Greve Nacional da Administração Pública de
15 de Fevereiro de 2019
Foi a luta determinada e
decisiva dos trabalhadores da Administração Pública, que tornou possível
reverter algumas das medidas mais gravosas, que os sucessivos governos
impuseram, contra os direitos dos trabalhadores e contra os serviços públicos
nas últimas décadas.
O governo do PS, apesar
de criadas as condições para uma efetiva mudança de políticas, tem falhado por
opção própria, na tomada de medidas que são cruciais, para a melhoria das
condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.
Por isso hoje, dia 15 de fevereiro de 2019 os trabalhadores endureceram
a luta, aderindo fortemente à greve Nacional da Administração Pública,
convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, com início
no princípio da noite de ontem, encerrando e paralisando Estaleiros, Serviços
de Higiene e Limpeza, Edifícios Administrativos, Escolas, Freguesias e outros.
Os
trabalhadores da Administração Local não desistem de lutar pelos seus direitos
e exigem:
- Aumento dos salários em 4%, num mínimo de 60 euros até remunerações de
1500 euros que se congelados há 10 anos;
- Que aos trabalhadores que progridem por via do aumento do salário
mínimo nacional, não lhes sejam roubados os pontos obtidos em resultado da
avaliação profissional;
- Revisão da Tabela Remuneratória Única, para garantir a
proporcionalidade entre as posições remuneratórias e assegurar rendimentos
dignos e a progressão na carreira;
- Reposição das carreiras, profissões e conteúdos profissionais;
- Reposição para os valores anteriores a 2011 do valor do trabalho extraordinário,
- Revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema sem quotas,
transparente, equitativo e justo;
- Reposição dos 25 dias de férias;
- Implementação e regulamentação dos suplementos por insalubridade,
penosidade e risco;
- Revogação da suspensão do pagamento das indemnizações pela reparação
de incapacidade por acidente e/ou doença profissional;
- Erradicação da precariedade laboral na Administração Local;
- Reposição das condições para a aposentação aos 36 anos de serviço;
- Preservação da ADSE como sistema público complementar de saúde na
Administração Pública;
- Suspensão do processo de atribuição de novas competências aos
Municípios, pondo em causa direitos das populações e dos trabalhadores, desbravando
o terreno para a privatização.
Évora, 19 de Fevereiro de
2019
Direção Regional Évora do STAL
