O país atravessa a pior situação económica e social das últimas décadas, fruto de um conjunto de politicas inadequadas e autoritárias contra quem continua a pagar a maior factura desta crise, a classe trabalhadora. Este Governo não desiste de penalizar ainda mais os trabalhadores da Administração Pública, através da tentativa de impor alterações legislativas que configuram a mais brutal ofensiva desencadeada contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril, ao mesmo tempo que continua a sistemática manipulação da opinião pública, culpabilizando os trabalhadores do sector como os grandes responsáveis por todos os males do país.
O Governo de José Sócrates prossegue com a tentativa apressada de impor, através de uma falsa negociação, a destruição das Carreiras e do vínculo público, a eliminação do principio do tratamento mais favorável, fragilizando ainda mais a posição negocial dos trabalhadores, a desvalorização salarial, a limitação das progressões e o aumento da precariedade. O tempo urge, pois o objectivo é arrumar quanto antes, até ás férias parlamentares, este “assunto” incómodo, para que a nova legislação possa entrar em vigor logo no início de 2009. É conseguir de uma assentada aprovar a legislação antes das férias, esperar que a previsível contestação dos trabalhadores não se verifique neste período e se esvazie até ao final do ano, e ficar com o tempo necessário para a demagogia do costume em ano de vacas gordas, perdão, em período de campanha eleitoral.
Em 5 de Junho os trabalhadores da Administração Local, com vínculo público e privado, em conjunto com a Administração Central e todos os sectores privados, juntarão a sua voz na luta que se impõe contra o retrocesso de décadas que significará a imposição destas alterações gravosas à legislação laboral.
É preciso dizer não! Não nos vergaremos!
Lutamos contra a precariedade, os despedimentos e a destruição do vínculo público. Resistiremos contra a flexibilização dos horários de trabalho, o aumento da exploração, a precariedade generalizada e a retirada de direitos. Combateremos o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a lei da Mobilidade, o SIADAP, o novo regime de carreiras, as alterações ao estatuto disciplinar, a degradação dos salários e a desvalorização profissional.
É preciso resistir a este conjunto de alterações, que significam uma autêntica Declaração de Guerra contra os trabalhadores do Estado e das Autarquias Locais.
Por uma Vida e Trabalho digno para todos, dia 5 de Junho daremos uma Resposta Global a este ataque.
A Direcção Regional
