Os sindicatos da Função Pública, reunidos na Cimeira realizada em Lisboa no passado dia 24 de Outubro de 2008, mostraram-se profundamente desagradados com a proposta de aumento salarial de 2,9 por cento para 2009, anunciada pelo Governo.
Embora esta proposta seja superior ao valor estimado para a taxa de inflação, os Sindicatos da Administração Pública acusam o ministro de ter faltado à sua promessa de fazer reflectir nesta proposta de aumento salarial o aumento da perda de poder de compra das famílias ao longo do ano de 2008.
Os pressupostos da tese de que os trabalhadores da administração central e local irão receber o “maior aumento dos últimos anos” são falaciosos e profundamente demagógicos, nomeadamente porque:
- Os indicadores escolhidos para calcular actualmente a taxa de inflação, estão desactualizados e desfazados da realidade, não representando já o efectivo custo dos bens de primeira necessidade. Por exemplo, os encargos com a habitação, fonte de endividamento crescente das famílias, não são considerados no mesmo patamar de outras despesas, assim como a globalidade das despesas com a saúde, que em 2008 aumentaram muito acima da taxa “oficial” da inflação;
- O valor dos aumentos de 2,9 %, na realidade é inferior, uma vez que sobre a massa salarial anterior, foi-se suprimindo desde 2005, o congelamento na progressão automática dos escalões;
- De acordo com a actual proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, qualquer trabalhador por conta de outrem que seja aumentado mais de 2,5 %, sobe automaticamente de escalão no IRS. Ou seja, uma grande parte do que o estado poderá vir a gastar com estes aumentos, arrecada imediatamente a seguir como receita fiscal;
- Embora o PM e o Ministro das Finanças se esforcem por fazer crer o contrário, nenhum comentador ou economista, tendo em conta a nossa excessiva dependência externa, acredita que a inflação se fique nos 2,5 %. Seria a primeira vez, em muitos anos, que se cumpria a taxa de inflação estimada;
- Na actual conjuntura, prever-se uma taxa de crescimento económico (e é isto que permite aumentar o consumo, o emprego e o valor dos salários) de 0,6 % é pura fantasia. Os especialistas económicos apresentam como visão mais optimista uma taxa de 0,2 ou, na melhor das hipóteses 0,3 %. Como os cálculos do Governo foram feitos para agradar ao “zé povinho”, isto significará uma inflação muito superior ao previsto; uma redução das exportações, principalmente para Espanha, o nosso maior importador, e um desequilíbrio da balança de transacções, que provocarão um aumento do défice público, que dificilmente será controlado este ano. A menos que se reduzam ainda mais o valor das prestações sociais às famílias.
Até os Sindicatos da UGT, normalmente tão “solícitos, colaborantes e compreensivos” com as razões do Governo, ficaram desiludidos, vindo agora reconhecer, pela voz do STE de que, “O Senhor ministro justificou a não atribuição de aumentos intercalares durante o ano de 2008 com a promessa de que este aumento seria tido em conta no cálculo da proposta para 2009, o que não se verificou”. Só nos anos de 2006, 2007 e 2008, o diferencial entre os aumentos e a inflação representaram 5,1 % de perda de poder de compra dos trabalhadores da administração local.
Assim, o STAL considera que a taxa de crescimento e os aumentos salariais propostos para 2009 são fantasiosos e voltam a representar mais perda de poder de compra para os trabalhadores do sector. Face à presente crise financeira, enquanto outros países da Europa “afrouxam o cinto”, este Partido dito Socialista, mantém a obsessão pelo défice das contas públicas, o que representará neste quadro macroeconómico, ainda maior contenção salarial e sacrifícios exigidos aos trabalhadores.
Perante este cenário, os Sindicatos da F.C. da Administração Pública convocaram uma grande manifestação de protesto e luta em Lisboa, para o próximo dia 21 de NOVEMBRO.
Só a Luta de todos os trabalhadores, organizados em torno dos seus Sindicatos de classe, permitirão afirmar o nosso descontentamento e contrariar a política anti-social do actual Governo.
A Direcção Regional STAL Évora
Embora esta proposta seja superior ao valor estimado para a taxa de inflação, os Sindicatos da Administração Pública acusam o ministro de ter faltado à sua promessa de fazer reflectir nesta proposta de aumento salarial o aumento da perda de poder de compra das famílias ao longo do ano de 2008.
Os pressupostos da tese de que os trabalhadores da administração central e local irão receber o “maior aumento dos últimos anos” são falaciosos e profundamente demagógicos, nomeadamente porque:
- Os indicadores escolhidos para calcular actualmente a taxa de inflação, estão desactualizados e desfazados da realidade, não representando já o efectivo custo dos bens de primeira necessidade. Por exemplo, os encargos com a habitação, fonte de endividamento crescente das famílias, não são considerados no mesmo patamar de outras despesas, assim como a globalidade das despesas com a saúde, que em 2008 aumentaram muito acima da taxa “oficial” da inflação;
- O valor dos aumentos de 2,9 %, na realidade é inferior, uma vez que sobre a massa salarial anterior, foi-se suprimindo desde 2005, o congelamento na progressão automática dos escalões;
- De acordo com a actual proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, qualquer trabalhador por conta de outrem que seja aumentado mais de 2,5 %, sobe automaticamente de escalão no IRS. Ou seja, uma grande parte do que o estado poderá vir a gastar com estes aumentos, arrecada imediatamente a seguir como receita fiscal;
- Embora o PM e o Ministro das Finanças se esforcem por fazer crer o contrário, nenhum comentador ou economista, tendo em conta a nossa excessiva dependência externa, acredita que a inflação se fique nos 2,5 %. Seria a primeira vez, em muitos anos, que se cumpria a taxa de inflação estimada;
- Na actual conjuntura, prever-se uma taxa de crescimento económico (e é isto que permite aumentar o consumo, o emprego e o valor dos salários) de 0,6 % é pura fantasia. Os especialistas económicos apresentam como visão mais optimista uma taxa de 0,2 ou, na melhor das hipóteses 0,3 %. Como os cálculos do Governo foram feitos para agradar ao “zé povinho”, isto significará uma inflação muito superior ao previsto; uma redução das exportações, principalmente para Espanha, o nosso maior importador, e um desequilíbrio da balança de transacções, que provocarão um aumento do défice público, que dificilmente será controlado este ano. A menos que se reduzam ainda mais o valor das prestações sociais às famílias.
Até os Sindicatos da UGT, normalmente tão “solícitos, colaborantes e compreensivos” com as razões do Governo, ficaram desiludidos, vindo agora reconhecer, pela voz do STE de que, “O Senhor ministro justificou a não atribuição de aumentos intercalares durante o ano de 2008 com a promessa de que este aumento seria tido em conta no cálculo da proposta para 2009, o que não se verificou”. Só nos anos de 2006, 2007 e 2008, o diferencial entre os aumentos e a inflação representaram 5,1 % de perda de poder de compra dos trabalhadores da administração local.
Assim, o STAL considera que a taxa de crescimento e os aumentos salariais propostos para 2009 são fantasiosos e voltam a representar mais perda de poder de compra para os trabalhadores do sector. Face à presente crise financeira, enquanto outros países da Europa “afrouxam o cinto”, este Partido dito Socialista, mantém a obsessão pelo défice das contas públicas, o que representará neste quadro macroeconómico, ainda maior contenção salarial e sacrifícios exigidos aos trabalhadores.
Perante este cenário, os Sindicatos da F.C. da Administração Pública convocaram uma grande manifestação de protesto e luta em Lisboa, para o próximo dia 21 de NOVEMBRO.
Só a Luta de todos os trabalhadores, organizados em torno dos seus Sindicatos de classe, permitirão afirmar o nosso descontentamento e contrariar a política anti-social do actual Governo.
A Direcção Regional STAL Évora
