quinta-feira, 20 de setembro de 2012

COMUNICADO


A Comissão Executiva da Direcção Regional de Évora, do STAL reunida em 17 de Setembro de 2012, constatou a grave e difícil situação dos trabalhadores das autarquias do distrito.
O prosseguimento e avanço da politica de direita protagonizado pelo actual governo PSD/CDS, obedecendo aos ditames do grande capital financeiro nacional e internacional impõe aos trabalhadores, ao povo e ao país pesadas e gravosas medidas de austeridade que não resolvem, agravando, qualquer problema da crise acentuando a exploração, a pobreza e o roubo dos direitos conquistados.
As alterações do regime de contrato em funções públicas conjugadas com a chamada “reforma autárquica” (risco de despedimentos quer por via da extinção de freguesias e empresas do sector empresarial local, quer por imposição governativa ou exigência da redução de unidades orgânicas nas camaras municipais) dão corpo ao maior ataque de sempre aos trabalhadores das autarquias
As mais recentes medidas anunciadas pelo governo a incluir na lei do orçamento de estado para 2013 acentuarão este ataque e passarão por:
·       Redução de rendimentos em quase três salários;
·       Aumento em 7% dos descontos para a ADSE e CGA;
·       Alterações nos escalões do IRS com consequências ainda imprevisíveis;
Redução do número de trabalhadores das autarquias quer por via da mobilidade especial (com perda de 50% do salário) quer por via da mobilidade geográfica (sem acordo do trabalhador) e substituição dos trabalhadores “dispensados” por contratados a prazo ou desempregados ocupados através dos programas do IEFP.
As autarquias do distrito debatem-se com dificuldade de toda a ordem. Quatro delas (Évora, Alandroal, Borba e Mourão) estão numa situação de desequilíbrio estrutural financeiro.
 Os cortes nas transferências do orçamento de estado; a lei dos compromissos, que constitui uma intolerável ingerência na autonomia do poder local democrático; o aumento geral dos preços a começar pelos combustíveis e ainda, nalguns casos, a gestão danosa dos dinheiros públicos, empurram as autarquias, para a tentação de resolver a crescente degradação da prestação de serviços à população, à custa do atropelo dos direitos dos trabalhadores.
Em muitas situações, perante uma crescente incapacidade de resposta às necessidades das populações, os trabalhadores das autarquias, sem qualquer responsabilidade na situação são os primeiros a sofrer as consequências.
O STAL considera que a luta e resistência a este estado de coisas é o único caminho.
Assim, saúda os milhares de trabalhadores, homens e mulheres, que têm resistido, sob várias formas a estas políticas na defesa dos seus direitos e do futuro do país.
No passado dia 15, muitos milhares de portugueses decidiram sair à rua e protestar.
Porque é preciso que a luta continue, o STAL apela à mobilização dos trabalhadores da administração para as grandes e pequenas lutas, nas ruas e locais de trabalho.

  • Todos ao Terreiro do Paço em Lisboa, dia 29 de Setembro, pelas 15 horas!
  • Vamos solidariamente apoiar a Marcha Contra o Desemprego: no dia 8 de Outubro, em Évora, a partir da rotunda da Lagril às 19 horas em direção à Praça do Giraldo, no dia 9 em Arraiolos pelas 8h30m, na zona industrial, às 11h30m na zona industrial de Montemor-o-Novo e às 16h na zona industrial de Vendas Novas Vendas Novas!
Todos somos potenciais desempregados. O desemprego é um flagelo que afecta todas as famílias e compromete o futuro do país

Évora, 17 de Setembro de 2012

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