Plenário de Activistas Sindicais
União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN
26 de Fevereiro de 2009 – Hotel D. Fernando, Évora
MOÇÃO
O Plenário distrital de Activistas Sindicais reunido em Évora no dia 26 de Fevereiro de 2009, analisando a evolução da situação económica e social no distrito de Évora, designadamente os impactos negativos da actual crise económica, considera que se vive hoje no distrito uma situação preocupante, agravando-se diariamente o número de despedimentos, falências e encerramento de empresas.
No último mês, constatou-se um aumento do desemprego na região, assistindo-se à perda de centenas de postos de trabalho. As empresas recorrem cada vez mais à suspensão dos contratos, à aplicação da “lay-off” com redução do tempo de trabalho, às férias antecipadas, à eliminação do trabalho extraordinário e por turnos, perspectivando-se a muito curto prazo que surjam situações de salários em atraso e de dívidas à segurança social.
Ao mesmo tempo que o desemprego se mantém elevado, com tendência a aumentar, verificou-se uma diminuição no número de beneficiários de prestações de desemprego, em relação ao desemprego efectivamente registado, aumentando os factores de injustiça e de exclusão social. Neste quadro de agravamento das condições sociais, num distrito já fragilizado do ponto de vista económico, não se vislumbram soluções que permitam combater eficazmente esta crise, nomeadamente a disponibilização de recursos necessários para pôr fim ao agravamento constante das condições de vida da população e à criação das condições que permitam o crescimento económico. Hoje, mais do que nunca, é preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população e não o contrário, como tem acontecido até aqui.
No nosso Distrito, dentro de pouco tempo, a não serem accionadas com urgência as medidas adequadas para combater esta situação de crise, incluindo o Estado, que também deve assumir as responsabilidades que lhe cabem, corremos o risco de as empresas em dificuldades atirarem para o desemprego mais cerca de 3.000 trabalhadores.
Quanto ao investimento público, registou-se no distrito, entre 2005 e 2009, uma quebra acentuada das verbas inscritas no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, com uma quebra superior a 66 %, que contribui decisivamente para acentuar o desequilíbrio já existente em relação ao resto do país. No único investimento entretanto anunciado, causa-nos preocupação o verdadeiro impacto da fábrica de aeronáutica “Embraer” em Évora, uma vez que esta multinacional anunciou muito recentemente o despedimento de 4.000 trabalhadores, e tendo como experiência que outros investimentos anteriormente anunciados para o mesmo sector não se concretizaram.
A actual crise, embora possua contornos globais, não desresponsabiliza o actual e anteriores governos que, ao longo dos anos, através da adopção de políticas erradas, desajustadas da realidade e contrárias aos interesses do nosso país e do distrito, foram aumentando o fosso que nos separa dos restantes países europeus. O actual governo, tem particulares responsabilidades, falhando todas as suas principais bandeiras eleitorais: forte crescimento económico, garantia de não aumento dos impostos, criação de 150 mil novos postos de trabalho, promessa do valor da reforma mínima superior a 300 euros em 2009. Ao invés, por sua opção, este Governo elegeu como grande inimigo dos interesses do país, os trabalhadores, reduzindo brutalmente os seus direitos e o crescimento salarial, num ataque sem precedentes, de que são exemplo os novos Códigos do Trabalho para os sectores público e privado, contrastando com as benesses oferecidas ao grande capital e ao sector financeiro.
O Plenário de Activistas Sindicais do distrito de Évora, reunido em 26 de Fevereiro, exige a adopção imediata de um plano de combate à actual crise económica e social no Distrito de Évora, com o objectivo de manter os postos de trabalho e criar emprego e que contemple:
- Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, para os sectores público e privado, nomeadamente as que se relacionam com a caducidade das convenções colectivas, e os horários de trabalho;
- Reforço imediato do valor das prestações sociais do Estado aos trabalhadores em situação de desemprego;
- Fiscalização rigorosa da A.C.T. do recurso à “Lay-off” e despedimentos;
- Implementação de um plano de combate à Precariedade, assente no princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
- Congelamento e redução dos preços da energia, comunicações, transportes e portagens;
- Reforço dos meios financeiros das autarquias e dinamização efectiva do investimento público pela Administração Central;
- Valorização dos Salários, das pensões e das outras prestações sociais como forma de incrementar o consumo interno e a economia;
- Garantir o direito ao subsídio de desemprego e aposentação sem penalização, aos trabalhadores que tenham no mínimo 40 anos de contribuições independentemente da idade; que tenham idade igual ou superior a 60 anos; que tendo 55 anos de idade, lhes seja atribuído subsídio de desemprego até conseguirem inserir-se no mercado de trabalho ou preencher as condições atrás referidas;
Os activistas e quadros sindicais do distrito estão fortemente empenhados no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores para a grande acção nacional do próximo dia 13 de Março “Mudar de Rumo, mais Emprego e Direitos”, para que a mesma constitua uma poderosa afirmação dos trabalhadores pela exigência da ruptura com as políticas que conduziram o País à actual situação.
Deliberam ainda:
Participar nas iniciativas das Comemorações do Dia Internacional da Mulher – Dia 8 de Março;
Esclarecer e mobilizar os jovens trabalhadores para a grande Manifestação Nacional da Juventude “Outro Rumo, Mais Estabilidade, Mais Salário”, no dia 28/03/2009, pelas 14.30 no Rossio em Lisboa.
O Plenário de Activistas Sindicais da USDE / CGTP-IN
Évora, 26 de Fevereiro de 2009
