PODER LOCAL DEMOCRÁTICO
DE PARABÉNS
Afirmar o Poder local -
motor de uma sociedade democrática e desenvolvida. Valorizar os trabalhadores
O Poder Local (cujo
edifício constitucional continua por cumprir com a instituição das regiões
administrativas) cumpre hoje quarenta anos das primeiras eleições para os seus
órgãos. Quarenta anos que, como alguém disse, misturam o sonho do passado, que
é a saudade, e o sonho do futuro, que é a aventura, no imenso (re)fazer da vida
coletiva para garantir às gerações presentes e futuras um caminho de esperança
e dignidade.
Essa esperança e
dignidade que o Poder Local, ancorado nos valores de Abril, tornou possível
logo nos primeiros anos da democracia, levando a todo o País o abastecimento de
água, o saneamento básico, a recolha de resíduos e a limpeza urbana, a habitação,
o desporto, a cultura, a acção social e tantas outras coisas, contribuindo de
forma ímpar para a recuperação do atraso infraestrutural, promovendo alterações
económicas e sociais profundas e marcando o rumo da consolidação e
descentralização democrática do Estado.
Um esforço gigantesco
levado a cabo por homens e mulheres, eleitos, hoje em menor número, em
resultado da liquidação de mais de 1.000 freguesias imposta pelo anterior
governo PSD/CDS, e por homens e mulheres, trabalhadores, também em menor número,
por força igualmente de imposições governamentais. Saudamos esses homens e
mulheres destacando naturalmente o papel desempenhado pelos trabalhadores em
prol das condições de vida da população, mas que, no entanto, têm sido cada vez
mais defraudados dos respectivos direitos e legítimas expectativas de uma vida
melhor.
Estes últimos quatro
anos foram marcados por uma ofensiva sem precedentes contra o Poder Local e os
direitos laborais e sociais: ingerências e retirada de competências municipais,
limitação ao mínimo dos meios financeiros ao dispor das autarquias e
incumprimento sistemático da Lei das Finanças Locais, redução do número de
trabalhadores e aumento do horário de trabalho, violação da contratação coletiva,
concentração forçada dos serviços de água e saneamento e privatização da EGF.
Este caminho foi
derrotado em 4 de Outubro de 2015, mas os estragos foram muitos. É urgente
retomar o caminho do reforço e valorização do Poder Local Democrático em todas
as dimensões, como elemento inseparável do desenvolvimento, da coesão social e
territorial, da democracia e da igualdade. É fundamental respeitar e dignificar
os seus trabalhadores, cujos direitos sempre defenderemos, como condição
indissociável de uma Administração e de serviços públicos de qualidade capazes
de dar resposta às populações.
O poder local tem
futuro e é por ele que continuaremos a lutar, nos locais de trabalho, com as
populações e com os eleitos.
Lisboa, 12 de Dezembro
de 2016
