Dia Internacional da Mulher

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores e o Sindicato dos trabalhadores da Administração Local, estiveram junto de algumas trabalhadoras de escolas básicas do concelho de Évora.

Contra o pacote da exploração e empobrecimento!
Mudança de política!
Emprego, salários, direitos, serviços públicos!

LEIA AQUI COMUNICADO DE IMPRENSA

O Erro do SIADAP

Caro Director

"Li com atenção a "Nota do Dia" da edição de 22 de Novembro de 2010 e subscrevo inteiramente a opinião de que o SIA- DAP - Sistema de Avaliação da Administração Pública constitui "um dos maiores erros da Administração Pública dando origem a milhares de injustiças que se traduzem em desinteresse e em prejuízo do Estado" e de que "A fórmula usada tem todo o cariz de corrupção política e facilita a prática do amiguismo e do proteccionismo às girls e boys ali introduzidas".
Comungo igualmente da opinião de que este sistema provoca desinteresse pelos serviços com reflexos na relação com o público e revolta na maioria dos avaliados.
Aliás, acrescentaria ainda que o objectivo único deste Sistema foi impedir os trabalhadores de progredirem na sua carreira, de reprimir aqueles que não abanam a cabeça permanentemente para singrar e premiar os mais dóceis. O Siadap é mesmo para este Governo, a pedra angular necessária em que posteriormente vão assentar a Lei dos Vínculos e Carreiras e o novo Regime em Funções Públicas.
A finalidade desta Avaliação nunca foi a que verdadeiramente possui interesse público: avaliar correctamente e melhorar o funcionamento dos serviços. Se assim fosse, ter-se-ia igualmente implementado as restantes duas componentes do SIADAP: a avaliação dos Dirigentes e a avaliação do funcionamento da organização ou entidade.
Desde 2004, esta parte "não interessava" e continua a não interessar pô-la em prática pois apenas em 2011 terá lugar um primeiro e pequeno simulacro destas duas componentes. Como se fosse mais fácil avaliar 1.000 trabalhadores com funções e categorias profissionais distintas, do que 15 chefias ou 1 entidade.

Porém, gostaria igualmente de referir que discordo profundamente quando afirma que "a oposição e os Sindicatos ficaram calados". A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública antes mesmo da entrada em vigor da Lei manifestou o seu repúdio por a mesma constituir uma forma de dividir e penalizar os trabalhadores sem qualquer outra contrapartida positiva para os cidadãos e contribuintes, combate que ainda hoje mantém com resoluções constantes exigindo a suspensão deste modelo.
Houve efectivamente Sindicatos que não só ficaram calados como assinaram mesmo actas de concordância com o Governo sobre o SIADAP, como se pode consultar na página electrónica de Sindicatos como o SINTAP e da FESAP da UGT.

O STAL - Sindicato da Administração Local, maior sindicato nacional,-filiado na CGTP, tem aprovadas várias Resoluções referindo as incongruências do modelo e exigindo a sua suspensão, de que é exemplo a Resolução aprovada em Évora em 15 de Dezembro de 2009 pela estrutura regional e enviada a esse jornal com pedido de publicação, onde se pode ler: "... verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo, cooperação entre trabalhadores e entre serviços e estimula o "lambe-botismo", com normas estimuladoras do compadrio, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações. É repressivo, porque através da sua aplicação, pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.
A avaliação está exclusivamente dependente das arbitrariedades e da absoluta discricionariedade dos dirigentes e das administrações municipais, não conduzindo à melhoria dos serviços e ao aperfeiçoamento do desempenho profissional, antes provocando um ambiente de "mau estar" e de suspeição permanente entre trabalhadores".
Feito este pequeno reparo, solicito a publicação da presente opinião certo de que comungará destas nossas preocupações e da convicção de que é possível e desejável termos uma administração pública transparente, isenta, ao serviço das populações e não ao serviço de quem a gere momentaneamente, através do voto.

José Correia - Coordenador Regional de Évora e membro do Secretariado Nacional do STAL

Artigo publicado no Diário do Sul, 24-11-2010

Ecos da Imprensa - Taxa de desemprego atingiu 10,3% em Novembro

“A taxa de desemprego em Portugal foi a quarta maior da zona euro em Novembro, tendo subido 0,1 pontos percentuais face a Outubro, para 10,3 por cento, revela hoje o Eurostat. (...)
(...) No caso português, o desemprego tem vindo sempre a subir desde o início da crise internacional, e a um ritmo superior ao da zona euro. Enquanto nos seus 16 países a taxa subiu 25 por cento entre Novembro de 2008 e Novembro passado (8,0 por cento para 10,0), em Portugal subiu 30 por cento (de 7,8 para 10,3 por cento).” (...)

Noticia completa aqui

Eurostat aqui

Nota de Imprensa STAL - Greve 16 de Setembro

"A greve, convocada pelo STAL, foi decretada no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, sem a adequada negociação prévia e em algumas situações sem qualquer processo de audição, de um conjunto de medidas legislativas através das quais o Governo pretende aplicar à Administração Local a chamada «reforma» da Administração Pública, num processo que o STAL considera não ter em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores.
O STAL repudia vivamente a atitude eleitoralista e de clara má fé negocial do Governo em diversos processos, particularmente em torno do anunciado acordo de carreiras com a UGT e do projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar promulgação, salientando-se que neste último o próprio Secretário de Estado da Administração Local informou os sindicatos da não urgência deste processo, adiantando que o mesmo passaria para a próxima legislatura.

Combater precariedade laboral

A aplicação de um sistema de avaliação de desempenho com quotas e da mobilidade especial a um sector em que é reconhecido não existirem trabalhadores excedentários são duas das principais medidas que o sindicato contesta, ao mesmo tempo que exige do Governo a tomada de medidas urgentes que visem a regularização dos milhares de trabalhadores que actualmente laboram em situação precária no sector.

Esta é aliás uma preocupação central do STAL nesta Greve, que acusa o actual executivo de José Sócrates de não ter a mínima preocupação com a situação dos trabalhadores do sector, atitude que contrasta com a azáfama que invadiu a Secretaria de Estado da Administração Local nos últimos meses, mais interessada em aplicar ao sector uma reforma da Administração Pública que visa sobretudo criar condições para o aprofundamento do processo de desmantelamento de serviços públicos essenciais como a água ou os resíduos sólidos, preparando a sua entrega ao sector privado.

Exigir opção gestionária

Combatendo a legislação que o Governo de Sócrates tem vindo a produzir contra os trabalhadores, o STAL tem vindo a exigir às autarquias a aplicação da «opção gestionária», medida que a lei prevê e permite proceder à mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores sempre que estes obtenham um conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de dez longos anos.
Apesar de resistências, são já mais de uma centena e meia as autarquias que deliberaram nesse sentido e decorrem ainda processos negociais, sendo de prever que até à realização da greve este número venha a crescer.
O STAL continuará a lutar por esta medida justa, que para além de valorizar os trabalhadores valoriza os próprios serviços que prestam e salienta, de entre as diversas autarquias que já decidiram favoravelmente: no distrito de Setúbal apenas o Município do Montijo ainda não aprovou; decidiram já favoravelmente a maioria das autarquias dos distritos de Viana do Castelo, Évora, Portalegre e Beja. Decorrem ainda negociações em diversas autarquias, mas um pouco por todo o País têm vindo a ser tomadas decisões favoráveis, destacando-se ainda, de entre outras, as câmaras municipais de Fafe, Famalicão, Aljezur, Loulé, Guarda, Celorico da Beira, Leiria, Alcobaça, Matosinhos, Angra do Heroísmo, Funchal, Machico, Santa Cruz das Flores, Nordeste e Ribeira Grande em Ponta Delgada." (...)

Consulta na barra lateral a nota de imprensa na sua totalidade

Perda de poder compra Sector Público

(...)"Em dez anos, desde 1998 , a maioria dos 700 mil funcionários públicos - a que corresponde um agregado familiar de pelo menos 2,2 milhões de pessoas - já perdeu pelo menos 6,9% no poder de compra. São os parentes pobres dos assalariados portugueses - é que, no sector privado, desde 1998 até 2007, os salários foram valorizados em 10,4%, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal."(...)

Ler artigo completo aqui

Diário de Noticias 15-09-2008

Manifestação 5 de Junho - Ecos da Imprensa

"A manifestação da CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho juntou hoje em Lisboa cerca de 200 mil pessoas, segundo dados da polícia no local.

A central sindical, por seu turno, reclama a presença de mais de 200 mil pessoas na zona da Praça do Marquês do Pombal, da Avenida da Liberdade e da Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a proposta governamental de revisão do Código laboral.

A Avenida da Liberdade está repleta de manifestantes e o fim do cortejo está ainda na Praça do Marquês de Pombal, enquanto o líder da CGTP, Carvalho da Silva está a fazer uma intervenção político-sindical na Praça dos Restauradores, confirmou a agência Lusa no local.

A confirmarem-se os números, esta manifestação deverá, pelo menos, igualar a de 18 de Outubro, quando 200 mil pessoas se manifestaram em Lisboa contra o aumento do desemprego, da precariedade laboral, da pobreza e das desigualdades sociais.

Manuel Guerreiro, da comissão executiva da CGTP, disse à agência Lusa que "em Aveiro e no Porto não puderam vir todos os trabalhadores que estavam inscritos porque já não havia autocarros disponíveis para alugar".

"Muita gente quis vir aqui manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há muita gente que vota no Partido Socialista", salientou o sindicalista.

Publico on line, 05 de Junho

"De acordo com a comissária da PSP Paula Monteiro «cerca de 200 mil pessoas» marcaram hoje presença na manifestação organizada pela CGTP contra a reforma do Código do Trabalho.

Passava pouco das 16h00 quando a multidão começou a descer a Avenida da Liberdade, depois de se ter concentrado no Marquês de Pombal. Mas quando a 'cabeça' da manifestação chegou aos Restauradores, a 'cauda' chegava ainda ao Marquês e enchia as avenidas Sidónio Pais e Fontes Pereira de Melo.

De todo o país chegaram autocarros com trabalhadores dos sectores público e privado.

O comício nos Restauradores foi aberto pela Interjovem que falou da precariedade no trabalho, nos salários que rondam os 500 euros e no constante adiar da independência financeira. «Agora e sempre, a juventude está presente», gritou o líder da Interjovem."

Sol, 05 de Junho

"Não vamos parar. Nem no sector público nem no privado". A promessa de Carvalho da Silva pode não ser inédita, mas o número de pessoas concentradas a ouvi-la é sem dúvida dos maiores de sempre: são 200 mil os manifestantes que estão neste momento entre os Restauradores ao Marquês de Pombal, em Lisboa.

O secretário-geral da CGTP tem já uma data agendada para o que chama "grande jornada de protesto nacional". Carvalho da Silva garantiu aos microfones do palco montado nos Restauradores que dia 28 de Junho o país vai ter um novo protesto, de Norte a Sul.

Apesar do Conselho Nacional da CGTP reunir dia 23 deste mês, Carvalho da Silva não quer esperar pelas conclusões da revisão da lei laboral e desafia o país para arrancar para a rua dia 28."

Expresso, 05 de Junho