AOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO DE ÉVORA

A política de direita prosseguida por sucessivos governos – amplamente agravada pelo derrotado governo PSD/CDS – e a subordinação aos ditames da União Europeia aumentaram a exploração e o empobrecimento, agravaram o desemprego, os défices estruturais do país e a dependência externa.

Contrariando os apelos à resignação, combatendo a tese das falsas inevitabilidades, a luta dos trabalhadores e do povo, nos últimos 4 anos, travou o projecto anti-laboral e anti-social do governo PSD/CDS, derrotou-o nas eleições legislativas e abriu a porta à nova relação de forças na Assembleia da República e à solução política actual, indissociável da necessária mudança de política para inverter o rumo de desastre nacional a que o país foi conduzido.

Luta que terá de continuar para que sejam repostos os direitos laborais e sociais que foram roubados, como são a revogação da Lei 68/2013 que nos pretende impor horários de 40 horas de trabalho semanais, a adaptabilidade e os bancos de horas, para que sejam aplicadas aplicados de imediata os horários 35 horas para todos, pela reposição das progressões nas carreiras, do valor do trabalho extraordinário, dos dias de férias com a majoração pela idade, da idade da aposentação aos 36 anos de serviço, pela redução dos descontos para a ADSE, pela regulamentação do suplemento de salubridade e risco, assim como dos suplementos relativos à isenção de horários, de piquete e de disponibilidade, pela revogação de qualquer tipo de mecanismo que se destine a permitir ou facilitar o despedimento e a resolução imediata das situações de precariedade.

O 1º de Maio que agora vamos comemorar tem de ser uma poderosa ação luta em defesa dos salários, dos direitos individuais e colectivos, da Constituição da República e da Democracia, para combater e rechaçar as inaceitáveis pressões do grande patronato, do FMI, do BCE e da CE, que visam inviabilizar a mudança e perpetuar a política do passado.

Só a unidade dos trabalhadores em torno da CGTP-IN, poderá vencer os objectivos retrógrados da política de direita.

Todos às comemorações do 1º de Maio que se realizam no Distrito de Évora, organizadas pela USDE/CGTP-IN!

VIVAM OS TRABALHADORES!

VIVA O 1º DE MAIO

BOLETIM DA DIREÇÃO REGIONAL

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AOS ASSOCIADOS DO STAL E TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Em consequência das eleições de 3 de Dezembro de 2015 para os órgãos Regionais e Nacionais do STAL, tomaram posse, no dia 07 de Janeiro, em Montemor-o-Novo, os respectivos órgãos da Região de Évora, num total de 48 homens e mulheres que renovaram a estrutura regional e se disponibilizam para continuar e reforçar a luta que este sindicato tem protagonizado em defesa dos direitos, condições dignas de trabalho e uma vida melhor, dos trabalhadores das autarquias, do sector empresarial local e bombeiros.
O intenso trabalho de preparação das listas deu-se com a derrota definitiva do governo PSD/CDS-PP, que culminou com um longo processo de luta dos trabalhadores e do povo português que, nas últimas eleições legislativas, afirmaram a exigência não apenas da mudança de governo, mas também da política que vem sendo imposta e que conduziu o país à ruína e ao empobrecimento de centenas de milhares de trabalhadores.
Os resultados eleitorais de 4 de Outubro de 2015, permitiram encontrar uma solução governativa que levou à formação do governo do PS de acordo com a nova relação de forças políticas existente na Assembleia da República. Está assim aberta uma nova fase na vida política nacional com condições mais favoráveis à resposta dos problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português.
É neste contexto que os órgãos do STAL iniciam o seu mandato de 4 anos, num quadro de maior responsabilidade e de verificação sobre as futuras decisões governamentais, e em que muitos trabalhadores têm legitimas espectativas de uma vida melhor a breve prazo ao verem esta janela de esperança que se abriu.
Por isso a Direcção Regional de Évora agora eleita saúda a disponibilidade e coragem dos trabalhadores ao corresponderem aos apelos de mobilização do seu Sindicato para lutarem contra a política de direita, sem o que, não teria sido possível que a maioria dos trabalhadores das autarquias se mantivesse na jornada de trabalho de 35 horas semanais. Afirmamos que valeu e vale a pena lutar, foi com a nossa luta e acção persistente que vimos concretizada a reposição dos quatro feriados retirados pelo anterior Governo PSD/CDS.
Na actual situação, é indispensável que todos os trabalhadores assumam o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta de massas, que assegure a valorização dos salários, a progressão nas carreiras, o vínculo público, o valor do trabalho extraordinário, o descanso compensatório, uma contribuição justa para a ADSE e o fim dos cortes salariais, da requalificação profissional (antecâmara do despedimento na A. P.), da sobre taxa do IRS e a substituição do SIADAP por um método de avaliação justo e democrático.
No próximo dia 24 de Janeiro devemos ter uma intervenção activa, no sentido da forte mobilização para o voto determinante que assegurará a realização da segunda volta das eleições que retire a direita da Presidência e eleja um Presidente comprometido com a Constituição da República Portuguesa e os valores de Abril, no quadro de uma política de esquerda e soberana, que projecte Portugal no rumo do progresso.

Eleições para os órgão nacionais e regionais - 03 de Dezembro

Resultados provisórios apurados na nossa região, consulte aqui:

Órgãos Regionais

Órgãos Nacionais

TAF DE BEJA CONDENA DGAEP A PUBLICAR ACEP

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou A Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) a proceder ao depósito do acordo colectivo que estabeleceu as 35 horas no Município de Arraiolos.

Na sentença, com data de 15 de Junho, o Tribunal deu razão ao Município de Arraiolos, que havia requerido a declaração de nulidade de um despacho da DGAEP, de Abril de 2014, no qual recusava o depósito do acordo colectivo celebrado entre a autarquia e o STAL, impedindo assim a sua publicação.

Já a 30 de Abril, o Tribunal Administrativo de Lisboa havia tomado uma decisão idêntica, condenado o Ministério das Finanças a proceder ao depósito e consequente publicação do ACEP celebrado entre o STAL e a Freguesia de Nossa Senhora da Vila, de Montemor-o-Novo.

A argumentação do STAL, agora reforçada por duas sentenças consecutivas de tribunais administrativos, realça que a recusa do Governo em aceitar o depósito e proceder à publicação dos ACEP representa, à luz da legislação vigente, um crime de abuso de poder.

O STAL sustenta que a actuação do Governo relativamente aos ACEP põe em causa a contratação colectiva e a autonomia do poder local democrático, enquanto direitos constitucionais, circunstância que, por sua vez, configura um atentado contra o Estado de Direito.

O STAL continuará firme na concretização do objectivo de garantir “35 horas para todos”.

TRABALAHDORES E ACTIVISTAS DO STAL MANIFESTAM-SE EM MONTEMOR-O-NOVO, APÓS ENCONTRO REGIONAL

Realizou-se no dia 20 de Fevereiro, no auditório da Sede do Largo Banha de Andrade da União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, um encontro de activistas do STAL, sob o lema “Organizar, Resistir Lutar”, onde foram debatidas questões tão importantes e centrais como, o direito ao horário de 35 horas semanais e a exigência da publicação dos acordos assinados com centenas de autarquias, cuja publicação, o governo do PSD/CDS-PP continua a boicotar, a precariedade e o progressivo esvaziamento de pessoal na Administração Local, as privatizações e a destruição dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.

 

 

 

 

Foram ainda, denunciados os objectivos maléficos para os direitos dos trabalhadores e dos povos que o “TTIP-Acordo de Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento, em negociações entre a EU e USA, encerra.

 

 

Após o encerramento dos trabalhos os dirigentes, delegados e outros activistas, aos quais se juntaram trabalhadores do Município de Montemor-o-Novo, desfilaram em manifestação, a partir dali até ao Largo Caloust Gulbenkian, protestando contra a política de direita do actual governo sem lei e sem vergonha, porque violando sistematicamente a Lei fundamental do País, contra tudo e quase todos, prossegue os seus objectivos do aumento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do Povo, afirmando com determinação a sua disponibilidade para continuar e intensificar a luta para romper com a política de direita, por uma alternativa de esquerda e soberana, como acontecerá já no próximo dia 7 de Março na manifestação a realizar em Évora, na Praça 1º de Maio, às 10 horas, integrada na Ação Nacional de Luta convocada pela CGTP-IN e no dia 13 de Março com a greve Nacional da Administração Pública.

 

Semana de luta do STAL

 

Cerca de 400 activistas das regiões de Beja, Évora, Faro e Portalegre estiveram hoje dia 27 de Janeiro, concentrados junto ao Ministério das Finanças, no segundo dia da semana de luta do STAL pela publicação dos acordos colectivos que consagram as 35 horas, exigindo também:

 - O fim da política de exploração e empobrecimento do governo do PSD/CDS, inscritas no Orçamento Estado 2015;

 

- O Aumento dos salários e o fim dos cortes, a progressão nas carreiras;

- O respeito pela contratação colectiva;

- A admissão nos quadros de pessoal dos trabalhadores precários, desempregados em programas ocupacionais e em estágios profissionais a desempenharem funções de carácter permanente;

- A manutenção na esfera pública dos serviços essenciais como a água e resíduos;

- A valorização e dignificação dos trabalhadores e combate às desigualdades sociais.


Évora, 27 de Janeiro de 2015

“Lutar pela Contratação Colectiva e pela publicação dos ACEP, Defender a autonomia do Poder Local, Exigir as 35 horas para todos!”

Cerca de quatro centenas de trabalhadores e eleitos de diversas autarquias do nosso Distrito juntaram-se hoje da parte da manhã aos muitos milhares vindos de todas a regiões do País, num protesto que se iniciou com uma concentração frente ao Ministério das Finanças, seguindo depois em manifestação até à Assembleia da República onde aprovaram uma resolução, da qual se destacam:

• A exigência de respeito por parte do governo pelo direito constitucional à contratação colectiva e a publicação imediata de todos os ACEP assinados;

• A exigência de respeito pela autonomia do poder local democrático, conquista de Abril e factor de progresso e bem-estar das populações e do País;

 • E o respeito pelas 35 horas semanais e 7 horas diárias e pelo direito à organização do trabalho em horários dignos que permitam a conciliação entre a vida profissional, social, familiar e cultural dos trabalhadores.

Apelaram aos grupos parlamentares e todos os seus deputados, para uma rápida e célere intervenção que contribua para a resolução da situação, no pleno respeito pela autonomia do Poder Local Democrático e pelo direito à contratação Colectiva, constitucionalmente consagrados.

Apelaram ainda ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República para, no cabal cumprimento das suas responsabilidades contribuam para o fim dos atropelos às Leis e à Constituição e para o pleno respeito pelos direitos.

Finalmente deixaram presente que continuarão a intervir de forma firme e resoluta, por todos os meios necessários, incluindo os judiciais, em defesa das 35 horas semanais até que os ACEP sejam publicados e a Lei a seja alterada.

 

Évora, 04 de Dezembro de 2014

Manifestação dos trabalhadores da Administração Pública em 31 de Outubro

 

Cerca de 250 trabalhadores da Administração Local do distrito de Évora marcaram presença na Manifestação dos trabalhadores da Administração Pública em 31 de Outubro exigindo: a reposição das 35 horas de trabalho, a publicação imediata dos ACEP assinados e ilegalmente congelados pelo governo, o fim dos cortes e a devolução de todos os montantes que até agora lhes foram roubados, a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e o fim dos processos de privatização e a demissão imediata do Governo e a convocação de eleições antecipadas de forma a deverá defender os interesses do país e dos portugueses.

Assinatura de ACEEP com o Município de Portel

Numa afirmação do Direito à Contratação Coletiva e da autonomia dos órgãos do Poder Local o STAL continua a desenvolver a negociação coletiva com a assinatura de ACEP’s por todo o País, prosseguindo assim a intransigente e abnegada luta pelo direito à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, para os trabalhadores da Administração Local.

Hoje, 22 de Outubro pelas 14 horas, foi a vez da assinatura do ACEP negociado entre o STAL e o Município de Portel, constituindo-se este como o 10º Município do Distrito a assinar este tipo de acordo, que somado aos anteriormente assinados com outras autarquias perfaz o número de 45.

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO DISTRITO DE ÉVORA PROTESTARAM À PORTA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exigir a imediata publicação dos ACEEP livremente celebrados com as Autarquias, abstendo-se o governo de interferir nos processos negociais, reivindicação que se impõe à luz dos princípios da liberdade de contratação colectiva e da autonomia do Poder Local Democrático, consagrados na Constituição da República.

PELAS 35 HORAS SEMANAIS E 7 DIÁRIAS!

PELA PUBLICAÇÃO DOS ACEP, IRREGULARMENTE CONGELADOS PELO GOVERNO!

EXIGIR NOVA POLÍTICA E NOVO GOVERNO QUE RESPEITE O TRABALHO E OS TRABALHADORES!

 

Leia Resolução Aprovada AQUI