Resolução aprovada na Sessão Ordinária CRD

Reuniu-se ontem, dia 15 de Abril, no Palácio D. Manuel, em Évora, o Conselho Regional de Delegados, aprovando por unanimidade a seguinte resolução:

"Os profundos ataques que vêm sendo desenvolvidos hoje contra os direitos laborais e sociais, particularmente a intenção de congelamento de salários, a tentativa de antecipação do regime de convergência para a Segurança Social e a penalização no cálculo e redução do valor das aposentações, constituem o aprofundamento das políticas de direita e de subserviência par com os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos, conduzindo a uma maior degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e da própria democracia.
Passados cerca de seis meses sobre o último acto eleitoral, o Governo de José Sócrates destrói toda e qualquer ilusão que a demagogia eleitoral possa ter criado nos mais incautos cidadãos, dando ao mesmo tempo sinais de uma arrogância renascida e reforçada.
As orientações políticas, as medidas apresentadas e aprovadas com a conivência/participação da direita, e o aplauso do patronato, que este Governo de forma clara demonstra servir fielmente, repetem os objectivos e as politicas do anterior Governo, dito socialista, de José Sócrates.
A exigência de sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais desfavorecidas das populações, a privatização de importantes empresas e serviços públicos, a degradação de direitos sociais indispensáveis e até da própria democracia, constituem um objectivo do governo e da direita.
Acrescem, a estes, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, já aprovado e apresentado à Comissão Europeia, através do qual o governo pretende impor medidas para reduzir o défice (entenda-se, salvar os lucros dos banqueiros, enriquecer os poderosos e servir os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos) à custa das contas públicas e agravar ainda mais a retirada de direitos sociais e laborais.
O Conselho Regional de Évora do STAL não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais medidas, de profundo retrocesso social, que afundam o país, esbulham o seu património e o deixam na dependência dos grandes grupos económicos, aumentam as injustiças sociais e laborais e engrossam as franjas sociais dos Maios desfavorecidos, pelo que as mesmas merecem um combate energético e determinado.
É assim fundamental engrossar e intensificar a acção reivindicativa, dando continuidade às grandiosas jornadas de luta dos trabalhadores da Administração Pública designadamente:
• A concentração e Tribuna Pública promovida pelos trabalhadores da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, hoje, dia 15 de Abril em Évora, com desfile até ao Governo Civil de Évora;
• A Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, a 29 de Maio;
• A concentração junto à Assembleia da República pela defesa e alargamento dos Serviços Sociais nas autarquias a realizar no dia 6 de Maio;
• As comemorações dos 36 anos do 25 de Abril, Dia da Liberdade;
• A convocação e mobilização para as manifestações do 1º de Maio, quando se comemoram 120 anos de luta pelos direitos laborais, fazendo deste 1º de Maio uma grande afirmação de luta reivindicativa pelos salários, pelo vínculo público, pela aposentação, pelos direitos em defesa da democracia e dos direitos sociais, económicos e laborais.
• As acções que sejam desenvolvidas nos diversos locais de trabalho em defesa e reivindicação dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente aquelas que se desenvolvem em torno da aplicação da opção gestionária."

Évora, 15 de Abril de 2010

O Conselho Regional de Évora do STAL

Análise e Discussão da situação social e politico-sindical

Convocatória Conselho Regional Delegados Évora

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 15 de Dezembro de 2009, pelas 9.30, no Palácio D. Manuel, (Jardim Público) em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Análise e discussão da situação social e político-sindical;

2. Discussão e Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010;

3. Apreciação da Acção Sindical desenvolvida na região:

• Mapas de Pessoal;
• Opção Gestionária;
• Comissões de HSST;
• SIADAP (1, 2, 3 e Comissão Paritária);
• Recentes alterações legislativas

A Direcção Regional STAL Évora

Proposta de Plano de Actividades para 2010 - Direcção Regional de Évora

Os resultados das eleições legislativas e a perda da maioria absoluta pelo PS constituíram um factor da maior importância no quadro da luta por uma viragem nas políticas de direita prosseguidas e aprofundadas ao longo de vários anos, criando condições para a exigência de mudança de políticas económicas, laborais e sociais que há muito os trabalhadores persistem em exigir.
O conjunto dos diplomas que nestes três anos, a maioria absoluta do PS impôs aos trabalhadores da Administração Pública são um inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores que desvirtuam, desequilibram e transformam profundamente as relações laborais na Administração Pública.
Há muito que o STAL, e o movimento sindical unitário em geral, vêm exigindo uma mudança de rumo na condução das políticas nacionais, particularmente no que concerne aos direitos dos trabalhadores e à sua valorização profissional, aos serviços públicos e ao poder local. O STAL exige desde já que, independentemente da evolução do quadro governativo saído das eleições e dos entendimentos parlamentares que se consigam concretizar, seja assumida a realização de uma profunda reflexão crítica sobre a necessidade de uma efectiva mudança de rumo nas políticas levadas a cabo para a Administração Pública e os seus trabalhadores.

Ler proposta integral aqui

Conselho Regional de Delegados do STAL

O Conselho Regional de Delegados do STAL, reunido em Évora no dia 10 de Dezembro de 2008, discutiu e aprovou o seu Plano de Actividades e Orçamento para 2009 e, analisando a evolução da degradação da situação social do país, aproveita para: Saudar muito fraternalmente todos os trabalhadores envolvidos nas acções de luta encetadas no corrente ano, em defesa de melhores condições de vida, particularmente nos sectores que representa, como a administração local, as empresas municipais, intermunicipais e multimunicipais, prestadoras de serviços públicos de natureza pública ou privada, das Associações Humanitárias de Bombeiros e outras entidades do poder local;O Conselho Regional de Delegados de Évora do STAL tudo fará no sentido de informar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a necessidade de lutarem pelos seus salários, pelos seus direitos, pelo emprego com qualidade, pelas carreiras e pela qualidade dos serviços públicos. Em defesa da melhoria da qualidade de vida das populações, que muito orgulhosamente servem, assumem assim a necessidade de continuar a combater esta legislação e estas politicas por todos os meios que se revelarem úteis, por serem contrárias aos interesses dos trabalhadores, a uma boa gestão dos serviços públicos e ao próprio país

Plano de Actividades 2009

Resolução ““Em defesa do Serviço Público e do Poder Local”

Conselho Regional Delegados Évora, 10 de Dezembro

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, pelas 9.30, no Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende, em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2009;
2º - Aprovação do Regulamento de Funcionamento do CRD;
3º - Análise e discussão da situação social e político-sindical;
4º - Apreciação da acção sindical desenvolvida pelos órgãos regionais;
5º - Diversos

Dada a importância das matérias em discussão neste CRD e das suas implicações na definição da nossa actividade sindical, apelamos vivamente à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais do distrito nesta importante iniciativa.

Plano de Actividades 2009

Nota Informativa Nº 4 / 2008 - Resumo

O CRD – Conselho Regional de Delegados Sindicais do STAL, reunido no passado dia 10 de Abril no Palácio D. Manuel em Évora, para além de assinalar a tomada de posse de 56 novos delegados sindicais recentemente eleitos nos vários municípios do distrito, procedeu a uma breve análise da actividade desenvolvida em 2007 e perspectivou para 2008 uma intensificação da luta dos trabalhadores da administração local, perante a mais brutal ofensiva desencadeada por um Governo contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril.

Com revisões salariais de 1,5 % em 2006 e 2007 e de 2,1% em 2008, a perda de poder de compra verifica-se pelo 11º ano consecutivo. A inflação prevista para 2008 pelo Banco de Portugal ronda os 2,4 %, embora o pão tenha aumentado 21%, os cereais 11%, os transportes e as comunicações 4,2 %, a electricidade 6 %. A taxa de juros do crédito à habitação só durante 2007 conheceu um agravamento de 26,5 %. A comparticipação dos medicamentos foi reduzida em 5 %, enquanto todas as taxas moderadoras registaram aumentos significativos.
Mas este Governo é autista e continua a tentar: hoje mesmo, enquanto decorria o CRD, entregou uma proposta de Lei aos Sindicatos que pretende aprovar o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, procurando mais uma vez aproximar o regime fixado para o Código do Trabalho nas empresas privadas. Impondo aos trabalhadores públicos a modalidade de contrato, confirma-se nesta proposta que, a quebra do vínculo público poderá ser uma realidade a curto prazo. Nesta nova proposta, os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, passam a ser negociais, ou “não negociais” e afasta-se a arbitragem obrigatória, traduzindo-se numa restrição do direito à contratação colectiva. Mantendo as regras aplicáveis ao “Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo”, agrava-se o Regime das contratações a termo. Se o Governo acha que os trabalhadores do sector público têm mais direitos que os do sector privado, porque não fez ao contrário ?
Com a entrega de um pretenso “calendário” negocial, o Governo pretende em curtas reuniões, num total de 20 horas, decidir o futuro de milhares de trabalhadores da A P. Os Sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo de vários diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação. Se o Governo pautasse as suas atitudes pela seriedade, honestidade e transparência, teria entregue aos Sindicatos no início do mês de Janeiro de 2008 as propostas de diploma para discussão, assegurando que todos os trabalhadores tivessem conhecimento do que neles consta e participassem legitimamente na sua discussão.
A conjugação do Estatuto Disciplinar com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e o SIADAP-Sistema de Avaliação de Desempenho, procura instalar um regime “pidesco” de chantagem sobre os trabalhadores da Administração Pública.
A aplicação do SIADAP, vai obrigar à polivalência absoluta, resultante da transferência das 1.669 Carreiras actualmente existentes na Adm. Pública, em apenas 3, e promove a justa causa para despedimento. O poder discricionário das Chefias fica facilitado, permitindo atribuir unilateralmente aos trabalhadores uma avaliação injusta, de acordo com objectivos desajustados ou impossíveis de alcançar. Por outro lado, duas avaliações negativas consecutivas, abrem caminho ao despedimento com justa causa, pela primeira vez, aos trabalhadores do Quadro ou com vínculo definitivo.
A LUTA CONTINUA ! É O ÚNICO CAMINHO NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS !
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 23 de Abril em Portel
Évora, 2008 / 04 / 10

A Direcção Regional de Évora do STAL

Convocatória Conselho Regional Delegados

De acordo com os Estatutos, e demais regulamentos em vigor na organização sindical, somos a convocar o Conselho Regional de Delegados-CRD, para reunir em sessão ordinária, a 10 de Abril de 2008 (quinta-feira), a partir das 9.30 horas, no Palácio D.Manuel no Jardim Público em Évora.

Ordem de Trabalhos:

Ponto Prévio – Assinatura do livro de posse dos delegados sindicais recentemente eleitos;

Ponto 1 – Aprovação da Acta do CRD anterior;

Ponto 2 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório e Contas/2007;

Ponto 3 – Situação Social e Reivindicativa

- Manifestação Nacional dia 17 de Abril

- Diversos

É indispensável a presença de todos os dirigentes e delegados sindicais em exercício de funções.

A Direcção Regional Évora