Comunicado

Greve Nacional da Administração Pública de 15 de Fevereiro de 2019

Foi a luta determinada e decisiva dos trabalhadores da Administração Pública, que tornou possível reverter algumas das medidas mais gravosas, que os sucessivos governos impuseram, contra os direitos dos trabalhadores e contra os serviços públicos nas últimas décadas.

O governo do PS, apesar de criadas as condições para uma efetiva mudança de políticas, tem falhado por opção própria, na tomada de medidas que são cruciais, para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.

Por isso hoje, dia 15 de fevereiro de 2019 os trabalhadores endureceram a luta, aderindo fortemente à greve Nacional da Administração Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, com início no princípio da noite de ontem, encerrando e paralisando Estaleiros, Serviços de Higiene e Limpeza, Edifícios Administrativos, Escolas, Freguesias e outros.

Os trabalhadores da Administração Local não desistem de lutar pelos seus direitos e exigem:

- Aumento dos salários em 4%, num mínimo de 60 euros até remunerações de 1500 euros que se congelados há 10 anos;

- Que aos trabalhadores que progridem por via do aumento do salário mínimo nacional, não lhes sejam roubados os pontos obtidos em resultado da avaliação profissional;

- Revisão da Tabela Remuneratória Única, para garantir a proporcionalidade entre as posições remuneratórias e assegurar rendimentos dignos e a progressão na carreira;

- Reposição das carreiras, profissões e conteúdos profissionais;

- Reposição para os valores anteriores a 2011 do valor do trabalho extraordinário,

- Revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema sem quotas, transparente, equitativo e justo;

- Reposição dos 25 dias de férias;

- Implementação e regulamentação dos suplementos por insalubridade, penosidade e risco;

- Revogação da suspensão do pagamento das indemnizações pela reparação de incapacidade por acidente e/ou doença profissional;

- Erradicação da precariedade laboral na Administração Local;

- Reposição das condições para a aposentação aos 36 anos de serviço;

- Preservação da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública;

- Suspensão do processo de atribuição de novas competências aos Municípios, pondo em causa direitos das populações e dos trabalhadores, desbravando o terreno para a privatização.

Évora, 19 de Fevereiro de 2019                                                                                                 

 Direção Regional Évora do STAL