"A profunda crise económica que neste momento se vive, tem repercutido os seus efeitos particularmente sobre os trabalhadores, vítimas de medidas que atacam selvaticamente os seus direitos e aumentam a legião de desempregados.
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)
Consulta documento completo aqui
2009-05-21
A FCSAP
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)
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2009-05-21
A FCSAP
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