quinta-feira, 31 de maio de 2012

COMUNICADO - ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O maior atentado de sempre após a Revolução de Abril

 A versão final que o Governo apresentou aos Sindicatos sobre as alterações à Lei 12-A/2008, de 27/2 e ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, articulados com os diplomas respeitantes à extinção de Freguesias, ao regime do Sector Empresarial Local, à redução de cargos dirigentes e a um vasto conjunto de outros ligados à propagandeada “reforma autárquica”, a pretexto do acordo governo/troika, constituem o maior ataque de sempre desferido contra os direitos dos trabalhadores, ao Poder Local, aos serviços públicos que presta e à Democracia.

Porque é preciso resistir e dizer não, a luta continua em Junho - Participe. 

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