No dia 14 de Julho, pelas 12 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Estremoz uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.
Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.
Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.
No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.
Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.
Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.
Estremoz, 17 de Julho de 2009
Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.
Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.
No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.
Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.
Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.
Estremoz, 17 de Julho de 2009
Sem comentários:
Enviar um comentário