Uma das maiores paralisações de sempre. Com uma adesão global que superou os 85 por cento na Administração Local (dados disponíveis em www.stal.pt ), a Greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública constituiu uma poderosa demonstração da capacidade de luta dos trabalhadores e do descontentamento crescente face às políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de Sócrates.
O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector - autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
A Direcção Nacional do STAL não pode deixar de endereçar uma palavra de apreço e de solidariedade aos trabalhadores da região autónoma da Madeira, que assumiram a suspensão da greve devido à necessidade de acorrer aos graves problemas provocados nas populações locais pela catástrofe natural que se abateu recentemente sobre a ilha. Decisão idêntica ocorreu em algumas autarquias dos Açores, particularmente da ilha de S. Miguel, que muito castigada pelas intempéries teve na própria noite em que a greve se iniciava mais um alerta da protecção civil.
Um sério aviso
Esta greve, convocada pela Frente Comum no seguimento da Manifestação que em 5 de Fevereiro juntou em Lisboa mais de cinquenta mil trabalhadores de toda a Administração Pública constitui um sério aviso ao Governo PS de José Sócrates e uma clara exigência de abandono das políticas de submissão aos objectivos da direita e aos grandes interesses capitalistas.
A crise e sempre a crise, o défice e sempre o défice… estão já estafados os velhos argumentos governamentais que se fazem ouvir sempre que se trata de justificar o congelamento dos salários ou o novo corte nos direitos de aposentação. O STAL reafirma que quem criou a crise foi a gula lucrativa dos banqueiros e do grande capital, exactamente aqueles em quem o Governo voltou a depositar milhões de euros, hipotecando o País e as gerações vindouras, sem quaisquer preocupações pelo défice público.
Por detrás da crise e do défice, a verdade é que entre os anos de 2000 e 2009, os trabalhadores da Administração Pública sofreram uma redução brutal no poder de compra, em média cerca de seis por cento, realidade que mesmo o Conselho Económico e Social português reconhece e frisa quando aconselha o governo a não congelar os salários naquele sector.
Por detrás da crise e do défice, a dura e triste realidade é que o governo nada faz para aumentar as receitas do Estado, nomeadamente através de um efectivo combate à fraude e à evasão fiscais, ou da diminuição dos benefícios de que a banca continua a usufruir, pesem embora os seus milhões de lucros anuais.
O STAL não pode deixar também de condenar veementemente as recentes instruções governamentais que pretendem impor ao sector empresarial do Estado o congelamento dos salários, medida que, para além de violar os direitos de contratação colectiva e de ignorar a situação financeira estável em muitas destas empresas, de que se salienta as que integram o grupo Águas de Portugal, constitui uma autêntica imoralidade se tivermos em conta as excepções previstas para a Caixa Geral de Depósitos, a REN ou a TAP.
Unidade coerente e consequente
A unidade e a mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos é fundamental para o sucesso da luta por um futuro melhor, pelos salários, pelas carreiras profissionais, vínculos e aposentação.
O STAL regista a adesão a esta greve por parte de sindicatos afectos à UGT, situação que valorizamos, na medida em que contribua para a unidade dos trabalhadores e para o êxito da sua luta. Porém, não podemos deixar de lembrar que foram estas as estruturas sindicais que têm viabilizado as políticas anti-laborais que hoje combatemos na greve, particularmente o SIADAP e as quotas de avaliação, a destruição do regime de carreiras, a destruição do vínculo público e a imposição do contrato de trabalho em funções públicas, as alterações ao cálculo das aposentações, entre outros.
Por isso não podemos deixar de alertar para a carga de demagogia que pode encerrar esta aparente aproximação à nossa luta, particularmente se na sequência desta adesão se seguir um novo processo de aproximação aos intentos governamentais e a assinatura de novos acordos que penalizem os trabalhadores.
O STAL saúda a unidade dos trabalhadores e a disponibilidade para a luta agora manifestada pelas estruturas sindicais da UGT, mas considera que a luta deve ser coerente, consequente e efectiva.
Continuar a luta
A Direcção Nacional do STAL considera que os resultados desta greve e a razão que assiste aos trabalhadores dão alento para continuar a luta, particularmente nas acções que a Frente Comum promove até ao final de Abril e na Manifestação Nacional já anunciada para o mês de Maio.
A luta vai continuar e o STAL considera que é fundamental a mobilização firme e determinadamente em torno de questões fundamentais para o futuro da Administração Pública e para a garantia dos direitos dos seus trabalhadores, particularmente:
_ Pela recuperação do poder de compra, por salários justos, por condições dignas de aposentação.
_ Pela aposentação, direito fundamental e património dos trabalhadores, que contribuem mensalmente e durante uma vida de trabalho para a construção deste sistema solidário. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações não é propriedade do Governo e é inadmissível que este utilize os seus fundos para tapar os buracos provocados pela sua política de subserviência aos interesses dos capitalistas e dos banqueiros;
_ Por um sistema de carreiras profissionais que reconheça e garanta as qualificações dos trabalhadores, a sua valorização e a sua motivação;
_ Por um sistema de avaliação de desempenho justo e motivador, o que passa pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas, no sentido de ser negociado um novo sistema que, cumprindo aqueles critérios, garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório e promova a sua valorização profissional;
_ Pelo vínculo público, nomeadamente a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;
_ Pelo emprego seguro, o que passa pela regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;
_ Pela garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;
Lisboa, 4 de Março de 2010
A Direcção Nacional do STAL
O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector - autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
A Direcção Nacional do STAL não pode deixar de endereçar uma palavra de apreço e de solidariedade aos trabalhadores da região autónoma da Madeira, que assumiram a suspensão da greve devido à necessidade de acorrer aos graves problemas provocados nas populações locais pela catástrofe natural que se abateu recentemente sobre a ilha. Decisão idêntica ocorreu em algumas autarquias dos Açores, particularmente da ilha de S. Miguel, que muito castigada pelas intempéries teve na própria noite em que a greve se iniciava mais um alerta da protecção civil.
Um sério aviso
Esta greve, convocada pela Frente Comum no seguimento da Manifestação que em 5 de Fevereiro juntou em Lisboa mais de cinquenta mil trabalhadores de toda a Administração Pública constitui um sério aviso ao Governo PS de José Sócrates e uma clara exigência de abandono das políticas de submissão aos objectivos da direita e aos grandes interesses capitalistas.
A crise e sempre a crise, o défice e sempre o défice… estão já estafados os velhos argumentos governamentais que se fazem ouvir sempre que se trata de justificar o congelamento dos salários ou o novo corte nos direitos de aposentação. O STAL reafirma que quem criou a crise foi a gula lucrativa dos banqueiros e do grande capital, exactamente aqueles em quem o Governo voltou a depositar milhões de euros, hipotecando o País e as gerações vindouras, sem quaisquer preocupações pelo défice público.
Por detrás da crise e do défice, a verdade é que entre os anos de 2000 e 2009, os trabalhadores da Administração Pública sofreram uma redução brutal no poder de compra, em média cerca de seis por cento, realidade que mesmo o Conselho Económico e Social português reconhece e frisa quando aconselha o governo a não congelar os salários naquele sector.
Por detrás da crise e do défice, a dura e triste realidade é que o governo nada faz para aumentar as receitas do Estado, nomeadamente através de um efectivo combate à fraude e à evasão fiscais, ou da diminuição dos benefícios de que a banca continua a usufruir, pesem embora os seus milhões de lucros anuais.
O STAL não pode deixar também de condenar veementemente as recentes instruções governamentais que pretendem impor ao sector empresarial do Estado o congelamento dos salários, medida que, para além de violar os direitos de contratação colectiva e de ignorar a situação financeira estável em muitas destas empresas, de que se salienta as que integram o grupo Águas de Portugal, constitui uma autêntica imoralidade se tivermos em conta as excepções previstas para a Caixa Geral de Depósitos, a REN ou a TAP.
Unidade coerente e consequente
A unidade e a mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos é fundamental para o sucesso da luta por um futuro melhor, pelos salários, pelas carreiras profissionais, vínculos e aposentação.
O STAL regista a adesão a esta greve por parte de sindicatos afectos à UGT, situação que valorizamos, na medida em que contribua para a unidade dos trabalhadores e para o êxito da sua luta. Porém, não podemos deixar de lembrar que foram estas as estruturas sindicais que têm viabilizado as políticas anti-laborais que hoje combatemos na greve, particularmente o SIADAP e as quotas de avaliação, a destruição do regime de carreiras, a destruição do vínculo público e a imposição do contrato de trabalho em funções públicas, as alterações ao cálculo das aposentações, entre outros.
Por isso não podemos deixar de alertar para a carga de demagogia que pode encerrar esta aparente aproximação à nossa luta, particularmente se na sequência desta adesão se seguir um novo processo de aproximação aos intentos governamentais e a assinatura de novos acordos que penalizem os trabalhadores.
O STAL saúda a unidade dos trabalhadores e a disponibilidade para a luta agora manifestada pelas estruturas sindicais da UGT, mas considera que a luta deve ser coerente, consequente e efectiva.
Continuar a luta
A Direcção Nacional do STAL considera que os resultados desta greve e a razão que assiste aos trabalhadores dão alento para continuar a luta, particularmente nas acções que a Frente Comum promove até ao final de Abril e na Manifestação Nacional já anunciada para o mês de Maio.
A luta vai continuar e o STAL considera que é fundamental a mobilização firme e determinadamente em torno de questões fundamentais para o futuro da Administração Pública e para a garantia dos direitos dos seus trabalhadores, particularmente:
_ Pela recuperação do poder de compra, por salários justos, por condições dignas de aposentação.
_ Pela aposentação, direito fundamental e património dos trabalhadores, que contribuem mensalmente e durante uma vida de trabalho para a construção deste sistema solidário. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações não é propriedade do Governo e é inadmissível que este utilize os seus fundos para tapar os buracos provocados pela sua política de subserviência aos interesses dos capitalistas e dos banqueiros;
_ Por um sistema de carreiras profissionais que reconheça e garanta as qualificações dos trabalhadores, a sua valorização e a sua motivação;
_ Por um sistema de avaliação de desempenho justo e motivador, o que passa pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas, no sentido de ser negociado um novo sistema que, cumprindo aqueles critérios, garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório e promova a sua valorização profissional;
_ Pelo vínculo público, nomeadamente a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;
_ Pelo emprego seguro, o que passa pela regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;
_ Pela garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;
Lisboa, 4 de Março de 2010
A Direcção Nacional do STAL
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