RESOLUÇÃO

Mais Salário, Recuperar o Poder de Compra

O conjunto de medidas impostas nos últimos anos contra os direitos e os rendimentos auferidos pelos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública Central e Local fizeram recuar o poder de compra ao nível de 1997.

Actualmente, a realidade é que apesar dos cortes salariais já terem sido eliminados em 2016, o salário líquido em 2017, continua a ser inferior ao auferido em 2010, ou seja, antes da imposição dos cortes, o que mostra bem o peso das medidas que foram impostas.
Esta brutal desvalorização salarial atinge com particular gravidade os trabalhadores da Administração Local, considerando que na sua esmagadora maioria, cerca de 76%, não beneficiaram de qualquer reposição salarial e que 49,2% dos trabalhadores (Assistentes operacionais/operários/auxiliares), têm como remuneração base média mensal bruta €637,30 e como ganho médio mensal bruto, €777,80 (Outubro 2016). Também os trabalhadores do sector Empresarial Local e os profissionais das Associações de Bombeiros viram bloqueada a contratação colectiva e os salários, tendo sido particularmente atingidos na degradação do seu poder de compra.
Tendo em conta que estes valores são médias e remunerações brutas, facilmente se conclui que o rendimento disponível de cada trabalhador é claramente insuficiente para uma vida com dignidade.

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RESOLUÇÃO

O número de trabalhadores com vínculos precários atingiu proporções assustadoras e vergonhosas no País e no nosso Distrito, aumentando a exploração e a pobreza de quem trabalha e produz.

Proporções assustadoras, porque a precariedade laboral em Portugal atinge hoje quase um milhão de trabalhadores, ao ponto de, em cada 5 novos contratos 4 serem precários, dos quais 66% são de jovens, donde 90.000 são da responsabilidade da administração Central e 16.000 na administração local, e porque a precariedade no emprego é também precariedade na família, na vida, na formação, qualificação e experiências profissionais, constituindo-se como uma verdadeira chaga laboral e social, num retrocesso civilizacional que contraria a necessidade de desenvolvimento do País e a constituição da República Portuguesa.

Proporções vergonhosas porque, sem escrúpulos e respeito pela dignidade profissional e humana, as empresas privadas e do sector público, instituições do estado, autarquias, IPSS’s, recorrem ao exército de desempregados das dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas levadas à falência e inatividade pelas políticas de direita dos sucessivos governos, com especial relevância para os governos do PSD/CDS, aproveitando-se muitas vezes do desespero dos trabalhadores e suas famílias que se disponibilizam para qualquer trabalho em quaisquer condições, sem direitos nem remunerações dignas, obrigando-os muitas e muitas vezes a estenderem a mão às mais diversas formas de caridade reinventadas pelas políticas de direita.

A Direcção Regional de Évora do STAL, assegura que no mês de Janeiro os municípios do Distrito utilizavam a mão-de-obra de mais de 600 trabalhadores com vínculos precários, o equivalente a quase 20% do número de trabalhadores constantes nos respectivos mapas de pessoal, oriundos de CEI’s, CEI+’s, falsos recibos verdes, falsos estágios e outros ao serviço de empresas de trabalho temporário com contratos, enquanto no último ano (2016) apenas os municípios de Alandroal, Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo e Redondo abriram concursos para admissão de pessoal, os quais não ultrapassam os 100 postos de trabalho que não foram ainda ocupados na sua totalidade.

Lembramos que as restrições à admissão de pessoal para as autarquias foram revogadas, com a Lei do OE para 2017, a qual também inscreve um aumento de verbas para os municípios do Distrito numa importância que ronda os 2,3 milhões de euros, pelo que muito justamente, os trabalhadores concluam que há agora mais facilidade em satisfazer as inegáveis necessidades de mão-de-obra, sob o princípio de que “a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo”.

Na sua reunião de 06 de Março a Direção Regional de Évora decidiu entre outras:

• Que a sua estrutura de base deve, nos concelhos onde se justifique pelo número de trabalhadores em regime de precariedade, solicitar uma reunião ao executivo municipal para denunciar a situação, solicitar informação sobre as perspectivas de admissão de pessoal durante o ano de 2017 e reivindicar a redução progressiva da precariedade laboral atá à sua extinção.

• Informar os trabalhadores, em especial os trabalham com vínculo precário, sobre o conteúdo da reunião com o executivo municipal.

• Editar um comunicado dirigido aos trabalhadores das Autarquias do Distrito, divulgando-o também junto da população, através da imprensa regional.

Évora, 06 de Março de 2017

A Direcção Regional de Évora do STAL