AOS TRABALHADORES E POPULAÇÂO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

O executivo da Câmara Municipal de Estremoz continua a obrigar os seus trabalhadores à prática de um horário de 40 horas semanais, sendo o único Município no Distrito que tudo tem feito para, de forma iníqua e desumana, impor tal prática, numa atitude incompreensível e que demonstra total desrespeito pelas conquistas dos trabalhadores tão arduamente alcançadas, plagiando a perseguição que aos trabalhadores tem sido feita por parte do Governo do PSD/CDS.

 

1. Porque se opôs à providência cautelar interposta pelo STAL, quando havia manifestado aos trabalhadores o seu desacordo relativamente ao aumento da jornada de trabalho?

 

2. Porque, uma vez proferida decisão de provimento da providência cautelar, se recusou a dar-lhe cumprimento e obrigou o STAL a ter de recorrer novamente ao tribunal para obter a execução forçada da decisão que obrigara o Município a impedir que os trabalhadores continuassem a praticar as 40 horas semanais?

 

3. Porque insiste na desvalorização retributiva dos trabalhadores através do aumento da respectiva carga horária, praticando novo acto a repor novamente as 40 horas e obrigando o STAL a, mais uma vez, recorrer à via judicial para suspender a eficácia deste novo acto?

 

4. Porque é que, uma vez citado para contestar a nova providência cautelar, continuou a prosseguir com a exigência da prática das 40 horas semanais, em vez de, à semelhança do que fizeram a generalidade dos Municípios, ter suspendido essa prática, insistindo numa medida que traduz um inqualificável retrocesso civilizacional e social?

 
 

5. Porque, apesar das insistências do STAL, se recusa a sentar-se à mesa a fim de se iniciar processo de negociação de um acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) que contemple, entre outras matérias, a da duração do horário de trabalho, adoptando um comportamento totalmente oposto àquele que tem sido o adoptado pelas restantes autarquias do Distrito e que já assinaram acordos com o STAL que prevêem as 35 horas semanais?

 

Não obstante o reiterado desrespeito, por parte do Município de Estremoz, dos direitos de associação sindical e negociação colectiva, a Direcção Regional de Évora do STAL reafirma a sua total disponibilidade para se sentar à mesa com o Município de Estremoz e iniciar conversações que levem à reposição das 35 horas semanais e 7 horas diárias.

- PELO HORÁRIO DE 35 HORAS!                                

- PELA CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

- DIREITOS CONQUISTADOS NÃO PODEM SER ROUBADOS!

 

Estremoz, 21 de Março de 2014

Nota à Comunicação Social

Cerca de 3 centenas de trabalhadores das autarquias de vários Concelhos do Distrito de Évora que já assinaram, ou vão assinar brevemente com o STAL, Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP’S), concentraram-se hoje dia 26 de Fevereiro, da aparte da manhã, junto ao Ministério das Finanças, numa ação de protesto, integrada na semana de luta do STAL, pela defesa da Contratação Colectiva, pela livre negociação de ACEEP’s com horários de 35 horas de trabalho semanais e 7 diárias.

Aspecto geral da concentração.

O STAL entende que o governo se está a intrometer ilegalmente na livre negociação de acordos colectivos entre o sindicato e entidades empregadoras, violando mais uma vez a constituição e o acórdão do Tribunal Constitucional, por isso, com os trabalhadores, exige a publicação dos referidos acordos e continuará a luta por todos meios ao seu alcance, por este direito há muito conquistado e que agora dum momento para o outro querem roubar aos trabalhadores da Administração Local.

Momento em que a delegação se dirige ao Ministério.

Antes de terminar o protesto, uma delegação composta por dirigentes e activistas dirigiram-se à portaria do Ministério para fazer entrega ao Secretario de Estado da Administração Pública de um ofício a exigir informação quanto às razões porque não autoriza a publicação dos acordos.

Assinatura de ACEEP com o Município de Montemor-o-Novo.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Montemor-o-Novo, foi assinado em Plenário de Trabalhadores, no passado dia 13 de Fevereiro, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) , visando repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade das Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS

Assinatura de ACEEP com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

Na continuidade do desenvolvimento da luta contra a imposição do horário de 40 horas de trabalho semanais, o STAL, através da sua Direção Reginal de Évora, prossegue a negociação de ACEEP's (Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública) no Distrito de Évora, com vista à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, à reposição do limite máximo de trabalho extraordinário para 200 horas/ano, assim como do periodo de trabalho nocturno com início às 20 horas.

Ontem dia 11 de Fevereiro, foi assinado o referido acordo com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, acto que aqui registamos para informação dos Associados e população.

Assinatura de ACEEPS com Municípios de Alandroal e Arraiolos.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e os Municípios de Alandroal e de Arraiolos, foi assinado com cada uma das autarquias, no passado dia 29 e 31 de Janeiro respectivamente, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública). Este acordo visa repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação destes acordos mereceu a total disponibilidade das Autarquias, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS.

Greve Nacional da Administração Pública - 8 Novembro

A Direcção Regional de Évora do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local saúda os trabalhadores das autarquias e sector empresarial local do Distrito de Évora, pela forte e determinada resposta à política de direita levada à prática pelos últimos governos, agravada pelo roubo a exploração e a retirada de direitos do actual governo PSD/CDS.

Em situações particularmente difíceis, com uma elevada consciência social e de classe, prescindindo de um dia do seu cada vez mais magro salário, os trabalhadores, aderindo à greve, fecharam serviços e edifícios municipais, pararam sectores operacionais, fecharam escolas e na grande maioria dos concelhos o lixo ficou por recolher.

Em 9 dos 14 concelhos não houve recolha de lixo, 6 dos edifícios dos Paços do Concelho estiveram encerrados e em 11 dos municípios os sectores operacionais estiveram também encerrados.

Muitas escolas do ensino Básico e Jardins de Infância em consequência da adesão dos seus trabalhadores à greve ficaram impedidas de funcionar e por isso estiveram encerradas.

No que se refere às empresas Municipais a SITEE encerrou com adesão de 100%, o Fluviário de Mora teve uma adesão de 91% e a Comunidade Intermunicipal de Alentejo Central esteve de portas encerradas.

Muitas das Juntas de Freguesia não abriram as portas, em 2 concelhos a adesão à greve foi de 100% (Mora e Arraiolos) em 4 (Évora, Montemor-o-Novo, Redondo e Vendas Novas) a adesão foi superior a 90% e a maioria esteve acima 80%.

Desta forma e mais uma vez, os trabalhadores das autarquias e sector empresarial local disseram BASTA de empobrecimento, BASTA de roubo, BASTA de espoliação de direitos conquistados, BASTA de retrocesso social, expressando de forma clara e inequívoca uma forte confiança no Movimento Sindical Unitário e reconhecendo a justeza das suas propostas.

O êxito desta greve deve ser também entendida como uma exigência clara de demissão do actual governo e da devolução da palavra ao Povo.

 Pelo Futuro, com confiança nos trabalhadores e porque a luta continua, apelamos desde já aos trabalhadores das autarquias que continuem a resistir ao aumento da jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais e à participação na ação de luta contra o orçamento de estado a realizar em Lisboa no próximo dia 26.

 

Dados de Adesão:

 

Rejeitar as 40 horas e a redução dos dias de férias.

O horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 diárias, os 25 dias úteis de férias e as majorações em função da idade e da antiguidade são direitos que os trabalhadores da Administração Pública, muito particularmente os da Administração Local, conquistaram através de intensas lutas desenvolvidas e vertidas em lei, em processo negocial amplo e no tempo, com prejuízo da revisão salarial.

Hoje, o governo de Passos Coelho e Paulo Portas prepara-se para desferir mais um ataque violento, contra os direitos laborais na Administração Pública, com o claro objectivo de baixar salários e impor trabalho escravo em favor dos grupos económicos exploradores.

O único objectivo deste governo é reduzir os custos do trabalho, através do roubo nos salários, aumentando a exploração em prol dos lucros do grande capital.

 Plenário em Vendas Novas

   Assim, os trabalhadores que se reuniram em plenário, por todo o distrito de Évora repudiam:

·       O aumento do horário semanal de trabalho para 40 horas semanais (mínimo) e 8 diárias;

·       A diminuição de 25 dias para 22 dias úteis de férias;

·       A retirada da majoração em função da idade;

·       A suspensão já em vigor de 4 dias de feriado nacional.

 E manifestaram a sua determinação de intensificar a luta nos locais de trabalho e através das acções mais gerais para:

·       Derrotar este pacote de medidas;

·       Impedir o retrocesso histórico e civilizacional que o governo e as suas políticas neoliberais pretendem impor aos trabalhadores da Administração Pública;

·       Derrubar este governo, exigir a convocação imediata de eleições e uma verdadeira mudança de políticas, que promova o desenvolvimento económico e social do País e a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral.

 

 

Grande Manifestação 16 de Fevereiro - Évora