quarta-feira, 11 de junho de 2014

Comunicado Direção Regional.


VALEU E VALE A PENA LUTAR!

O Governo do PSD-CDS, no espaço de uma semana, sofreu duas pesadas derrotas. A infligida pelo voto popular nas eleições para o Parlamento Europeu, e agora com a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, relativamente a três normas da Lei do Orçamento de Estado, como há muito o STAL e a CGTP-IN vinham reclamando.

A D. R. de Évora do STAL denuncia as manobras do Governo que visam inviabilizar a decisão do Tribunal Constitucional e instrumentalizar a Assembleia da República num pedido sem qualquer suporte jurídico, de aclaração do Acórdão proferido e exorta os trabalhadores a exigirem junto das suas entidades empregadoras a reposição, já no mês de Junho, dos cortes nas remunerações, nomeadamente no que se refere aos cortes salariais, ao subsídio de férias e à rectificação do subsídio de Natal, conforme obriga o Acórdão nº 413/2014, do T. C.

Independentemente deste Acórdão do Tribunal Constitucional, afirmamos que esta é também uma vitória da luta abnegada e persistente dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos, o que confirma que valeu a pena lutar contra um Governo fora-da-lei. Um Governo que bateu o recorde de medidas inconstitucionais e que não tem condições políticas para continuar a governar.

Romper com a política de direita, que corrói e aniquila a estrutura económica e social do país, promove a exploração e o empobrecimento da generalidade da população, fragiliza a democracia e põe em causa a soberania, é um dever de todos quantos lutam por uma política de esquerda e por um Portugal desenvolvido e soberano.

Prosseguir e intensificar a luta contra as medidas que o Governo prepara para o período de verão, constitui um direito e um dever constitucional de resistência contra tudo o que ponha em causa direitos fundamentais, como o direito ao emprego, ao salário, à contratação colectiva, à saúde, educação e segurança social.

Neste contexto, a Direção Regional de Évora do STAL, apela a todos trabalhadores, especialmente aos das Autarquias para participarem massivamente na Manifestação de 21 de Junho, em Lisboa.

Este é um momento fundamental para afirmar o protesto e assumir a rejeição contra esta política e as novas medidas anti-laborais e sociais que o executivo governamental, a mando do capital, pretende implementar. Esta é uma oportunidade para reclamar bem alto a demissão deste Governo e a marcação de eleições antecipadas.

 Évora, 11 de Junho de 2014

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