadas).
Em relação ao novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações, com publicação eminente, considerou-se que estamos perante um assalto à contratação colectiva em benefício da contratação individual, flexibilizando-se a natureza do vínculo e abrindo a possibilidade de despedimentos de forma generalizada. Este novo regime passará a ter apenas três carreiras – técnica, administrativa e operacional – e que em relação às tabelas de vencimentos a mesma deixará de ter as actuais 500 posições para passar a ter 115, reduzindo-se assim substancialmente as progressões nas carreiras, quer através de escalões, quer através de promoções. Estas alterações, representam um ataque sem precedentes à dignidade e segurança de todos os trabalhadores da administração pública e local, com reflexos negativos para o desenvolvimento do país.
A promulgação pelo Presidente da República do Decreto da Assembleia que estabelece o novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, não significa, de acordo com Nota emitida pela Presidência, necessariamente “a sua adesão e concordância ao referido diploma” que, e passamos a citar “lhe suscita dúvidas, continua a consagrar soluções pouco claras e transparentes e permite a celebração de contratos de prestação de serviços, que podem implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas”. Na prática, esta autêntica febre privatizadora apenas interessa aos grandes grupos económicos, agudizando os problemas dos custos e da qualidade da prestação destes serviços.
Face a este contexto de degradação das condições económicas e sociais foi convocada pelo STAL uma acção de luta da Administração Local, no dia 12 de Março de 2008, com concentração ás 14,30 horas, junto à Secretaria de Estado da Administração Local, com deslocação em manifestação para a residência oficial do Primeiro-ministro.
Para dia 28 de Março, por iniciativa da Interjovem, está igualmente prevista uma grande concentração de jovens em Lisboa, que culminará a campanha que passou por todo o Pais denunciando a precariedade no emprego que, nalguns municípios atinge já cerca de 50% dos trabalhadores com funções permanentes.
Fez-se um balanço dos plenários realizados por todo o distrito, que irão terminar a 5 de Março em Reguengos de Monsaraz, considerando-se que a afluência tem sido boa, com muitos trabalhadores a colocarem questões pertinentes do ponto de vista sindical.
Ficou previsto realizar um Conselho Regional de Delegados (CRD) a 10 de Abril em Évora e realizar a próxima reunião da Direcção Regional no próximo dia 26 de Março em Estremoz.
Por fim, em relação a Mourão puderam os membros da Direcção Regional constatar alguns casos de injustiça laboral, com trabalhadores em situação precária há vários anos, inadequação às regras do Transporte Escolar e às normas de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, bem visíveis pela ausência de fardamento e de equipamento protector nos trabalhadores operários.
Évora, 2008/02/25
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