TRABALAHDORES E ACTIVISTAS DO STAL MANIFESTAM-SE EM MONTEMOR-O-NOVO, APÓS ENCONTRO REGIONAL

Realizou-se no dia 20 de Fevereiro, no auditório da Sede do Largo Banha de Andrade da União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, um encontro de activistas do STAL, sob o lema “Organizar, Resistir Lutar”, onde foram debatidas questões tão importantes e centrais como, o direito ao horário de 35 horas semanais e a exigência da publicação dos acordos assinados com centenas de autarquias, cuja publicação, o governo do PSD/CDS-PP continua a boicotar, a precariedade e o progressivo esvaziamento de pessoal na Administração Local, as privatizações e a destruição dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.

 

 

 

 

Foram ainda, denunciados os objectivos maléficos para os direitos dos trabalhadores e dos povos que o “TTIP-Acordo de Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento, em negociações entre a EU e USA, encerra.

 

 

Após o encerramento dos trabalhos os dirigentes, delegados e outros activistas, aos quais se juntaram trabalhadores do Município de Montemor-o-Novo, desfilaram em manifestação, a partir dali até ao Largo Caloust Gulbenkian, protestando contra a política de direita do actual governo sem lei e sem vergonha, porque violando sistematicamente a Lei fundamental do País, contra tudo e quase todos, prossegue os seus objectivos do aumento da exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do Povo, afirmando com determinação a sua disponibilidade para continuar e intensificar a luta para romper com a política de direita, por uma alternativa de esquerda e soberana, como acontecerá já no próximo dia 7 de Março na manifestação a realizar em Évora, na Praça 1º de Maio, às 10 horas, integrada na Ação Nacional de Luta convocada pela CGTP-IN e no dia 13 de Março com a greve Nacional da Administração Pública.

 

Semana de luta do STAL

 

Cerca de 400 activistas das regiões de Beja, Évora, Faro e Portalegre estiveram hoje dia 27 de Janeiro, concentrados junto ao Ministério das Finanças, no segundo dia da semana de luta do STAL pela publicação dos acordos colectivos que consagram as 35 horas, exigindo também:

 - O fim da política de exploração e empobrecimento do governo do PSD/CDS, inscritas no Orçamento Estado 2015;

 

- O Aumento dos salários e o fim dos cortes, a progressão nas carreiras;

- O respeito pela contratação colectiva;

- A admissão nos quadros de pessoal dos trabalhadores precários, desempregados em programas ocupacionais e em estágios profissionais a desempenharem funções de carácter permanente;

- A manutenção na esfera pública dos serviços essenciais como a água e resíduos;

- A valorização e dignificação dos trabalhadores e combate às desigualdades sociais.


Évora, 27 de Janeiro de 2015

“Lutar pela Contratação Colectiva e pela publicação dos ACEP, Defender a autonomia do Poder Local, Exigir as 35 horas para todos!”

Cerca de quatro centenas de trabalhadores e eleitos de diversas autarquias do nosso Distrito juntaram-se hoje da parte da manhã aos muitos milhares vindos de todas a regiões do País, num protesto que se iniciou com uma concentração frente ao Ministério das Finanças, seguindo depois em manifestação até à Assembleia da República onde aprovaram uma resolução, da qual se destacam:

• A exigência de respeito por parte do governo pelo direito constitucional à contratação colectiva e a publicação imediata de todos os ACEP assinados;

• A exigência de respeito pela autonomia do poder local democrático, conquista de Abril e factor de progresso e bem-estar das populações e do País;

 • E o respeito pelas 35 horas semanais e 7 horas diárias e pelo direito à organização do trabalho em horários dignos que permitam a conciliação entre a vida profissional, social, familiar e cultural dos trabalhadores.

Apelaram aos grupos parlamentares e todos os seus deputados, para uma rápida e célere intervenção que contribua para a resolução da situação, no pleno respeito pela autonomia do Poder Local Democrático e pelo direito à contratação Colectiva, constitucionalmente consagrados.

Apelaram ainda ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e à Procuradoria-Geral da República para, no cabal cumprimento das suas responsabilidades contribuam para o fim dos atropelos às Leis e à Constituição e para o pleno respeito pelos direitos.

Finalmente deixaram presente que continuarão a intervir de forma firme e resoluta, por todos os meios necessários, incluindo os judiciais, em defesa das 35 horas semanais até que os ACEP sejam publicados e a Lei a seja alterada.

 

Évora, 04 de Dezembro de 2014

Assinatura de ACEEP com o Município de Portel

Numa afirmação do Direito à Contratação Coletiva e da autonomia dos órgãos do Poder Local o STAL continua a desenvolver a negociação coletiva com a assinatura de ACEP’s por todo o País, prosseguindo assim a intransigente e abnegada luta pelo direito à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, para os trabalhadores da Administração Local.

Hoje, 22 de Outubro pelas 14 horas, foi a vez da assinatura do ACEP negociado entre o STAL e o Município de Portel, constituindo-se este como o 10º Município do Distrito a assinar este tipo de acordo, que somado aos anteriormente assinados com outras autarquias perfaz o número de 45.

TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO DISTRITO DE ÉVORA PROTESTARAM À PORTA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exigir a imediata publicação dos ACEEP livremente celebrados com as Autarquias, abstendo-se o governo de interferir nos processos negociais, reivindicação que se impõe à luz dos princípios da liberdade de contratação colectiva e da autonomia do Poder Local Democrático, consagrados na Constituição da República.

PELAS 35 HORAS SEMANAIS E 7 DIÁRIAS!

PELA PUBLICAÇÃO DOS ACEP, IRREGULARMENTE CONGELADOS PELO GOVERNO!

EXIGIR NOVA POLÍTICA E NOVO GOVERNO QUE RESPEITE O TRABALHO E OS TRABALHADORES!

 

Leia Resolução Aprovada AQUI

PLENÁRIO DO STAL MARCA PROTESTO PARA 2 DE OUTUBRO

Dirigentes e delegados sindicais, reunidos em plenário na manhã do dia 19 na sede nacional do STAL, marcaram para 2 de Outubro uma jornada de luta que consiste numa manifestação dos trabalhadores da Administração Local e exigem «o descongelamento e publicação imediata» dos acordos colectivos de empregador público (ACEP), a adaptação da LGTFP à Administração Local e por valorizações salariais, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional para 515€ com retroactivos a 1 de Julho e para 540€ a partir de 1 de Janeiro de 2015.

Da parte da tarde os activistas do STAL em conjunto com os de outros Sindicatos participaram num plenário convocado pela “Frente Comum”, na Casa do Alentejo, onde foi aprovada uma resolução a exigir, entre outros, 35 horas de trabalho semanais, o descongelamento dos salários e pensões e afirmaram determinação na participação de informação, reivindicação e luta, convocada pela CGTP, após o que, desfilaram para a secretaria de Estado da Administração Pública a fim de a entregar ao membro competente do Governo.

Assinatura de ACEEP com o Município de Reguengos de Monsaraz

Na continuidade da luta pela manutenção de horários de trabalho dignos, o STAL através da sua Direção Regional de Évora assinou no dia 18 de Junho com o Município de Reguengos de Monsaraz, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que visa, entre outros, a garantia do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, direito à muito conquistado pelos trabalhadores das autarquias e agora fortemente ameaçado pela política de direita do governo do PSD/CDS.

A D.R. de Évora do STAL, salienta que este último ato constitui o 41º ACEEP assinados com autarquias do Distrito, trabalho que continuará a desenvolver não só com a celebração destes acordos, como também lutando pela sua publicação, contra o bloqueio do governo à Contratação Coletiva e intromissão na autonomia das autarquias.

 

Assinatura de ACEEP com a CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central) e com a Freguesia de Na. Sra. da Graça do Divor

Na continuidade da luta pela manutenção de horários de trabalho dignos, o STAL através da sua Direção Regional de Évora assinou ontem dia 06 de Maio com a CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central) e hoje dia 07, com a Freguesia de Na. Sra. da Graça do Divor, ACEEP's que visam, entre outros, a garantia do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, direito à muito conquistado pelos trabalhadores das autarquias e agora fortemente ameaçado pelo política de direita do governo do PSD/CDS.

 

A D.R. de Évora do STAL, salienta que este último acto constitui o 40º ACEEP assinado com autarquias do Distrito, trabalho que continuará a desenvolver não só com a celebração destes acordos, como também lutando pela sua publicação, contra o bloqueio da Contratação Coletiva e a intromissão na autonomia das autarquias. 

Assinatura de ACEEP com o Município de Évora e Freguesia de Aguiar

Na sequência do necessário período de negociação, a Direção Regional de Évora do STAL, assinou ontem, dia 15 de Abril, com o Município de Évora e a Junta de Freguesia de Aguiar, na presença de grande número de trabalhadores, um ACEEP (Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública), visando repor direitos conquistadas, agora roubados pela política de direita e retrocesso civilizacional dos últimos governos, aos trabalhadores das autarquias, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanal.

 

  

Assinatura do ACEEP com Município de Évora

 



 

Assinatura do ACEEP com Freguesia de Aguiar

Assinatura de ACEEP com o Município de Borba

Na sequência de um período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Borba, foi assinado, na presença de um grande número de trabalhadores, no passado dia 14 de Abril, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública), visando repor conquistas de longas décadas, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanal, entre outras matérias, nomeadamente as que respeitam à duração e organização do tempo de trabalho.

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade da Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS.

Borba é o terceiro município da zona dos mármores a assinar um ACEEP, depois de Alandroal e Vila Viçosa, ficando somente a faltar o município de Estremoz, que insiste em manter as 40 horas de trabalho semanal aos seus trabalhadores.

Assinatura de ACEEP com o Município de Vila Viçosa.

 

 

No passado dia 4 de Abril, o Município de Vila Viçosa e o STAL, por ação da sua Direção Regional de Évora, assinaram  um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) o qual visa repor direitos conquistados ao longo de décadas, agora roubados aos trabalhadores das autarquias, de onde se salienta o direito às 35 de trabalho semanais. A negociação deste acordo mereceu a total disponibilidade da Autarquia e constitui um passo importante na luta dos trabalhadores, em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS, na defesa dos seus direitos. 

Nota à Comunicação Social

Cerca de 3 centenas de trabalhadores das autarquias de vários Concelhos do Distrito de Évora que já assinaram, ou vão assinar brevemente com o STAL, Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP’S), concentraram-se hoje dia 26 de Fevereiro, da aparte da manhã, junto ao Ministério das Finanças, numa ação de protesto, integrada na semana de luta do STAL, pela defesa da Contratação Colectiva, pela livre negociação de ACEEP’s com horários de 35 horas de trabalho semanais e 7 diárias.

Aspecto geral da concentração.

O STAL entende que o governo se está a intrometer ilegalmente na livre negociação de acordos colectivos entre o sindicato e entidades empregadoras, violando mais uma vez a constituição e o acórdão do Tribunal Constitucional, por isso, com os trabalhadores, exige a publicação dos referidos acordos e continuará a luta por todos meios ao seu alcance, por este direito há muito conquistado e que agora dum momento para o outro querem roubar aos trabalhadores da Administração Local.

Momento em que a delegação se dirige ao Ministério.

Antes de terminar o protesto, uma delegação composta por dirigentes e activistas dirigiram-se à portaria do Ministério para fazer entrega ao Secretario de Estado da Administração Pública de um ofício a exigir informação quanto às razões porque não autoriza a publicação dos acordos.

Assinatura de ACEEP com o Município de Montemor-o-Novo.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Montemor-o-Novo, foi assinado em Plenário de Trabalhadores, no passado dia 13 de Fevereiro, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) , visando repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade das Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS

Assinatura de ACEEP com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

Na continuidade do desenvolvimento da luta contra a imposição do horário de 40 horas de trabalho semanais, o STAL, através da sua Direção Reginal de Évora, prossegue a negociação de ACEEP's (Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública) no Distrito de Évora, com vista à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, à reposição do limite máximo de trabalho extraordinário para 200 horas/ano, assim como do periodo de trabalho nocturno com início às 20 horas.

Ontem dia 11 de Fevereiro, foi assinado o referido acordo com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, acto que aqui registamos para informação dos Associados e população.

Assinatura de ACEEPS com Municípios de Alandroal e Arraiolos.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e os Municípios de Alandroal e de Arraiolos, foi assinado com cada uma das autarquias, no passado dia 29 e 31 de Janeiro respectivamente, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública). Este acordo visa repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação destes acordos mereceu a total disponibilidade das Autarquias, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS.