Representantes para Segurança e Saúde no Trabalho em Arraiolos

Foram eleitos os Representantes para Segurança e Saúde no Trabalho em Arraiolos no passado dia 26 de Julho. É de toda a importância que se consiga a eleição de representante SST nos outros concelhos do Distrito.

Leia aqui o comunicado

Reunião com Secretário de Estado da Administração Local

Realizou-se no passado dia 27 de Julho uma reunião com Secretário de Estado da Administração Local.

Veja aqui o resumo da reunião.

35 horas em toda a Administração Pública

 

O STAL saúda todos os trabalhadores das autarquias, pela entrada em vigor da lei que repõe o horário das 35 horas em toda a Administração Pública, resultado da resistência e luta determinada ao longo dos últimos 3 anos (mais de 1200 dias ininterruptos de luta)

 O STAL congratula-se com a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais (a 1 de Julho), sem banco de horas e adaptabilidade, facto da mais elementar justiça, e que vem consolidar um regime já vigente, por via dos ACEP, na esmagadora maioria das autarquias do País.

 O STAL e os trabalhadores da Administração Local travaram uma luta vitoriosa que impediu o aumento do horário de trabalho (decretado em Agosto de 2013) na maioria dos municípios. Primeiro, com a apresentação de providências cautelares e outras acções judiciais. Depois através da negociação de acordos colectivos, rejeitando as ingerências do governo e afirmando a autonomia do Poder Local.

 Ao fim de quase dois anos de intensas lutas pela publicação dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP), o Tribunal Constitucional, no seu acórdão de 7 de Outubro de 2015, deu razão ao STAL, declarando, por unanimidade, a inconstitucionalidade da intervenção de membros do governo nos ACEP, «por violação do princípio da autonomia local».

 Os ACEP negociados pelo STAL, sem banco de horas nem adaptabilidade começaram então a ser publicados, garantindo a manutenção das 35 horas na maioria dos municípios e outras entidades ligadas ao poder local.

 Tristes excepções

 Infelizmente, em alguns «poucos» municípios, os trabalhadores foram vítimas da falta de palavra dos respectivos Autarcas, da sua recusa em dialogar e de seguidismo obsessivo em relação às políticas antipopulares do anterior governo PSD/CDS-PP.

 Mesmo após a derrota da coligação de direita e face à formação de um novo governo, estes autarcas permaneceram surdos e mudos aos apelos do STAL e aos protestos dos trabalhadores, continuando a fustigá-los com as 40 horas semanais.

 A luta vai prosseguir

Congratulando-se e valorizando este passo, o STAL e os trabalhadores continuarão a lutar pela igualdade de direitos e condições de trabalho no universo das empresas e serviços das autarquias, designadamente no que respeita ao horário de trabalho, independentemente de os trabalhadores terem ou não vínculo público.

 Os trabalhadores da Administração Local irão prosseguir a luta pela valorização e dignificação dos salários e carreiras, pela defesa do poder local democrático e por serviços públicos de qualidade.

Reunião da Direção Regional de 04/05/2016

Reuniu no dia 04/04/2016, a Direção Regional de Évora do STAL, em Portel, que para além de ter feito a análise e balanço da atividade sindical e da ação reivindicativa, da qual destacou a elaboração e entrega aos municípios, de cadernos reivindicativos, onde se exige o cumprimento integral dos ACEEP’s acordados com os respetivos Municípios, tolerâncias de ponto, melhoria das condições de trabalho e dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) e medidas concretas de combate à precariedade laboral que em maior ou menor número está presente em quase todos os municípios, ocupando ilegalmente postos de trabalho de carácter permanente.

 

 

O Plenário decidiu também, que a estrutura deve iniciar desde já a mobilização dos trabalhadores das autarquias da região para participarem na concentração/desfile que se realizará em Lisboa, com concentração no Largo da Estrela, seguida de deslocação para a Secretaria de Estado das Autarquias.

AOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO DE ÉVORA

A política de direita prosseguida por sucessivos governos – amplamente agravada pelo derrotado governo PSD/CDS – e a subordinação aos ditames da União Europeia aumentaram a exploração e o empobrecimento, agravaram o desemprego, os défices estruturais do país e a dependência externa.

Contrariando os apelos à resignação, combatendo a tese das falsas inevitabilidades, a luta dos trabalhadores e do povo, nos últimos 4 anos, travou o projecto anti-laboral e anti-social do governo PSD/CDS, derrotou-o nas eleições legislativas e abriu a porta à nova relação de forças na Assembleia da República e à solução política actual, indissociável da necessária mudança de política para inverter o rumo de desastre nacional a que o país foi conduzido.

Luta que terá de continuar para que sejam repostos os direitos laborais e sociais que foram roubados, como são a revogação da Lei 68/2013 que nos pretende impor horários de 40 horas de trabalho semanais, a adaptabilidade e os bancos de horas, para que sejam aplicadas aplicados de imediata os horários 35 horas para todos, pela reposição das progressões nas carreiras, do valor do trabalho extraordinário, dos dias de férias com a majoração pela idade, da idade da aposentação aos 36 anos de serviço, pela redução dos descontos para a ADSE, pela regulamentação do suplemento de salubridade e risco, assim como dos suplementos relativos à isenção de horários, de piquete e de disponibilidade, pela revogação de qualquer tipo de mecanismo que se destine a permitir ou facilitar o despedimento e a resolução imediata das situações de precariedade.

O 1º de Maio que agora vamos comemorar tem de ser uma poderosa ação luta em defesa dos salários, dos direitos individuais e colectivos, da Constituição da República e da Democracia, para combater e rechaçar as inaceitáveis pressões do grande patronato, do FMI, do BCE e da CE, que visam inviabilizar a mudança e perpetuar a política do passado.

Só a unidade dos trabalhadores em torno da CGTP-IN, poderá vencer os objectivos retrógrados da política de direita.

Todos às comemorações do 1º de Maio que se realizam no Distrito de Évora, organizadas pela USDE/CGTP-IN!

VIVAM OS TRABALHADORES!

VIVA O 1º DE MAIO

BOLETIM DA DIREÇÃO REGIONAL

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