terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Opção Gestionária – As Câmaras podem fazê-lo

Os trabalhadores das Câmaras Municipais estão em luta porque alguns executivos camarários continuam a recusar aprovar medidas que permitam a sua valorização profissional e evitem o aumento da degradação dos salários e das carreiras profissionais.

• Com o actual quadro legislativo, as mudanças de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública operam-se, ao fim de dez anos ou mais longos anos de prestação de funções, dependendo da avaliação de desempenho obtida.
• No entanto, a Lei prevê que se um trabalhador tiver avaliação de Bom, por decisão da Câmara pode progredir em cinco anos.
• Será que qualquer trabalhador com boa avaliação ainda deve esperar mais de cinco longos anos para uma progressão profissional?
• Ao longo dos últimos anos os trabalhadores têm sido alvo de uma profunda degradação dos seus salários e das suas carreiras profissionais, incluindo congelamento das progressões até 2008 para a maioria dos trabalhadores.

As Câmaras Municipais podem no entanto minimizar estes efeitos profundamente negativos das políticas que o Poder Central tem vindo a levar a cabo. No entanto, embora muitas autarquias tenham já aplicado esta medida, chamada de «opção gestionária», outras continuam a não aceitar esta justa e legítima reivindicação.

A Lei diz que as Câmaras podem mudar de posicionamento todos os trabalhadores que na avaliação de desempenho tenham obtido cinco menções de Bom.

Por isso os trabalhadores continuam em luta pela mudança de posicionamento remuneratório, pela valorização profissional!

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