A Direcção Regional de Évora do STAL e a Comissão Sindical das autarquias do concelho do Alandroal, informam todos os trabalhadores do Município de que:
Após vários pedidos de reunião, verbais e por escrito, apresentados de há vários meses a esta parte, a Câmara Municipal do Alandroal continua sem receber a Comissão Sindical do STAL. Face à ausência de respostas ao conteúdo do “Caderno Reivindicativo” apresentado em 25 de Julho último à administração da Câmara e à proximidade da entrada em vigor de alterações à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município do Alandroal, sem que sejam assumidas essas responsabilidades.
Não houve até este momento, qualquer iniciativa concreta da Câmara para resolver os vários problemas dos trabalhadores, conforme consta da proposta reivindicativa entregue pela Comissão Sindical. Não se procedeu às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem aos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam a ausência de fardamentos ou o desconhecimento da avaliação de desempenho.
No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal não procedeu ao pagamento dos suplementos remuneratórios, horas extraordinárias e ajudas de custo do mês de Outubro, sem qualquer justificação. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia não proceda ao pagamento atempado das remunerações dos seus trabalhadores, quando por Lei é obrigada a prever essa necessidade no orçamento municipal e a ter reservadas verbas para o efeito.
Tendo em conta que nos aproximamos do final do ano, estranhamos que, ao contrário da maioria das autarquias do distrito, ainda não tenha sido apresentada à estrutura sindical qualquer proposta de elaboração do Mapa de Pessoal, peça obrigatória no “Orçamento para 2009” e que entrará em vigor em 2 de Janeiro próximo, que definirá a relação jurídica de emprego e o tipo de vínculo público de todos os trabalhadores do município.
Também não se converteram em contrato de trabalho nenhuma das muitas dezenas das situações identificadas de trabalhadores a recibo verde, na mais absoluta precariedade e ausência de direitos. Entretanto, chega-se ao final do ano sem que estejam preenchidas as vagas existentes no Quadro de Pessoal, que poderiam ter resolvido e minimizado estas situações de trabalhadores em situação de precariedade. Não havendo qualquer concurso a decorrer para esse efeito e não havendo tempo útil para a sua realização, o não preenchimento destas vagas é da exclusiva responsabilidade da autarquia.
O STAL, estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de abrir uma via de diálogo com a autarquia, por forma a salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Como tal, exigimos:
• A realização de reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara
• O pagamento urgente de todos os suplementos remuneratórios em falta
• A discussão do Mapa de Pessoal da autarquia para 2009, assegurando o cumprimento da lei
• A reclassificação de vários trabalhadores que, alguns deles há muitos anos, desempenham funções desajustadas da respectiva categoria
• A abertura de concursos internos de promoção
• A regularização das muitas dezenas de situações precárias a recibo verde
A Direcção Regional de Évora do STAL
Após vários pedidos de reunião, verbais e por escrito, apresentados de há vários meses a esta parte, a Câmara Municipal do Alandroal continua sem receber a Comissão Sindical do STAL. Face à ausência de respostas ao conteúdo do “Caderno Reivindicativo” apresentado em 25 de Julho último à administração da Câmara e à proximidade da entrada em vigor de alterações à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município do Alandroal, sem que sejam assumidas essas responsabilidades.
Não houve até este momento, qualquer iniciativa concreta da Câmara para resolver os vários problemas dos trabalhadores, conforme consta da proposta reivindicativa entregue pela Comissão Sindical. Não se procedeu às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem aos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam a ausência de fardamentos ou o desconhecimento da avaliação de desempenho.
No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal não procedeu ao pagamento dos suplementos remuneratórios, horas extraordinárias e ajudas de custo do mês de Outubro, sem qualquer justificação. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia não proceda ao pagamento atempado das remunerações dos seus trabalhadores, quando por Lei é obrigada a prever essa necessidade no orçamento municipal e a ter reservadas verbas para o efeito.
Tendo em conta que nos aproximamos do final do ano, estranhamos que, ao contrário da maioria das autarquias do distrito, ainda não tenha sido apresentada à estrutura sindical qualquer proposta de elaboração do Mapa de Pessoal, peça obrigatória no “Orçamento para 2009” e que entrará em vigor em 2 de Janeiro próximo, que definirá a relação jurídica de emprego e o tipo de vínculo público de todos os trabalhadores do município.
Também não se converteram em contrato de trabalho nenhuma das muitas dezenas das situações identificadas de trabalhadores a recibo verde, na mais absoluta precariedade e ausência de direitos. Entretanto, chega-se ao final do ano sem que estejam preenchidas as vagas existentes no Quadro de Pessoal, que poderiam ter resolvido e minimizado estas situações de trabalhadores em situação de precariedade. Não havendo qualquer concurso a decorrer para esse efeito e não havendo tempo útil para a sua realização, o não preenchimento destas vagas é da exclusiva responsabilidade da autarquia.
O STAL, estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de abrir uma via de diálogo com a autarquia, por forma a salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Como tal, exigimos:
• A realização de reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara
• O pagamento urgente de todos os suplementos remuneratórios em falta
• A discussão do Mapa de Pessoal da autarquia para 2009, assegurando o cumprimento da lei
• A reclassificação de vários trabalhadores que, alguns deles há muitos anos, desempenham funções desajustadas da respectiva categoria
• A abertura de concursos internos de promoção
• A regularização das muitas dezenas de situações precárias a recibo verde
A Direcção Regional de Évora do STAL
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