O horário de
trabalho de 35 horas semanais e 7 diárias, os 25 dias úteis de férias e as
majorações em função da idade e da antiguidade são direitos que os
trabalhadores da Administração Pública, muito particularmente os da
Administração Local, conquistaram através de intensas lutas desenvolvidas e
vertidas em lei, em processo negocial amplo e no tempo, com prejuízo da revisão
salarial.
Hoje, o
governo de Passos Coelho e Paulo Portas prepara-se para desferir mais um ataque
violento, contra os direitos laborais na Administração Pública, com o claro
objectivo de baixar salários e impor trabalho escravo em favor dos grupos
económicos exploradores.
O único
objectivo deste governo é reduzir os custos do trabalho, através do roubo nos
salários, aumentando a exploração em prol dos lucros do grande capital.
Assim, os trabalhadores que se reuniram em
plenário, por todo o distrito de Évora repudiam:
·
O aumento do horário semanal de trabalho para 40
horas semanais (mínimo) e 8 diárias;
·
A diminuição de 25 dias para 22 dias úteis de
férias;
·
A retirada da majoração em função da idade;
·
A suspensão já em vigor de 4 dias de feriado
nacional.
·
Derrotar este pacote de medidas;
·
Impedir o retrocesso histórico e civilizacional
que o governo e as suas políticas neoliberais pretendem impor aos trabalhadores
da Administração Pública;
·
Derrubar este governo, exigir a convocação
imediata de eleições e uma verdadeira mudança de políticas, que promova o
desenvolvimento económico e social do País e a elevação das condições de vida
dos trabalhadores e do povo em geral.
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