Manifestação Nacional da Frente Comum - 6 de Novembro

No próximo dia 6 de Novembro pelas 15H participa na Manifestação Nacional da Administração Pública em Lisboa (Concentração junto ao Marquês de Pombal)
Faz eco da indignação e da revolta que sentes. Dá mais força à luta de todos nós!
É preciso aumentar a luta contra a política injusta e imoral do Governo PS/Sócrates, tendo como pano de fundo a Greve Geral de 24 de Novembro mas desde já na construção daquela que será uma poderosa manifestação de protesto e de revolta dos trabalhadores da Administração Pública – a Manifestação Nacional do próximo dia 6 De Novembro!

A solução para os problemas do país não passa pelo aumento da exploração, do desemprego e da degradação do poder de compra dos trabalhadores, antes deve incidir em medidas que valorizem os salários, promovam o emprego, a produção e os serviços públicos!

Tribuna Pública da Frente Comum em Évora

Consulta aqui a Resolução aprovada e entregue no Governo Civil de Évora

Manifestação Nacional da Administração Pública - 5 de Fevereiro, Lisboa

No dia 5 de Fevereiro contamos com todos na Manifestação Nacional da Administração Pública:

Pela recuperação do poder de compra
Lutamos por salários justos;

Pelo vínculo público
Exigimos a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;

Contra o emprego precário
Propomos a regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;

Pela efectivação de direitos
Incluindo a «opção gestionária»;

Pelo direito à carreira profissional
Exigimos o reconhecimento e a garantia das qualificações profissionais, a valorização dos trabalhadores e a sua motivação;

Por uma avaliação justa
Lutamos pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas na avaliação de desempenho e a negociação de um sistema motivador que garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório, e promova a sua valorização profissional;

Em defesa da Contratação Colectiva
Exigimos a garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;

Pela revisão do Código do Trabalho
Exigimos a revogação das normas anti-laborais introduzidas pelos sucessivos governos;

Pelo desenvolvimento e justiça social
Lutamos pela adopção de uma política de descentralização efectiva, que potencie o desenvolvimento do Poder Local, concretize a regionalização, promova serviços públicos de qualidade para todos e abandone a actual estratégia privatizadora nos sectores da água, saneamento e resíduos sólidos.

Consulta cartaz aqui

Convocada Manifestação Nacional da Administração Pública para 5 de Fevereiro

Marquês de Pombal, Manifestação 04/06/2008

O Plenário Nacional de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Frente Comum realizado na passada sexta-feira, 8 de Janeiro, convocou uma Manifestação Nacional da Administração Pública para o próximo dia 5 de Fevereiro, em Lisboa, e decidiu promover uma campanha de esclarecimento junto da opinião pública e dos trabalhadores.

Ler Monção aprovada aqui

REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIO

"A profunda crise económica que neste momento se vive, tem repercutido os seus efeitos particularmente sobre os trabalhadores, vítimas de medidas que atacam selvaticamente os seus direitos e aumentam a legião de desempregados.
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)

Consulta documento completo aqui

2009-05-21

A FCSAP