Assinatura de ACEEP com o Município de Reguengos de Monsaraz

Na continuidade da luta pela manutenção de horários de trabalho dignos, o STAL através da sua Direção Regional de Évora assinou no dia 18 de Junho com o Município de Reguengos de Monsaraz, um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que visa, entre outros, a garantia do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, direito à muito conquistado pelos trabalhadores das autarquias e agora fortemente ameaçado pela política de direita do governo do PSD/CDS.

A D.R. de Évora do STAL, salienta que este último ato constitui o 41º ACEEP assinados com autarquias do Distrito, trabalho que continuará a desenvolver não só com a celebração destes acordos, como também lutando pela sua publicação, contra o bloqueio do governo à Contratação Coletiva e intromissão na autonomia das autarquias.

 

Comunicado Direção Regional.

VALEU E VALE A PENA LUTAR!

O Governo do PSD-CDS, no espaço de uma semana, sofreu duas pesadas derrotas. A infligida pelo voto popular nas eleições para o Parlamento Europeu, e agora com a declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional, relativamente a três normas da Lei do Orçamento de Estado, como há muito o STAL e a CGTP-IN vinham reclamando.

A D. R. de Évora do STAL denuncia as manobras do Governo que visam inviabilizar a decisão do Tribunal Constitucional e instrumentalizar a Assembleia da República num pedido sem qualquer suporte jurídico, de aclaração do Acórdão proferido e exorta os trabalhadores a exigirem junto das suas entidades empregadoras a reposição, já no mês de Junho, dos cortes nas remunerações, nomeadamente no que se refere aos cortes salariais, ao subsídio de férias e à rectificação do subsídio de Natal, conforme obriga o Acórdão nº 413/2014, do T. C.

Independentemente deste Acórdão do Tribunal Constitucional, afirmamos que esta é também uma vitória da luta abnegada e persistente dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos, o que confirma que valeu a pena lutar contra um Governo fora-da-lei. Um Governo que bateu o recorde de medidas inconstitucionais e que não tem condições políticas para continuar a governar.

Romper com a política de direita, que corrói e aniquila a estrutura económica e social do país, promove a exploração e o empobrecimento da generalidade da população, fragiliza a democracia e põe em causa a soberania, é um dever de todos quantos lutam por uma política de esquerda e por um Portugal desenvolvido e soberano.

Prosseguir e intensificar a luta contra as medidas que o Governo prepara para o período de verão, constitui um direito e um dever constitucional de resistência contra tudo o que ponha em causa direitos fundamentais, como o direito ao emprego, ao salário, à contratação colectiva, à saúde, educação e segurança social.

Neste contexto, a Direção Regional de Évora do STAL, apela a todos trabalhadores, especialmente aos das Autarquias para participarem massivamente na Manifestação de 21 de Junho, em Lisboa.

Este é um momento fundamental para afirmar o protesto e assumir a rejeição contra esta política e as novas medidas anti-laborais e sociais que o executivo governamental, a mando do capital, pretende implementar. Esta é uma oportunidade para reclamar bem alto a demissão deste Governo e a marcação de eleições antecipadas.

 Évora, 11 de Junho de 2014

Assinatura de ACEEP com a CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central) e com a Freguesia de Na. Sra. da Graça do Divor

Na continuidade da luta pela manutenção de horários de trabalho dignos, o STAL através da sua Direção Regional de Évora assinou ontem dia 06 de Maio com a CIMAC (Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central) e hoje dia 07, com a Freguesia de Na. Sra. da Graça do Divor, ACEEP's que visam, entre outros, a garantia do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, direito à muito conquistado pelos trabalhadores das autarquias e agora fortemente ameaçado pelo política de direita do governo do PSD/CDS.

 

A D.R. de Évora do STAL, salienta que este último acto constitui o 40º ACEEP assinado com autarquias do Distrito, trabalho que continuará a desenvolver não só com a celebração destes acordos, como também lutando pela sua publicação, contra o bloqueio da Contratação Coletiva e a intromissão na autonomia das autarquias. 

Assinatura de ACEEP com o Município de Évora e Freguesia de Aguiar

Na sequência do necessário período de negociação, a Direção Regional de Évora do STAL, assinou ontem, dia 15 de Abril, com o Município de Évora e a Junta de Freguesia de Aguiar, na presença de grande número de trabalhadores, um ACEEP (Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública), visando repor direitos conquistadas, agora roubados pela política de direita e retrocesso civilizacional dos últimos governos, aos trabalhadores das autarquias, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanal.

 

  

Assinatura do ACEEP com Município de Évora

 



 

Assinatura do ACEEP com Freguesia de Aguiar

Assinatura de ACEEP com o Município de Borba

Na sequência de um período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Borba, foi assinado, na presença de um grande número de trabalhadores, no passado dia 14 de Abril, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública), visando repor conquistas de longas décadas, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanal, entre outras matérias, nomeadamente as que respeitam à duração e organização do tempo de trabalho.

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade da Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS.

Borba é o terceiro município da zona dos mármores a assinar um ACEEP, depois de Alandroal e Vila Viçosa, ficando somente a faltar o município de Estremoz, que insiste em manter as 40 horas de trabalho semanal aos seus trabalhadores.

AOS TRABALHADORES E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

Depois de se ter recusado a dar cumprimento ao provimento da 1ª providência cautelar interposta pela Direção Regional de Évora do STAL, provida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) e a isso ter sido obrigado por ação do STAL junto deste, no sentido de obter execução forçada da sentença, o Executivo do Município de Estremoz, continua a recusar aos seus trabalhadores o direito a um horário de trabalho mais digno, conquistado há décadas (35 horas de trabalho semanais e sete diárias).

O Município, para impedir a decisão sobre a ação principal implícita na referida providência cautelar, cumpriu algumas formalidades relacionadas com a audiência prévia e anulou o processo.

Assim, o STAL, para defender este direito inalienável dos trabalhadores, reiniciou o processo, interpondo nova providência cautelar, citada pelo tribunal em 12 de Março, com sentença a favor da suspensão do ato que impõe o horário de 40 horas de trabalho semanais, em 09 de Abril.

Perante o atrás referido e para conhecimento geral, é útil informar e relembrar que relativamente ao primeiro processo, a Câmara Municipal prejudicou os trabalhadores em 49 horas (7 dias), as quais, trabalhadas indevidamente se transformaram em trabalho extraordinário, e agora, porque podendo e devendo ter suspendido de imediato o horário de 40 horas semanais na referida data (12 de Março), ainda não o tendo feito, apesar da recente decisão do Tribunal, acrescenta em 10 de Abril mais 21 horas (3 dias) o que soma 10 dias de esbulho nas remunerações dos trabalhadores da autarquia.

Voltamos a perguntar:

- Porque insiste este executivo na desvalorização retributiva dos trabalhadores através do aumento da respectiva carga horária e se cola ao Governo no roubo de direitos civilizacionais tão arduamente conquistados?

- Porque continua, apesar da insistência do STAL a não responder ao pedido de reunião para início do processo de negociação e celebração dum ACEEP que contenha o horário de 35 horas de trabalho semanais e sete diárias, como já fizeram 30 autarquias, entre Câmaras e Juntas de Freguesia, do Distrito e muitas outras se preparam para fazer, escudando-se atrás de argumentos e dificuldades que sabe serem possíveis de ultrapassar?

Mais uma vez afirmamos que os trabalhadores sabem a resposta.

A Direção Regional de Évora do STAL, como estrutura sindical representativa dos trabalhadores, acusa e denuncia o executivo municipal de tudo fazer para negar um horário mais digno aos seus trabalhadores, reafirma a sua total disponibilidade para o diálogo e a negociação e exorta trabalhadores a lutarem pelos seus direitos.

 

- PELO HORÁRIO DE 35 HORAS!                                

- PELA CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

- DIREITOS CONQUISTADOS NÃO PODEM SER ROUBADOS!

 

Estremoz, 10 de Abril de 2014

Assinatura de ACEEP com o Município de Vila Viçosa.

 

 

No passado dia 4 de Abril, o Município de Vila Viçosa e o STAL, por ação da sua Direção Regional de Évora, assinaram  um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) o qual visa repor direitos conquistados ao longo de décadas, agora roubados aos trabalhadores das autarquias, de onde se salienta o direito às 35 de trabalho semanais. A negociação deste acordo mereceu a total disponibilidade da Autarquia e constitui um passo importante na luta dos trabalhadores, em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS, na defesa dos seus direitos. 

AOS TRABALHADORES E POPULAÇÂO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

O executivo da Câmara Municipal de Estremoz continua a obrigar os seus trabalhadores à prática de um horário de 40 horas semanais, sendo o único Município no Distrito que tudo tem feito para, de forma iníqua e desumana, impor tal prática, numa atitude incompreensível e que demonstra total desrespeito pelas conquistas dos trabalhadores tão arduamente alcançadas, plagiando a perseguição que aos trabalhadores tem sido feita por parte do Governo do PSD/CDS.

 

1. Porque se opôs à providência cautelar interposta pelo STAL, quando havia manifestado aos trabalhadores o seu desacordo relativamente ao aumento da jornada de trabalho?

 

2. Porque, uma vez proferida decisão de provimento da providência cautelar, se recusou a dar-lhe cumprimento e obrigou o STAL a ter de recorrer novamente ao tribunal para obter a execução forçada da decisão que obrigara o Município a impedir que os trabalhadores continuassem a praticar as 40 horas semanais?

 

3. Porque insiste na desvalorização retributiva dos trabalhadores através do aumento da respectiva carga horária, praticando novo acto a repor novamente as 40 horas e obrigando o STAL a, mais uma vez, recorrer à via judicial para suspender a eficácia deste novo acto?

 

4. Porque é que, uma vez citado para contestar a nova providência cautelar, continuou a prosseguir com a exigência da prática das 40 horas semanais, em vez de, à semelhança do que fizeram a generalidade dos Municípios, ter suspendido essa prática, insistindo numa medida que traduz um inqualificável retrocesso civilizacional e social?

 
 

5. Porque, apesar das insistências do STAL, se recusa a sentar-se à mesa a fim de se iniciar processo de negociação de um acordo colectivo de entidade empregadora pública (ACEEP) que contemple, entre outras matérias, a da duração do horário de trabalho, adoptando um comportamento totalmente oposto àquele que tem sido o adoptado pelas restantes autarquias do Distrito e que já assinaram acordos com o STAL que prevêem as 35 horas semanais?

 

Não obstante o reiterado desrespeito, por parte do Município de Estremoz, dos direitos de associação sindical e negociação colectiva, a Direcção Regional de Évora do STAL reafirma a sua total disponibilidade para se sentar à mesa com o Município de Estremoz e iniciar conversações que levem à reposição das 35 horas semanais e 7 horas diárias.

- PELO HORÁRIO DE 35 HORAS!                                

- PELA CONTRATAÇÃO COLECTIVA!

- DIREITOS CONQUISTADOS NÃO PODEM SER ROUBADOS!

 

Estremoz, 21 de Março de 2014

Nota à Comunicação Social

Cerca de 3 centenas de trabalhadores das autarquias de vários Concelhos do Distrito de Évora que já assinaram, ou vão assinar brevemente com o STAL, Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP’S), concentraram-se hoje dia 26 de Fevereiro, da aparte da manhã, junto ao Ministério das Finanças, numa ação de protesto, integrada na semana de luta do STAL, pela defesa da Contratação Colectiva, pela livre negociação de ACEEP’s com horários de 35 horas de trabalho semanais e 7 diárias.

Aspecto geral da concentração.

O STAL entende que o governo se está a intrometer ilegalmente na livre negociação de acordos colectivos entre o sindicato e entidades empregadoras, violando mais uma vez a constituição e o acórdão do Tribunal Constitucional, por isso, com os trabalhadores, exige a publicação dos referidos acordos e continuará a luta por todos meios ao seu alcance, por este direito há muito conquistado e que agora dum momento para o outro querem roubar aos trabalhadores da Administração Local.

Momento em que a delegação se dirige ao Ministério.

Antes de terminar o protesto, uma delegação composta por dirigentes e activistas dirigiram-se à portaria do Ministério para fazer entrega ao Secretario de Estado da Administração Pública de um ofício a exigir informação quanto às razões porque não autoriza a publicação dos acordos.

Assinatura de ACEEP com o Município de Montemor-o-Novo.

Após um breve período de discussão e negociação entre a Direção Regional de Évora do STAL e o Município de Montemor-o-Novo, foi assinado em Plenário de Trabalhadores, no passado dia 13 de Fevereiro, um ACEEP (Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública) , visando repor conquistas de longas décadas, agora roubadas aos trabalhadores, de onde se salienta o direito às 35 horas de trabalho semanais.

 

A negociação do acordo mereceu a total disponibilidade das Autarquia, constituindo um passo importante na luta dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, contra a política de direita do governo do PSD/CDS

Assinatura de ACEEP com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde.

Na continuidade do desenvolvimento da luta contra a imposição do horário de 40 horas de trabalho semanais, o STAL, através da sua Direção Reginal de Évora, prossegue a negociação de ACEEP's (Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública) no Distrito de Évora, com vista à manutenção do horário de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, à reposição do limite máximo de trabalho extraordinário para 200 horas/ano, assim como do periodo de trabalho nocturno com início às 20 horas.

Ontem dia 11 de Fevereiro, foi assinado o referido acordo com a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, acto que aqui registamos para informação dos Associados e população.