Resolução aprovada na Sessão Ordinária CRD

Reuniu-se ontem, dia 15 de Abril, no Palácio D. Manuel, em Évora, o Conselho Regional de Delegados, aprovando por unanimidade a seguinte resolução:

"Os profundos ataques que vêm sendo desenvolvidos hoje contra os direitos laborais e sociais, particularmente a intenção de congelamento de salários, a tentativa de antecipação do regime de convergência para a Segurança Social e a penalização no cálculo e redução do valor das aposentações, constituem o aprofundamento das políticas de direita e de subserviência par com os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos, conduzindo a uma maior degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e da própria democracia.
Passados cerca de seis meses sobre o último acto eleitoral, o Governo de José Sócrates destrói toda e qualquer ilusão que a demagogia eleitoral possa ter criado nos mais incautos cidadãos, dando ao mesmo tempo sinais de uma arrogância renascida e reforçada.
As orientações políticas, as medidas apresentadas e aprovadas com a conivência/participação da direita, e o aplauso do patronato, que este Governo de forma clara demonstra servir fielmente, repetem os objectivos e as politicas do anterior Governo, dito socialista, de José Sócrates.
A exigência de sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais desfavorecidas das populações, a privatização de importantes empresas e serviços públicos, a degradação de direitos sociais indispensáveis e até da própria democracia, constituem um objectivo do governo e da direita.
Acrescem, a estes, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, já aprovado e apresentado à Comissão Europeia, através do qual o governo pretende impor medidas para reduzir o défice (entenda-se, salvar os lucros dos banqueiros, enriquecer os poderosos e servir os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos) à custa das contas públicas e agravar ainda mais a retirada de direitos sociais e laborais.
O Conselho Regional de Évora do STAL não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais medidas, de profundo retrocesso social, que afundam o país, esbulham o seu património e o deixam na dependência dos grandes grupos económicos, aumentam as injustiças sociais e laborais e engrossam as franjas sociais dos Maios desfavorecidos, pelo que as mesmas merecem um combate energético e determinado.
É assim fundamental engrossar e intensificar a acção reivindicativa, dando continuidade às grandiosas jornadas de luta dos trabalhadores da Administração Pública designadamente:
• A concentração e Tribuna Pública promovida pelos trabalhadores da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, hoje, dia 15 de Abril em Évora, com desfile até ao Governo Civil de Évora;
• A Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, a 29 de Maio;
• A concentração junto à Assembleia da República pela defesa e alargamento dos Serviços Sociais nas autarquias a realizar no dia 6 de Maio;
• As comemorações dos 36 anos do 25 de Abril, Dia da Liberdade;
• A convocação e mobilização para as manifestações do 1º de Maio, quando se comemoram 120 anos de luta pelos direitos laborais, fazendo deste 1º de Maio uma grande afirmação de luta reivindicativa pelos salários, pelo vínculo público, pela aposentação, pelos direitos em defesa da democracia e dos direitos sociais, económicos e laborais.
• As acções que sejam desenvolvidas nos diversos locais de trabalho em defesa e reivindicação dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente aquelas que se desenvolvem em torno da aplicação da opção gestionária."

Évora, 15 de Abril de 2010

O Conselho Regional de Évora do STAL