COMUNICADO AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO

No passado dia 28 de Abril de 2009, a Comissão Sindical de Montemor-o-Novo do STAL reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, tendo sido abordados os seguintes temas:

Trabalhadores do Curvo Semedo
Esta é uma situação que a Comissão Sindical coloca em todas as reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, considerando ser um assunto prioritário. De acordo com o Presidente já existe solução para a situação destes Trabalhadores. A Comissão Sindical aguarda a chegada da proposta da Câmara Municipal.

Pessoal
A Comissão Sindical insistiu na proposta apresentada, na última reunião, ao Presidente da Câmara Municipal, de Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47º da Lei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. Dessa forma entregou ao Presidente da Câmara uma listagem de associados do Stal descrevendo as mudanças de carreira e posição remuneratória que iriam acontecer, caso a opção gestionária fosse aceite. Em relação a esta opção gestionária, proposta e defendida pela Comissão Sindical, o Presidente disse que a mesma está a ser analisada e que se devem criar critérios objectivos e ter-se em conta o limite de despesas com pessoal.
Os concursos para os contratos a tempo indeterminado estão em curso, tendo-se iniciado, entretanto, a sua publicitação, dando assim resposta, embora pecando por tardia, à proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, apresentada pela Comissão Sindical, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
A Comissão Sindical alertou para o facto que os funcionários com funções e em pleno exercício como encarregados, devem transitar para Encarregados Operacionais.

Abono para Falhas
O Presidente informou que já existe uma orientação definidora de regras gerais a serem aplicadas nesta situação. Esta orientação será transmitida à Comissão Sindical antes de ir para os destinatários.

Folgas por Trabalho ao Domingo
A Comissão Sindical colocou a questão ao Presidente da Câmara Municipal, de modo a perspectivarem-se soluções, no sentido de resolver a situação de alguns dos trabalhadores que desempenham as suas funções aos Domingos (dia de descanso obrigatório) no sentido de respeitar a legislação em vigor. O edil informou que a vereação já delegou nas chefias a forma de resolver o problema.

Faltas
Sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, como foi solicitado pela Comissão Sindical, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto / madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia acordou com a Comissão Sindical que a solução para esta situação passa pela utilização das “Faltas de Meio-Dia”.

A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.

ADERE AO STAL – DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES

Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Maio 2009

Negociações do Governo são autêntico simulacro

090521 - Balanço da Negociação com SEAL

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REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIO

"A profunda crise económica que neste momento se vive, tem repercutido os seus efeitos particularmente sobre os trabalhadores, vítimas de medidas que atacam selvaticamente os seus direitos e aumentam a legião de desempregados.
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)

Consulta documento completo aqui

2009-05-21

A FCSAP

1º de Maio - Saudação da CGTP-IN aos Trabalhadores

Portugal teve um enorme 1º de Maio. Em mais de 60 localidades, do continente e regiões autónomas, centenas de milhares de trabalhadores acorreram às comemorações organizadas pela CGTP-IN. A todos saudamos calorosamente.

Inserido num percurso persistente e coerente de reivindicações e de lutas, de múltiplas dimensões, que têm atravessado os diversos sectores de actividade, as manifestações deram corpo ao lema MUDAR DE RUMO – DIGNIFICAR OS TRABALHADORES, e mostraram a justeza das reivindicações centradas nas questões do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.

Estes são objectivos indispensáveis para a mudança. A saída para os bloqueios em que se encontra a sociedade portuguesa, o objectivo de um país de progresso e justiça social, só se consegue satisfazendo estas exigências dos trabalhadores.

É indispensável:

• prioridade ao investimento centrado na defesa e criação de emprego ao serviço de actividades produtivas e sociais necessárias ao desenvolvimento da sociedade e valorização do emprego público;

• combate à precariedade e promoção da estabilidade no emprego;

• Operações Integradas de Desenvolvimento (OID´s), nas regiões mais críticas, com a participação do poder local, das organizações sindicais e de outros parceiros económicos e sociais;

• a melhoria dos salários, factor indispensável à salvaguarda do nível de vida dos cidadãos e aumento do Salário Mínimo Nacional: 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013;

• revisão das normas gravosas do Código de Trabalho e da Legislação laboral da Administração Pública e promoção da contratação colectiva

• o preenchimento dos 550 lugares do quadro de inspectores de trabalho e admissão de 60 técnicos especialista na área SHST.

• Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, revisão dos critérios de actualização das pensões e reforço do papel do Estado nas políticas sociais.

Nesta participação massiva e cheia de força e determinação de jovens, de imigrantes, de reformados e pensionistas, de desempregados, de trabalhadores com emprego e dos mais diversos vínculos, pertencentes aos múltiplos sectores e profissões e das mais diversas sensibilidades políticas, ficou mais uma vez evidenciado o carácter representativo da CGTP-IN. Esta grande organização social do País é inquestionavelmente uma força indispensável para uma resposta eficaz à actual crise.

A CGTP-IN é e continuará a ser uma central sindical democrática e um espaço solidário de convergência de ampla diversidade de opções ideológicas, políticas ou religiosas. É essa a sua orientação histórica e programática e esse é o firme propósito dos seus órgãos dirigentes.

A Comissão Executiva apreciou o incidente gerado pelo comportamento individual de alguns participantes nas comemorações do 1º de Maio, em Lisboa, face a elemento(s) da delegação do PS, que acabara de saudar a direcção da CGTP-IN.

Tal incidente, que desde a primeira hora sinceramente lamentámos é absolutamente inaceitável e condenável, nos termos já expressos no conjunto das posições publicamente assumidas, designadamente pelo Secretário-geral da Central, no dia 1º de Maio. Condenámo-los por duas razões fundamentais. A primeira diz respeito à salvaguarda de valores e práticas exigíveis em democracia. A segunda, de elevada importância no actual contexto, porque constituiu um elevadíssimo prejuízo para os trabalhadores portugueses: limitando a exposição dos seus fundamentados protestos e indignação e a importância e validade das suas reivindicações e propostas; favorecendo a ampliação dos ataques que vêm sendo desenvolvidos contra os sindicatos e a CGTP-IN, em função da sua coerência e determinação na luta por políticas alternativas e de mudança de rumo.

Os trabalhadores podem contar com os sindicatos.

Prosseguiremos uma acção sindical ofensiva, assente em políticas novas onde cabem e são fundamentais mais emprego, melhores salários, direitos e dignidade para os trabalhadores.

No actual contexto, exige-se a mobilização de todos para a luta primordial que é combater o desemprego e exigir a criação de emprego.

Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar com e para os jovens, porque é inadmissível que o Governo e o patronato ofereçam apenas desemprego ou emprego absolutamente precário a troco de baixíssimas remunerações e digam que os direitos sociais dos seus pais e avós já não existirão para eles, isto numa sociedade capaz de produzir mais riqueza do que nunca.

Expressamos ao mais de meio milhão de desempregados (as) portugueses a nossa mais profunda solidariedade e o nosso compromisso de fazermos tudo o que estiver ao alcance da CGTP-IN, para defender os seus direitos e dignidade, lutando também pela criação de emprego para todos!

As dificuldades são imensas, mas são maiores a nossa esperança e a nossa confiança em construirmos um futuro melhor.

Vamos prosseguir, ainda com mais vigor e determinação, cimentando os laços de solidariedade entre todos os que trabalham e todos os que não têm emprego, lutando nos locais de trabalho pela resolução dos problemas concretos, acrescentando esperança em cada acção e luta nos diversos sectores de actividade, encontrando confiança nos resultados obtidos e na justeza das nossas reivindicações e propostas, certos de que passa por aí a mudança de rumo necessária à construção da justiça social e do progresso do país.

A Comissão Executiva
do Conselho Nacional

Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral

Comemorações 1º Maio - Vila Viçosa