Comunicado

Greve Nacional da Administração Pública de 15 de Fevereiro de 2019

Foi a luta determinada e decisiva dos trabalhadores da Administração Pública, que tornou possível reverter algumas das medidas mais gravosas, que os sucessivos governos impuseram, contra os direitos dos trabalhadores e contra os serviços públicos nas últimas décadas.

O governo do PS, apesar de criadas as condições para uma efetiva mudança de políticas, tem falhado por opção própria, na tomada de medidas que são cruciais, para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.

Por isso hoje, dia 15 de fevereiro de 2019 os trabalhadores endureceram a luta, aderindo fortemente à greve Nacional da Administração Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, com início no princípio da noite de ontem, encerrando e paralisando Estaleiros, Serviços de Higiene e Limpeza, Edifícios Administrativos, Escolas, Freguesias e outros.

Os trabalhadores da Administração Local não desistem de lutar pelos seus direitos e exigem:

- Aumento dos salários em 4%, num mínimo de 60 euros até remunerações de 1500 euros que se congelados há 10 anos;

- Que aos trabalhadores que progridem por via do aumento do salário mínimo nacional, não lhes sejam roubados os pontos obtidos em resultado da avaliação profissional;

- Revisão da Tabela Remuneratória Única, para garantir a proporcionalidade entre as posições remuneratórias e assegurar rendimentos dignos e a progressão na carreira;

- Reposição das carreiras, profissões e conteúdos profissionais;

- Reposição para os valores anteriores a 2011 do valor do trabalho extraordinário,

- Revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema sem quotas, transparente, equitativo e justo;

- Reposição dos 25 dias de férias;

- Implementação e regulamentação dos suplementos por insalubridade, penosidade e risco;

- Revogação da suspensão do pagamento das indemnizações pela reparação de incapacidade por acidente e/ou doença profissional;

- Erradicação da precariedade laboral na Administração Local;

- Reposição das condições para a aposentação aos 36 anos de serviço;

- Preservação da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública;

- Suspensão do processo de atribuição de novas competências aos Municípios, pondo em causa direitos das populações e dos trabalhadores, desbravando o terreno para a privatização.

Évora, 19 de Fevereiro de 2019                                                                                                 

 Direção Regional Évora do STAL

Greve Nacional da Administração Pública - 8 Novembro

A Direcção Regional de Évora do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local saúda os trabalhadores das autarquias e sector empresarial local do Distrito de Évora, pela forte e determinada resposta à política de direita levada à prática pelos últimos governos, agravada pelo roubo a exploração e a retirada de direitos do actual governo PSD/CDS.

Em situações particularmente difíceis, com uma elevada consciência social e de classe, prescindindo de um dia do seu cada vez mais magro salário, os trabalhadores, aderindo à greve, fecharam serviços e edifícios municipais, pararam sectores operacionais, fecharam escolas e na grande maioria dos concelhos o lixo ficou por recolher.

Em 9 dos 14 concelhos não houve recolha de lixo, 6 dos edifícios dos Paços do Concelho estiveram encerrados e em 11 dos municípios os sectores operacionais estiveram também encerrados.

Muitas escolas do ensino Básico e Jardins de Infância em consequência da adesão dos seus trabalhadores à greve ficaram impedidas de funcionar e por isso estiveram encerradas.

No que se refere às empresas Municipais a SITEE encerrou com adesão de 100%, o Fluviário de Mora teve uma adesão de 91% e a Comunidade Intermunicipal de Alentejo Central esteve de portas encerradas.

Muitas das Juntas de Freguesia não abriram as portas, em 2 concelhos a adesão à greve foi de 100% (Mora e Arraiolos) em 4 (Évora, Montemor-o-Novo, Redondo e Vendas Novas) a adesão foi superior a 90% e a maioria esteve acima 80%.

Desta forma e mais uma vez, os trabalhadores das autarquias e sector empresarial local disseram BASTA de empobrecimento, BASTA de roubo, BASTA de espoliação de direitos conquistados, BASTA de retrocesso social, expressando de forma clara e inequívoca uma forte confiança no Movimento Sindical Unitário e reconhecendo a justeza das suas propostas.

O êxito desta greve deve ser também entendida como uma exigência clara de demissão do actual governo e da devolução da palavra ao Povo.

 Pelo Futuro, com confiança nos trabalhadores e porque a luta continua, apelamos desde já aos trabalhadores das autarquias que continuem a resistir ao aumento da jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais e à participação na ação de luta contra o orçamento de estado a realizar em Lisboa no próximo dia 26.

 

Dados de Adesão:

 

NOTA INFORMATIVA

STAL NÃO TEM PRÉ-AVISO DE GREVE PARA 6 DE MAIO

A Direcção Regional do STAL informa que não enviou qualquer pré-aviso de Greve para o próximo dia 6 de Maio, que apenas foi convocada pela Fed. Sindicatos da Função Pública para os trabalhadores da Administração Central e ainda pelo STML, STEFAS e SFJ

Alguns trabalhadores têm-nos procurado insistentemente, procurando saber se o Pré-Aviso de Greve para o próximo dia 6 de Maio, cobre ou não os trabalhadores da Administração Local. A Comunicação Social tem divulgado esta Greve como “Greve Geral da Administração Pública”, o que tem provocado alguma incerteza e confusão nos trabalhadores da Administração Local.
O STAL após amplo debate interno que envolveu a opinião de todas as regiões, e identificando-se com os objectivos desta Greve, com a qual se solidariza e deseja que tenha pleno sucesso, concluiu não ser esta a forma de luta mais adequada para o sector neste momento, e tendo em conta a opinião dos trabalhadores nos locais de trabalho, dos activistas e dirigentes, o desconhecimento com rigor das medidas actualmente em preparação contra os trabalhadores e ainda, a falta de clarificação da presente situação política, com destaque para as limitações do funcionamento do Governo e da Assembleia da República, legítimos destinatários das reivindicações das estruturas sindicais. Idêntico entendimento tiveram a maioria das estruturas da Frente Comum, como se pode ler em Comunicados dos Sindicatos dos Professores, Enfermeiros e outros. Assim, confirmamos a não existência de pré-aviso de Greve para os trabalhadores associados no STAL, das autarquias, associações humanitárias, empresas municipais e outros.
Mais se informa de que se encontra em preparação a realização de uma luta convergente, mais ampla, com os sectores públicos e privados, para o dia 19 de Maio, cujo pré-aviso de Greve já foi emitido pelo STAL, incluindo todo o Sector da Administração Local.

Évora, 03 de Maio de 2011

Greve Geral de 24 de Novembro

Instalações totalmente encerradas no distrito de Évora.

Estamos na presença da maior greve de sempre no distrito.

Consulte aqui!

Jornada de Luta: Greves e Paralisações, 29 de Setembro

Forte adesão à Greve da Administração Local no distrito de Évora

A greve nacional dos trabalhadores da Administração Local afirmou a forte determinação dos trabalhadores do sector na luta contra as ingerências do Governo na autonomia do Poder Local, pelos direitos e pelos salários. Os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmaram uma grande adesão dos trabalhadores e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe. O STAL considera que esta greve constituiu um aviso sério ao executivo socialista de José Sócrates e afirma que os trabalhadores vão continuar a lutar, já no próximo dia 29 em Lisboa na Manifestação do “Dia Europeu da Acção”, convocada em pela CGTP e pela CES em toda a Europa.
O STAL não pode deixar de registar que esta greve se realiza num momento de particular dificuldade para os trabalhadores, tendo em conta a profunda degradação do poder de compra que lhes tem sido imposta, seja pelo congelamento dos salários seja pelo aumento do IRS, pelo que, reflectindo de forma inequívoca o descontentamento dos trabalhadores no sector, os 70 por cento de adesão registados não abarcam a grande massa daqueles que, estando com os objectivos da greve, a ela não pôde aderir.
No distrito, os efeitos desta paralização fizeram-se sentir sobretudo na recolha de lixo (não houve recolha de lixo e varrida na maioria dos concelhos), oficinas e estaleiros municipais (muitas dezenas de instalações encerradas), serviços de atendimento, cemitérios, jardins, piscinas, transportes e refeitórios escolares e encerramento de dezenas de Juntas de Freguesia.
Assim, Évora, Montemor, Vendas Novas, Portel, Arraiolos e Mora ficaram sem recolha de lixo. Em termos globais, as mais elevadas taxas de adesão nos Municípios, verificaram-se em Vendas Novas (100% - todas as instalações encerradas); Arraiolos (95 %); Montemor-o-Novo (90%); Portel (80%); Mora e Borba (75%); Évora (65%) e Vila Viçosa (60%).

A greve fez-se sentir um pouco por todo o País e nos mais variados serviços ou sectores, sendo de salientar que mesmo em distritos onde em regra as adesões são mais fracas, particularmente no interior, se registaram adesões muito significativas.
Pretendendo de uma forma genérica combater os ataques do Governo aos salários e aos direitos dos trabalhadores, a greve teve como um dos seus principais objectivos a condenação das ingerências governativas na autonomia do Poder Local, que recorrendo mesmo à chantagem tem procurado condicionar decisões camarárias favoráveis aos trabalhadores. É o que tem acontecido em torno das chamadas medidas de opção gestionária, através das quais as autarquias podem, recorrendo ao mecanismo inscrito na própria legislação publicada pelo Governo, fazer progredir profissionalmente os trabalhadores que tenham obtido durante cinco anos uma avaliação de desempenho de bom. Recorrendo às instituições que controla, particularmente a Inspecção-Geral da Administração Local, o Governo chantageia e ameaça os autarcas com o crime de peculato, boicotando a aplicação da própria lei e das decisões autónomas do Poder Local. É o que tem acontecido também no plano da contratação colectiva, particularmente no âmbito da negociação de acordos colectivos de entidade empregadora entre o STAL e as autarquias, processos em que o Governo se pretende imiscuir e condicionar mesmo, chantageando e pretendendo impor a inclusão da adaptabilidade dos horários de trabalho no sector.
A luta dos trabalhadores da Administração Local vai continuar nas concentrações em Lisboa e no Porto do próximo dia 29 de Setembro, jornada de luta promovida pela CGTP e inserida na Jornada de Luta Europeia que nesse dia se realiza e mobilizará milhões de trabalhadores em toda a Europa pelo emprego, pelos salários e pelos serviços públicos, contra o desemprego e as injustiças sociais. No plano mais específico, o STAL afirma o propósito de mobilizar os trabalhadores em torno das reivindicações justas que a Proposta Reivindicativa Comum dos sindicatos da Administração Pública para 2011 encerra, particularmente uma actualização salarial justa que reponha o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos e a reposição de diversos direitos, como sejam os horários, a progressão nas carreiras e a aposentação.

STAL convoca Greve Nacional para dia 20 de Setembro

Greve Nacional em 20 de Setembro e vigílias de protesto na segunda quinzena de Agosto, foram as principais decisões do Plenário Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que hoje reuniu numa acção de protesto frente ao Ministério da Administração Pública.

Cerca de três centenas de activistas sindicais do STAL estiveram durante todo o dia concentrados em Lisboa, no Terreiro do Paço, numa acção de protesto sob a forma de Plenário Nacional que discutiu e aprovou uma resolução que acusa o governo de ingerências inadmissíveis da esfera da autonomia do Poder Local e convoca uma Greve Nacional para dia 20 de Setembro.
Para a segunda quinzena de Agosto estão ainda marcadas vigílias de protesto e em 29 de Setembro o Sindicato participará também na jornada de luta convocada pela CGTP-IN, em defesa dos salários, do emprego e dos serviços públicos e inserida num contexto mais amplo da luta dos trabalhadores de toda a Europa, no seguimento da jornada de luta também já convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos para esse mesmo dia.

Os activistas sindicais aprovaram ainda uma resolução sobre os problemas dos bombeiros profissionais, que exige, entre outras reivindicações, a abertura de negociações sérias para a resolução dos problemas dos trabalhadores deste sector.

Ver Resoluções aprovadas aqui

Nota de Imprensa - Greve Administração Pública: Autarquias com adesão superior a 85%

Uma das maiores paralisações de sempre. Com uma adesão global que superou os 85 por cento na Administração Local (dados disponíveis em www.stal.pt ), a Greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública constituiu uma poderosa demonstração da capacidade de luta dos trabalhadores e do descontentamento crescente face às políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de Sócrates.


O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector - autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
A Direcção Nacional do STAL não pode deixar de endereçar uma palavra de apreço e de solidariedade aos trabalhadores da região autónoma da Madeira, que assumiram a suspensão da greve devido à necessidade de acorrer aos graves problemas provocados nas populações locais pela catástrofe natural que se abateu recentemente sobre a ilha. Decisão idêntica ocorreu em algumas autarquias dos Açores, particularmente da ilha de S. Miguel, que muito castigada pelas intempéries teve na própria noite em que a greve se iniciava mais um alerta da protecção civil.

Um sério aviso

Esta greve, convocada pela Frente Comum no seguimento da Manifestação que em 5 de Fevereiro juntou em Lisboa mais de cinquenta mil trabalhadores de toda a Administração Pública constitui um sério aviso ao Governo PS de José Sócrates e uma clara exigência de abandono das políticas de submissão aos objectivos da direita e aos grandes interesses capitalistas.
A crise e sempre a crise, o défice e sempre o défice… estão já estafados os velhos argumentos governamentais que se fazem ouvir sempre que se trata de justificar o congelamento dos salários ou o novo corte nos direitos de aposentação. O STAL reafirma que quem criou a crise foi a gula lucrativa dos banqueiros e do grande capital, exactamente aqueles em quem o Governo voltou a depositar milhões de euros, hipotecando o País e as gerações vindouras, sem quaisquer preocupações pelo défice público.
Por detrás da crise e do défice, a verdade é que entre os anos de 2000 e 2009, os trabalhadores da Administração Pública sofreram uma redução brutal no poder de compra, em média cerca de seis por cento, realidade que mesmo o Conselho Económico e Social português reconhece e frisa quando aconselha o governo a não congelar os salários naquele sector.
Por detrás da crise e do défice, a dura e triste realidade é que o governo nada faz para aumentar as receitas do Estado, nomeadamente através de um efectivo combate à fraude e à evasão fiscais, ou da diminuição dos benefícios de que a banca continua a usufruir, pesem embora os seus milhões de lucros anuais.
O STAL não pode deixar também de condenar veementemente as recentes instruções governamentais que pretendem impor ao sector empresarial do Estado o congelamento dos salários, medida que, para além de violar os direitos de contratação colectiva e de ignorar a situação financeira estável em muitas destas empresas, de que se salienta as que integram o grupo Águas de Portugal, constitui uma autêntica imoralidade se tivermos em conta as excepções previstas para a Caixa Geral de Depósitos, a REN ou a TAP.
Unidade coerente e consequente
A unidade e a mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos é fundamental para o sucesso da luta por um futuro melhor, pelos salários, pelas carreiras profissionais, vínculos e aposentação.
O STAL regista a adesão a esta greve por parte de sindicatos afectos à UGT, situação que valorizamos, na medida em que contribua para a unidade dos trabalhadores e para o êxito da sua luta. Porém, não podemos deixar de lembrar que foram estas as estruturas sindicais que têm viabilizado as políticas anti-laborais que hoje combatemos na greve, particularmente o SIADAP e as quotas de avaliação, a destruição do regime de carreiras, a destruição do vínculo público e a imposição do contrato de trabalho em funções públicas, as alterações ao cálculo das aposentações, entre outros.
Por isso não podemos deixar de alertar para a carga de demagogia que pode encerrar esta aparente aproximação à nossa luta, particularmente se na sequência desta adesão se seguir um novo processo de aproximação aos intentos governamentais e a assinatura de novos acordos que penalizem os trabalhadores.
O STAL saúda a unidade dos trabalhadores e a disponibilidade para a luta agora manifestada pelas estruturas sindicais da UGT, mas considera que a luta deve ser coerente, consequente e efectiva.

Continuar a luta

A Direcção Nacional do STAL considera que os resultados desta greve e a razão que assiste aos trabalhadores dão alento para continuar a luta, particularmente nas acções que a Frente Comum promove até ao final de Abril e na Manifestação Nacional já anunciada para o mês de Maio.
A luta vai continuar e o STAL considera que é fundamental a mobilização firme e determinadamente em torno de questões fundamentais para o futuro da Administração Pública e para a garantia dos direitos dos seus trabalhadores, particularmente:
_ Pela recuperação do poder de compra, por salários justos, por condições dignas de aposentação.
_ Pela aposentação, direito fundamental e património dos trabalhadores, que contribuem mensalmente e durante uma vida de trabalho para a construção deste sistema solidário. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações não é propriedade do Governo e é inadmissível que este utilize os seus fundos para tapar os buracos provocados pela sua política de subserviência aos interesses dos capitalistas e dos banqueiros;
_ Por um sistema de carreiras profissionais que reconheça e garanta as qualificações dos trabalhadores, a sua valorização e a sua motivação;
_ Por um sistema de avaliação de desempenho justo e motivador, o que passa pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas, no sentido de ser negociado um novo sistema que, cumprindo aqueles critérios, garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório e promova a sua valorização profissional;
_ Pelo vínculo público, nomeadamente a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;
_ Pelo emprego seguro, o que passa pela regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;
_ Pela garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;

Lisboa, 4 de Março de 2010

A Direcção Nacional do STAL

Dados de Adesão à Greve da Administração Pública no Distrito de Évora

Passadas as primeiras horas da Greve Nacional da Administração Pública, disponibilizamos nos links abaixo, os dados definitivos de adesão a esta enorme jornada de luta.

C. M. Évora

Municípios do Distrito de Évora

Greve Nacional Administração Pública, 4 de Março

GREVE NACIONAL 16 de Setembro - Comunicado

Forte adesão à Greve Nacional da Administração Local no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 16 de Setembro, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.

Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).

PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS

Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!

Nota de Imprensa STAL - Greve 16 de Setembro

"A greve, convocada pelo STAL, foi decretada no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, sem a adequada negociação prévia e em algumas situações sem qualquer processo de audição, de um conjunto de medidas legislativas através das quais o Governo pretende aplicar à Administração Local a chamada «reforma» da Administração Pública, num processo que o STAL considera não ter em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores.
O STAL repudia vivamente a atitude eleitoralista e de clara má fé negocial do Governo em diversos processos, particularmente em torno do anunciado acordo de carreiras com a UGT e do projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar promulgação, salientando-se que neste último o próprio Secretário de Estado da Administração Local informou os sindicatos da não urgência deste processo, adiantando que o mesmo passaria para a próxima legislatura.

Combater precariedade laboral

A aplicação de um sistema de avaliação de desempenho com quotas e da mobilidade especial a um sector em que é reconhecido não existirem trabalhadores excedentários são duas das principais medidas que o sindicato contesta, ao mesmo tempo que exige do Governo a tomada de medidas urgentes que visem a regularização dos milhares de trabalhadores que actualmente laboram em situação precária no sector.

Esta é aliás uma preocupação central do STAL nesta Greve, que acusa o actual executivo de José Sócrates de não ter a mínima preocupação com a situação dos trabalhadores do sector, atitude que contrasta com a azáfama que invadiu a Secretaria de Estado da Administração Local nos últimos meses, mais interessada em aplicar ao sector uma reforma da Administração Pública que visa sobretudo criar condições para o aprofundamento do processo de desmantelamento de serviços públicos essenciais como a água ou os resíduos sólidos, preparando a sua entrega ao sector privado.

Exigir opção gestionária

Combatendo a legislação que o Governo de Sócrates tem vindo a produzir contra os trabalhadores, o STAL tem vindo a exigir às autarquias a aplicação da «opção gestionária», medida que a lei prevê e permite proceder à mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores sempre que estes obtenham um conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de dez longos anos.
Apesar de resistências, são já mais de uma centena e meia as autarquias que deliberaram nesse sentido e decorrem ainda processos negociais, sendo de prever que até à realização da greve este número venha a crescer.
O STAL continuará a lutar por esta medida justa, que para além de valorizar os trabalhadores valoriza os próprios serviços que prestam e salienta, de entre as diversas autarquias que já decidiram favoravelmente: no distrito de Setúbal apenas o Município do Montijo ainda não aprovou; decidiram já favoravelmente a maioria das autarquias dos distritos de Viana do Castelo, Évora, Portalegre e Beja. Decorrem ainda negociações em diversas autarquias, mas um pouco por todo o País têm vindo a ser tomadas decisões favoráveis, destacando-se ainda, de entre outras, as câmaras municipais de Fafe, Famalicão, Aljezur, Loulé, Guarda, Celorico da Beira, Leiria, Alcobaça, Matosinhos, Angra do Heroísmo, Funchal, Machico, Santa Cruz das Flores, Nordeste e Ribeira Grande em Ponta Delgada." (...)

Consulta na barra lateral a nota de imprensa na sua totalidade

Greve Nacional na Administração Local - 16 de Setembro

Em 16 de Setembro os trabalhadores das autarquias locais, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros profissionais, trabalhadores da educação e outros estão em greve para combater o aumento da precariedade laboral no sector e a mobilidade especial, para lutar por melhores salários e pela aplicação das medidas de «opção gestionária» que permitam minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo governo.

Mais informação aqui

Dados adesão à Greve Nacional no Distrito de Évora

Consulta aqui os dados relativos à adesão dos trabalhadores da Administração Local à Greve Nacional de 1 de Outubro no distrito de Évora.

1 de Outubro em Montemor - Greve e Concentração mostram descontentamento

Promovido pela CGTP-IN, teve lugar na passada quarta-feira, dia 1 de Outubro, mais um Dia Nacional de Luta. Por melhores salários, emprego sem precariedade, contra esta revisão da legislação laboral, realizaram-se greves, paralisações, plenários, concentrações e deslocações, por todo o país.
Desta grande jornada de luta, de que se destacam as greves nacionais da Função Pública, da Administração Local e dos Enfermeiros, só se pode concluir que o povo não está a baixar os braços, não se resigna, vai à luta e acredita que é possível viver melhor e praticarem-se políticas onde se valorize o papel dos trabalhadores no desenvolvimento e transformação da sociedade. A vida não está fácil. São impostos demasiados e pesados sacrifícios aos trabalhadores e à maioria das famílias. Tal deve-se às políticas seguidas pelo Governo e às práticas patronais dominantes. Por isso, foi importante a resposta dada e os milhares e milhares de portugueses que aderiram a esta jornada de luta.

Em Montemor-o-Novo, 99% dos trabalhadores da Câmara Municipal aderiram à greve. Percentagem que significa que a esmagadora maioria (99%) dos serviços da autarquia estiveram encerrados. Nenhuma Junta de Freguesia, pelo que se apurou, esteve a funcionar. Em relação à Função Pública há que destacar que a Escola Secundária encerrou portas a partir das 10h00, facto possível porque mais de metade dos funcionários fizeram greve, não possibilitando o funcionamento da cantina e bar.

Outra iniciativa, que teve igualmente saldo positivo, foi a realização, pelas 15h30, de uma Concentração de Trabalhadores, no Largo Calouste Gulbenkian, junto à Avenida Gago Coutinho. Perante cerca de 150 pessoas, alguns membros da Comissão Sindical dos Trabalhadores do Município intervieram, tal como uma representante do Sindicato da Função Pública. Após as intervenções, reflexões, distribuição de documentos, os participantes na iniciativa fizeram uma marcha por algumas ruas do Centro Histórico de Montemor.

A Comissão Sindical de Montemor-o-Novo

Dia Nacional de Luta, 1 de Outubro

Acção de contacto e esclarecimento na Zona dos Mármores (Borba, Vila Viçosa, Alandroal e Estremoz)

Jornada de Luta, 1 de Outubro

Paços do Concelho - Évora

Administração Local com mais de 76 % de adesão no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 1 de Outubro - dia nacional de luta que também assinalou o 38º aniversário da CGTP-IN, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A expressão desta adesão ao "Dia Nacional de Luta" dos trabalhadores das autarquias e empresas municipais no distrito de Évora, reflectem ainda o seu protesto e profundo descontentamento face à política anti-social do actual Governo, com um ataque sem precedentes aos direitos dos trabalhadores do sector e à qualidade dos serviços públicos.
Os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralisação, constatando-se também o encerramento de diversos serviços e instalações em todo o distrito. Assim, estiveram encerrados ao longo do dia os serviços de recolha do lixo, higiene e limpeza dos Municípios de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Redondo, Vendas Novas e Viana do Alentejo. Estiveram ainda encerradas as instalações da Associação de Municípios do distrito de Évora, dos edifícios dos Paços do Concelho de Montemor-o-Novo, Mora, Arraiolos, Redondo, Vendas Novas e Vila Viçosa, de Mercados Municipais, do Jardim Público de Évora, bem como de inúmeras Piscinas Municipais. Também muitas dezenas de Juntas de Freguesia no distrito tiveram as suas instalações encerradas, incluindo algumas das maiores da cidade de Évora, como sejam a J.F. da Senhora da Saúde, da Malagueira, do Bacelo, Boa-Fé e Torre de Coelheiros. Nos concelhos de Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Mora nenhuma Junta de Freguesia abriu as suas portas. Também estiveram encerrados várias dezenas de refeitórios escolares, sobretudo ao nível do 1º Ciclo.
Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo (98,5 %); Arraiolos (98,2 %); Vendas Novas (97,8 %); Mora (97,5 %); Redondo (95 %); Portel (94 %); Borba e Viana do Alentejo (86 %) e Évora (81 %).

Actualizado 06 de Outubro

Greve Nacional, 1 de Outubro

“No dia 1 de Outubro os trabalhadores das autarquias locais, das empresas municipais e privadas que operam no sector, dos bombeiros, das creches e jardins de infância, juntam-se aos enfermeiros e aos trabalhadores da função pública numa greve nacional, integrada no dia nacional de luta da CGTP-IN, para fazer face à violenta ofensiva que José Sócrates e o seu Governo desferem contra os nossos direitos laborais e sociais.”

Consulta aqui informação detalhada:

cartaz
comunicado