No passado dia 28 de Abril de 2009, a Comissão Sindical de Montemor-o-Novo do STAL reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, tendo sido abordados os seguintes temas:
Trabalhadores do Curvo Semedo
Esta é uma situação que a Comissão Sindical coloca em todas as reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, considerando ser um assunto prioritário. De acordo com o Presidente já existe solução para a situação destes Trabalhadores. A Comissão Sindical aguarda a chegada da proposta da Câmara Municipal.
Pessoal
A Comissão Sindical insistiu na proposta apresentada, na última reunião, ao Presidente da Câmara Municipal, de Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47º da Lei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. Dessa forma entregou ao Presidente da Câmara uma listagem de associados do Stal descrevendo as mudanças de carreira e posição remuneratória que iriam acontecer, caso a opção gestionária fosse aceite. Em relação a esta opção gestionária, proposta e defendida pela Comissão Sindical, o Presidente disse que a mesma está a ser analisada e que se devem criar critérios objectivos e ter-se em conta o limite de despesas com pessoal.
Os concursos para os contratos a tempo indeterminado estão em curso, tendo-se iniciado, entretanto, a sua publicitação, dando assim resposta, embora pecando por tardia, à proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, apresentada pela Comissão Sindical, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
A Comissão Sindical alertou para o facto que os funcionários com funções e em pleno exercício como encarregados, devem transitar para Encarregados Operacionais.
Abono para Falhas
O Presidente informou que já existe uma orientação definidora de regras gerais a serem aplicadas nesta situação. Esta orientação será transmitida à Comissão Sindical antes de ir para os destinatários.
Folgas por Trabalho ao Domingo
A Comissão Sindical colocou a questão ao Presidente da Câmara Municipal, de modo a perspectivarem-se soluções, no sentido de resolver a situação de alguns dos trabalhadores que desempenham as suas funções aos Domingos (dia de descanso obrigatório) no sentido de respeitar a legislação em vigor. O edil informou que a vereação já delegou nas chefias a forma de resolver o problema.
Faltas
Sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, como foi solicitado pela Comissão Sindical, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto / madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia acordou com a Comissão Sindical que a solução para esta situação passa pela utilização das “Faltas de Meio-Dia”.
A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.
ADERE AO STAL – DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES
Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Maio 2009
Trabalhadores do Curvo Semedo
Esta é uma situação que a Comissão Sindical coloca em todas as reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, considerando ser um assunto prioritário. De acordo com o Presidente já existe solução para a situação destes Trabalhadores. A Comissão Sindical aguarda a chegada da proposta da Câmara Municipal.
Pessoal
A Comissão Sindical insistiu na proposta apresentada, na última reunião, ao Presidente da Câmara Municipal, de Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47º da Lei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. Dessa forma entregou ao Presidente da Câmara uma listagem de associados do Stal descrevendo as mudanças de carreira e posição remuneratória que iriam acontecer, caso a opção gestionária fosse aceite. Em relação a esta opção gestionária, proposta e defendida pela Comissão Sindical, o Presidente disse que a mesma está a ser analisada e que se devem criar critérios objectivos e ter-se em conta o limite de despesas com pessoal.
Os concursos para os contratos a tempo indeterminado estão em curso, tendo-se iniciado, entretanto, a sua publicitação, dando assim resposta, embora pecando por tardia, à proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, apresentada pela Comissão Sindical, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
A Comissão Sindical alertou para o facto que os funcionários com funções e em pleno exercício como encarregados, devem transitar para Encarregados Operacionais.
Abono para Falhas
O Presidente informou que já existe uma orientação definidora de regras gerais a serem aplicadas nesta situação. Esta orientação será transmitida à Comissão Sindical antes de ir para os destinatários.
Folgas por Trabalho ao Domingo
A Comissão Sindical colocou a questão ao Presidente da Câmara Municipal, de modo a perspectivarem-se soluções, no sentido de resolver a situação de alguns dos trabalhadores que desempenham as suas funções aos Domingos (dia de descanso obrigatório) no sentido de respeitar a legislação em vigor. O edil informou que a vereação já delegou nas chefias a forma de resolver o problema.
Faltas
Sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, como foi solicitado pela Comissão Sindical, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto / madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia acordou com a Comissão Sindical que a solução para esta situação passa pela utilização das “Faltas de Meio-Dia”.
A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.
ADERE AO STAL – DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES
Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Maio 2009
Sem comentários:
Enviar um comentário