Direcção Regional STAL/ÉVORA

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Grande Manifestação 16 de Fevereiro - Évora


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  • Lei n.º 59/2008 - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
  • Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro – Estabelece os regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações
  • Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas
  • Portaria n.º 1553-D/2008 de 31 de Dezembro 2008 - Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez
  • Portaria Revisão Anual das Remunerações dos Funcionários e Agentes Administração Central, Regional e Local
  • Tabela Salarial 2008
  • Tabelas de Transição para as novas posições remuneratórias

Dossier SIADAP

  • Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 - Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos
  • SIADAP - Lei n.º 10/2004 - Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
  • Decreto Regulamentar n.º 6/2006 - Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local
  • Lei nº 66 -B/2007 - Alterações ao Sistema Integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
  • Portaria 1633/2007 de 31-12 (Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho no âmbito do SIADAP)

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